na Gazeta do Povo via Boletim do NEMS-PR
A
criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas) se tornou a principal
prioridade do governo do Paraná neste início de ano na Assembleia
Legislativa. Para
a fundação sair do papel, os deputados precisam aprovar o projeto de
lei que cria a entidade, que teria autonomia orçamentário-financeira e
administraria parte dos serviços de saúde. Entretanto, a proposta sofre
resistências de parlamentares e sindicatos
de funcionários públicos. Já o governo, que tem pressa em aprovar o
projeto, afirma que o principal objetivo é aprimorar o atendimento de
especialidades médicas, considerado um dos gargalos da saúde.
Ontem,
foi a vez de o Conselho Estadual de Saúde se reunir, em meio a
protestos, para discutir a proposta. Uma das conselheiras decidiu pedir
vistas e
o tema deve ser novamente debatido no dia 28 deste mês. Nesse caso, a
decisão tem mais um impacto político, já que o Conselho não tem poder de
veto.
Reunião do conselho: membros ligados aos servidores são contrários à proposta
Saiba mais
Tire suas dúvidas sobre a Funeas:
• O que é?
A
Funeas é uma fundação estatal de direito privado, organismo da
administração pública indireta. Ela terá autonomia
orçamentário-financeira, de gestão
de recursos humanos, de compras e contratos.
• O que fará a fundação?
Ela
fará a administração de parte dos serviços de saúde oferecidos pelo
estado. Em alguns hospitais, por exemplo, ficará responsável por fazer
compras
de equipamentos e por contratar médicos ou cooperativas de médicos para
executar serviços específicos, principalmente nas áreas de
especialidades e urgência e emergência.
• Qual o escopo da fundação?
A
entidade será responsável por administrar o Hospital de Reabilitação de
Curitiba e outros cinco hospitais, 19 centros de especialidades que
estão sendo
ou serão construídos em todo o Paraná e o Centro de Produção e Pesquisa
de Imunobiológicos.
• Como será a organização da Funeas?
A
entidade será dirigida por um conselho curador, cujo presidente é o
secretário de Saúde. Os diretores serão funcionários comissionados
indicados pelo
governo. Além disso, haverá um corpo técnico-administrativo contratado
em regime de CLT. Haverá concurso público para esses cargos.
• Serão contratados médicos em regime de CLT?
Apenas
em casos excepcionais. O objetivo da Funeas é contratar serviços
médicos, e não funcionários para o quadro permanente dos hospitais. Por
exemplo:
ao invés de contratar um ortopedista para prestar serviços permanentes
ao estado, a fundação contrata o médico para trabalhar um número
determinado de horas em um hospital, por um período estabelecido em
contrato. Esses contratos podem ser firmados com pessoas
jurídicas (uma cooperativa de médicos, por exemplo) ou físicas.
• Trata-se de uma privatização dos serviços públicos?
Para
Caputo, a fundação é uma parte da administração pública, gerida pelo
estado, que funcionará com dinheiro público e atenderá de forma gratuita
a população
– logo, não há privatização. Já o SindSaúde enxerga a entidade como uma
privatização, já que a fundação terá autonomia para contratar serviços
externos e decidirá como fará seus investimentos.
Parlamentares
A
fundação também foi tema de uma reunião do governador Beto Richa (PSDB)
e do secretário estadual da saúde, Michele Caputo Neto, com deputados
da base
aliada. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano
(PSDB), a ideia era explicar o funcionamento da instituição e tirar
dúvidas dos deputados sobre o projeto. Vários parlamentares da base
aliada, incluindo deputados do PMDB, não compareceram e
ainda se manifestam contra a proposta.
Pressa
De
acordo com Caputo, o governo tem pressa. Há um período de cerca de 120
dias para que a Funeas passe a existir de fato, a partir da aprovação do
projeto
de lei. Já a legislação impõe restrições na contratação de funcionários
e serviços no período eleitoral, que começa em julho. Dependendo de
quando o projeto for aprovado, a fundação poderia começar a funcionar
apenas em novembro.
Entretanto,
a pressa esbarra nos trâmites da Assembleia. Apesar de ter sido
apresentado em dezembro, o projeto da Funeas ainda não tramitou em
nenhuma
das comissões do Legislativo. Uma possibilidade seria votar a proposta
em comissão geral – procedimento feito para “driblar” as comissões, no
qual o projeto é votado simultaneamente em todos os colegiados. Este
procedimento pode causar desgaste com os deputados.
Traiano admite estudar essa possibilidade, mas diz que irá discutir com
o resto da base antes. De qualquer forma, ele afirma que o projeto não
será votado na semana que vem – como foi especulado por alguns
deputados.
Objetivos
Para
Caputo, a Funeas é necessária para a contratação de médicos
especialistas. Como se trata de profissionais com conhecimentos
específicos, dificilmente
eles são atraídos pelos concursos públicos. O secretário argumenta que o
próprio governo federal recomenda o modelo proposto, sendo que ele foi
aplicado em gestões petistas na Bahia e em Sergipe. “Não é uma questão
ideológica ou de privatização. Também não
é uma política do PSDB. Está acima disso”, diz.
O
secretário considera, também, que a Funeas deve ajudar a resolver
problemas jurídicos relativos à contratação de Organizações Sociais
(OSs) para gerir
hospitais e outras unidades de saúde. De acordo com ele, esses
contratos têm sido sistematicamente questionados pelo Ministério
Público. A função das OSs era justamente tornar a gestão do atendimento
mais ágil, já que elas não têm as mesmas restrições que
a administração direta. Neste caso, a Funeas ocuparia o espaço delas,
com a vantagem de ser gerida pelo próprio estado.
Funeas divide o Conselho de Saúde e gera questionamentos
Gazeta do Povo
O
Conselho Estadual de Saúde foi convocado ontem para discutir o projeto
da criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas). A discussão, convocada
pela
Secretaria de Estado da Saúde, começou de manhã e foi interrompida no
final da tarde, após uma conselheira pedir vistas ao projeto. Com isso, a
votação só ocorrerá na próxima reunião do conselho, agendada para 28 de
fevereiro. O encontro foi marcado por protestos
de servidores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública
do Paraná (SindSaúde) e pelo Fórum de Entidades Sindicais, que reúne 17
categorias. Cerca de 80 pessoas ocuparam o auditório do local do
encontro e, por vezes, interromperam a reunião com
palavras de ordem contra a criação da Funeas. A proposta desagrada aos
servidores que consideram que a administração por meio de uma fundação
desestabilizaria a carreira dos profissionais e diminuiria a qualidade
do atendimento.
Divisão
Durante
o dia, o Conselho ficou dividido. Alguns conselheiros, ligados aos
servidores, se posicionaram contra a proposta. No entanto,
representantes dos
usuários do sistema acreditam que a medida é benéfica para a população.
“Temos muitos problemas com o atendimento, o que poderia ser diminuído
se tivéssemos mais profissionais. Se a contratação não pode ser feita
por concurso, por causa da Lei de Responsabilidade
Fiscal, é preciso encontrar outra saída”, comentou a representante da
Federação das Associações de Moradores do Paraná (Famopar), Livia Diniz
Sola.
Mesmo
com alguns posicionamentos favoráveis à proposta, outros conselheiros
questionaram artigos do projeto de lei que cria a Funeas, inclusive
mostrando
que alguns itens entram em conflito com outros. “Muitas pessoas
sugeriram um debate descentralizado, pois o projeto muda a estrutura da
Secretaria de Saúde e cria uma nova estrutura, mas não ficou claro para
ninguém como isso vai funcionar”, disse a coordenadora
do SindSaúde, Mari Elaine Rodella.
Segundo
a representante do sindicato, entre os questionamentos levantados estão
dúvidas sobre o repasse do patrimônio da Sesa para a Fundação, a gestão
orçamentária e a elaboração do estatuto social da instituição que,
segundo o projeto, será definido pela própria Funeas. “Mas a questão
principal é a aplicação de investimentos na área da saúde. A falta de
dinheiro é o que provoca a precarização do serviço.
Sem mais verba, a Fundação não vai fazer milagres”, avalia Elaine. O
secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, argumenta que haverá
um acréscimo de R$ 800 milhões ao orçamento da pasta, que daria
cobertura a novos investimentos.
Servidores protestam contra criação da Fundação Estatal de Saúde
Gazeta do Povo
Cerca de 80 pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde) e ao Fórum das Entidades Sindicais,
que
representa 17 sindicatos, participam, nesta quinta-feira (13), de um
protesto contra o projeto que cria a Fundação Estatal de Saúde (Funeas), no Paraná. A manifestação é na Secretaria de Saúde (Sesa), onde é realizada uma reunião extraordinária
do Conselho Estadual de Saúde para a exposição, por parte do governo estadual, dos detalhes do projeto da fundação.
Contrários à
criação
da Funeas,
os manifestantes, que representam diversas entidades sindicais do
estado, compareceram à secretaria antes do início da reunião do
conselho, que começou às 8h30, a portas fechadas.
Pouco antes das 9h, parte dos ativistas empurrou as portas e conseguiu
entrar no auditório.
Apesar
da entrada inesperada, a reunião prosseguiu normalmente, até que os
sindicalistas começaram a se manifestar. Com aplausos, eles interrompiam
as
falas. Neste meio tempo, uma integrante do conselho – que é composto
por representantes de várias categorias ligadas à saúde pública no
estado – passou mal por causa do excesso de calor no auditório, e o
encontro teve que ser interrompido por alguns minutos.
Por volta das 10h15, a sessão continuava parada.
De
acordo com a Sesa, não se trata de uma reunião para discutir a
implantação da Funeas, mas sim, para apresentar o projeto ao conselho.
Em dezembro, o
grupo alegou que a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa
antes de ser formalmente apresentada ao conselho, o que motivou a
reunião desta quinta.
A
criação da Funeas foi proposta no final do ano passado. Caso seja
aprovado o projeto, a fundação seria um organismo da Administração
Pública Indireta,
com maior autonomia orçamentária e financeira do que a administração
direta e com a possibilidade de contratar funcionários pelo regime de
CLT, como médicos - por exemplo. O governo argumenta que essa fundação
tornaria a contratação de médicos mais ágil, mas
a oposição considera que existe o risco de repassar o controle da saúde
a entidades privadas.
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