O
ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou hoje (27), durante a reunião
da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que a judicialização da
saúde será tratada por ele com prioridade. A afirmação aconteceu quando o
secretário de Estado da Saúde do Pará, Hélio Franco e o presidente do
Conasems, Antonio Carlos Nardi, entregaram ao ministro o documento de
ambas as entidades, acerca do Ressarcimento pela União às Secretarias de
Saúde dos Estados, DF e Municípios dos valores financeiros dispendidos
para o cumprimento das decisões judiciais.
Chioro ressaltou a importância do tema e
se comprometeu a trazer o assunto como pauta principal para a próxima
reunião da CIT, em abril. Segundo ele é fundamental a discussão sobre o
tema. "Precisamos pensar juntos sobre quais estratégias utilizaremos
para enfrentar esse problema da judicialização, por isso faço questão de
acompanhar esse assunto do início ao fim", afirmou.
O ministro parabenizou o CONASS pela eleição da diretoria para a gestão 2014/2015. "Desejo sorte a essa gestão e tenho certeza que continuarão a fazer um trabalho primoroso pelo fortalecimento do SUS".
Em seguida, destacou a necessidade de
viabilizar as etapas preparatórias da Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora e solicitou ao CONASS que dialogue com a
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa a fim de assegurar o
êxito da Conferência.
Em relação às pactuações, os gestores
decidiram por retornar ao Grupo de Trabalho da CIT, a portaria que
institui no âmbito do SUS o Programa Nacional de Qualificação da Gestão e
da Atenção ao Parto e Nascimento (PMAQ - Maternidades) e o respectivo
incentivo financeiro, tendo em vista as sugestões do CONASS e do
Conasems.
Ainda durante a reunião, foram
apresentados dados sobre a Rede Cegonha, sobre os avanços na
implementação do Sistema Nacional de Imunizações (SNI-PNI), e sobre a
assistência aos pacientes com glaucoma.
O coordenador Nacional do Programa Mais
Médicos, Felipe Proenço, apresentou também os números atuais do
programa. Dos 9.501 profissionais em atividade, há apenas 1,5% de
desistência e mais de 11 mil médicos cubanos estão atuando em mais de 3
mil municípios.
O secretário executivo do CONASS,
Jurandi Frutuoso, destacou o esforço que os estados têm feito ao apoiar
os municípios nas ações referentes ao programa, mas observou que ele não
pode ser visto apenas como incremento no número de médicos já que
envolve também outras questões importantes que também precisam de muita
atenção como é o caso da formação profissional.
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