no Blog da Noélia Brito
Exército apura denúncia de corrupção envolvendo oficiais
Militares estariam exigindo suborno de empresários que venceram licitações para fornecer equipamento à força terrestre
NO GOVERNO - A presidente Dilma Rousseff determinou ao general Enzo Peri, comandante do Exército, que apurasse com rigor e celeridade as denúncias de corrupção na Força (Cristiano Mariz)
Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou um programa bilionário com o objetivo de modernizar o aparelho estatal e, de quebra, estimular a economia, que já caminhava a passos lentos àquela altura. Batizado de PAC Equipamentos, esse pacote previa a liberação de 8,4 bilhões de reais para a compra de materiais e maquinário pelos ministérios - incluindo a pasta da Defesa e as forças militares a ela vinculadas, sempre queixosas de um quadro de sucateamento a que estariam submetidas. Ao contrário do que ocorre em outras modalidades do PAC, o novo projeto saiu do papel. Só o Exército gastou 1,8 bilhão de reais em caminhões, veículos blindados e até lançadores de mísseis. Mas, como é, infelizmente, praxe nas empreitadas civis, a corrupção parece ter encontrado uma brecha na esfera militar. Oficiais do Exército estão sendo investigados por terem sido acusados de achacar empresários que venceram licitações para fornecer equipamento à força terrestre. Eles teriam exigido propina em troca da assinatura dos contratos. Reproduziram, assim, um modelo de desvio de verba pública que foi consagrado recentemente nos ministérios dos Transportes e do Trabalho. Resta saber se, como os ministros demitidos daquelas duas pastas, os oficiais corruptos serão responsabilizados. A presidente Dilma Rousseff já determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso, que está sendo investigado sigilosamente pelo alto-comando do Exército.
FORÇAS ARMADAS MERGULHADAS EM CORRUPÇÃO
DENÚNCIA: CINCO GENERAIS envolvidos em corrupção: “PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PEDE AO COMANDANTE DO EXÉRCITO ABERTURA DE DOIS NOVOS INQUÉRITOS CONTRA CINCO GENERAIS”
Carolina Brígido, Carla Rocha e Vera Araújo
BRASÍLIA e RIO – A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Ramalho, pediu na quinta-feira a abertura de dois inquéritos contra cinco generais para apurar a participação deles no esquema de fraudes em licitações e compras do Instituto Militar de Engenharia (IME). O pedido foi enviado ao comandante do Exército, general Enzo Peri, a quem caberá instaurar a investigação. Os militares na berlinda assinaram a liberação de compras e de dispensas de licitações sob suspeita. Um dos inquéritos examinará o período de 2001 a 2007 e o outro, de 2008 a 2010. Os nomes dos oficiais estão sob sigilo.
As irregularidades vieram à tona em reportagens publicadas pelo GLOBO no ano passado . Já existe inquérito aberto contra outros militares envolvidos nas mesmas fraudes na Justiça Militar no Rio . O novo inquérito foi aberto em Brasília devido à patente dos suspeitos.
RELEMBRE: E-mail envolvendo generais faz MP Militar pedir a prisão de oficial acusado de fraudes no IME
Empresas de fachada foram usadas no esquema
A reportagem, de maio do ano passado, revelou que parentes ou laranjas de militares e ex-militares do IME – uma das mais conceituadas instituições de ensino do país – teriam montado um esquema de fraude em licitações na unidade, envolvendo pelo menos 12 empresas e cerca de R$ 15,3 milhões. A maior parte dos contratos diz respeito a serviços de consultoria em convênios firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes que está agora no centro de uma série de escândalos.
O levantamento mostrou que algumas empresas contratadas não funcionavam nos endereços fornecidos à Receita Federal e que havia sócios em negócios milionários morando em favelas no Rio. Outros indícios davam conta de que os valores dos contratos eram liberados de forma ágil, o que levantou a suspeita de que algumas empresas pudessem ter sido constituídas apenas com a finalidade de vencer as concorrências.
A maior parte do montante investigado foi pago por meio de ordens bancárias, entre 2004 e 2006. O fato chamou a atenção de alguns militares do IME que denunciaram o caso a seus superiores. Depois disso, empresas foram desativadas, outras mudaram de nome. Os militares que estariam ligados a elas deixaram o IME, tendo sido transferidos até para outros estados.
Uma das empresas que mais receberam recursos públicos foi a GNBR, que, entre 2004 e 2008, teve R$ 3,3 milhões liberados, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal, por meio de notas bancárias pagas pelo IME por serviços prestados ao próprio instituto e ao Colégio Militar do Rio. Seus sócios também figuram em outras sete empresas que já tiveram contratos com o IME. Metade delas tinha, entre seus donos, parentes de um militar que, na época, trabalhava no instituto.
O inquérito do Rio está sendo conduzido pela procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson. Procuradoria de Justiça Militar do Rio já apresentou denúncia contra seis militares do Exército e nove civis. Entre os denunciados estão o major Washington Luiz de Paula (que era lotado no IME e tem cinco pessoas da família nas empresas investigadas); o capitão Márcio Vancler Augusto Geraldo (que na época era da comissão de licitação do instituto); o coronel Paulo Roberto Dias Morales; e o empresário Marcelo Cavalheiro.
Relatório do TCU confirma denúncias e cita generais
Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma todas as denúncias do jornal. E avança em outras direções, inclusive citando o nome de generais suspeitos de terem participado de irregularidades no IME e no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.
Já a investigação da Procuradoria da Justiça Militar de Brasília conta com uma equipe formada por cinco analistas contábeis e cinco analistas de informática que detectaram “fortes indícios de licitações viciadas e de fraudes em dispensas de licitação” no DEC. Há 96 casos sendo analisados. Neles, os ordenadores de despesa assinavam o documento e, em seguida, o general responsável dava seu aval. O TCU, em seu relatório, cita o nome de sete generais que avalizavam os contratos, entre eles, o próprio comandante do Exército, general Enzo Peri.
- Houve dispensas de licitações altamente suspeitas, e isso é confirmado pelo TCU – disse Cláudia Ramalho.
Carta revela corrupção na ditadura
Em meio ao terror, advogado denunciou falcatruas e armação contra juiz pela Companhia de Tecidos Rio Tinto
O golpe militar de 31 de março de 1964 aconteceu sob o pretexto de acabar com a crescente onda de corrupção que tomava conta de todas as esferas de poder, em todos os recantos do País. Grande parte da sociedade civil apoiou a iniciativa dos militares.
Na verdade, havia uma insatisfação crescente de setores sociais contra setores do Governo do presidente João Goulart e a tomada do poder foi vista por muita gente como um ato de salvação nacional.
Só que, como diz o ditado popular, os militares foram com muita sede ao pote, ao ponto de começarem a desvirtuar os propósitos da chamada “revolução” logo nos primeiros meses, como reconheceram, por exemplo, os bispos que chancelaram o novo regime, como Dom José Maria Pires.
No entanto, a corrupção constatada em setores do governo civil começou a ser praticada com efervescência por setores do governo militar. Pessoas que apoiaram o novo regime não queriam acreditar no que acontecia em termos de corrupção e perseguição. Muitas se calaram.
Alguns bispos colocaram a “boca no trombone”, como Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Aloísio Lorscheider, entre outros.
Na Paraíba, ao passo que a corrupção aumentava e que os atos de perseguições aconteciam, o medo tomava conta da sociedade. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, deputados estaduais e suplentes, deputados federais e suplentes foram cassados. Juízes e promotores perderam seus postos, foram perseguidos, presos e responderam inquéritos militares, sem falar no terror que se instituiu no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com demissões de professores e servidores e expulsão de estudantes. O terror também tomou conta da zona rural. A Igreja era vigiada. A imprensa era censurada e por aí vai.
Logo de início, os militares cassaram o mandato do prefeito de Campina Grande, Newton Rique. Poucos dias depois, submeteram o juiz de Rio Tinto, Hermillo de Carvalho Ximenes, a três inquéritos Policiais Militares (IPMs). Motivo: o prefeito de Campina Grande e o juiz de Rio Tinto seriam subversivos. A acusação sobre os dois parece infundada até hoje.
Em meio a tanto medo, um advogado (juiz aposentado) teve a coragem de escrever uma carta datilografada em dez laudas ao marechal presidente do Comando Geral de Investigação (CGI), Estevão Taurino de Rezende, no Palácio da Guerra, no Rio de Janeiro. O CGI foi criado pelo regime militar. Na carta, o advogado denuncia as falcatruas e toda sorte de corrupção praticada por agentes do regime na Paraíba.
O advogado era Alfredo Pessoa de Lima, então com 53 anos de idade. A carta é datada de 30 de junho de 1964.
Destinatário.
Na verdade, havia uma insatisfação crescente de setores sociais contra setores do Governo do presidente João Goulart e a tomada do poder foi vista por muita gente como um ato de salvação nacional.
Só que, como diz o ditado popular, os militares foram com muita sede ao pote, ao ponto de começarem a desvirtuar os propósitos da chamada “revolução” logo nos primeiros meses, como reconheceram, por exemplo, os bispos que chancelaram o novo regime, como Dom José Maria Pires.
No entanto, a corrupção constatada em setores do governo civil começou a ser praticada com efervescência por setores do governo militar. Pessoas que apoiaram o novo regime não queriam acreditar no que acontecia em termos de corrupção e perseguição. Muitas se calaram.
Alguns bispos colocaram a “boca no trombone”, como Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Aloísio Lorscheider, entre outros.
Na Paraíba, ao passo que a corrupção aumentava e que os atos de perseguições aconteciam, o medo tomava conta da sociedade. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, deputados estaduais e suplentes, deputados federais e suplentes foram cassados. Juízes e promotores perderam seus postos, foram perseguidos, presos e responderam inquéritos militares, sem falar no terror que se instituiu no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com demissões de professores e servidores e expulsão de estudantes. O terror também tomou conta da zona rural. A Igreja era vigiada. A imprensa era censurada e por aí vai.
Logo de início, os militares cassaram o mandato do prefeito de Campina Grande, Newton Rique. Poucos dias depois, submeteram o juiz de Rio Tinto, Hermillo de Carvalho Ximenes, a três inquéritos Policiais Militares (IPMs). Motivo: o prefeito de Campina Grande e o juiz de Rio Tinto seriam subversivos. A acusação sobre os dois parece infundada até hoje.
Em meio a tanto medo, um advogado (juiz aposentado) teve a coragem de escrever uma carta datilografada em dez laudas ao marechal presidente do Comando Geral de Investigação (CGI), Estevão Taurino de Rezende, no Palácio da Guerra, no Rio de Janeiro. O CGI foi criado pelo regime militar. Na carta, o advogado denuncia as falcatruas e toda sorte de corrupção praticada por agentes do regime na Paraíba.
O advogado era Alfredo Pessoa de Lima, então com 53 anos de idade. A carta é datada de 30 de junho de 1964.
Destinatário.
A carta foi endereçada, também, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa; ao tenente-coronel Hélio Ibiabina (presidente do Inquérito Policial Militar-IPM- de Pernambuco), ao major Ney de Oliveira Aquino (presidente do Inquérito Policial Militar-IPM- da Paraíba) e ao promotor da Justiça Militar, Eraldo Gueiros Leite, da 7ª Região Militar.
Dinheiro para corromper a JM
Na carta, Alfredo Pessoa, se diz defensor do regime militar, fala sem medo de represálias. O principal alvo dele era a Companhia de Tecidos Rio Tinto (na cidade do mesmo nome), pertencente à família Lundgren, de origem alemã. Denunciou que os donos da empresa usaram uma valise cheia de dinheiro para corromper a Justiça Militar (JM) e manter o juiz preso por subversão.
“O juiz, após investigação demorada de sua conduta, tendo apresentado defesa escrita estribada em documentos, mereceu do major encarregado do IPM na Paraíba, um pedido de relaxamento da prisão preventiva, que o Conselho Permanente de Justiça Militar deixou de atender, porque o IPM de Recife entende que há implicação, embora, coincidentemente, o dirigente da Companhia tenha anunciado na cidade, de saída para Recife e portando uma valise pejada de dinheiro, que dinheiro ainda valia muito e o juiz não voltaria à comarca enquanto a Companhia tivesse dinheiro para gastar”, frisa a carta.
Em seguida, o advogado sustenta: “Ignoro até que ponto o dinheiro daquela empresa pode corromper e entravar a marcha da Justiça Militar, porque, no âmbito da Justiça Comum, aquele dinheiro consegue tudo”. (ABS)
“O juiz, após investigação demorada de sua conduta, tendo apresentado defesa escrita estribada em documentos, mereceu do major encarregado do IPM na Paraíba, um pedido de relaxamento da prisão preventiva, que o Conselho Permanente de Justiça Militar deixou de atender, porque o IPM de Recife entende que há implicação, embora, coincidentemente, o dirigente da Companhia tenha anunciado na cidade, de saída para Recife e portando uma valise pejada de dinheiro, que dinheiro ainda valia muito e o juiz não voltaria à comarca enquanto a Companhia tivesse dinheiro para gastar”, frisa a carta.
Em seguida, o advogado sustenta: “Ignoro até que ponto o dinheiro daquela empresa pode corromper e entravar a marcha da Justiça Militar, porque, no âmbito da Justiça Comum, aquele dinheiro consegue tudo”. (ABS)
Juiz era odiado por donos de empresa
Magistrado fez cumprir legislação trabalhista e acabou com práticas escravagistas na cidade de Rio Tinto
Magistrado fez cumprir legislação trabalhista e acabou com práticas escravagistas na cidade de Rio Tinto
O ódio dos donos da Companhia de Tecidos Rio Tinto contra o juiz Hermillo Ximenes, segundo a carta de Alfredo Pessoa ao merechal Estevão Taurino Rezende, começou bem antes do golpe militar de 31 de março de 1964. Teve início por volta de 1961. Motivo: o então juiz impôs o cumprimento da legislação trabalhista em favor dos operários da referida empresa, que era a dona da cidade de Rio Tinto.
“A Companhia de Tecidos Rio Tinto S/A, dona, literalmente dona da comuna (Rio Tinto é o único município brasileiro funcionando em propriedade privada), não tolera o magistrado, que impôs a legislação trabalhista e extinguiu certos aspectos e praxes escravagistas que dominaram até a data recente a vida daquele centro fabril”, narra o advogado na carta ao marechal. Ele denuncia na carta que a empresa tentou lesar o fisco, burlando o Imposto de Renda, ao escriturar, numa rubrica falsa de CR$ 12 milhões (doze milhões de cruzeiros) dados como gastos em novas construções, o que não teve o visto do juiz “nos livros fraudatórios do fisco federal”.
A carta afirma que era praxe na empresa, ao demitir um operário do turno matinal, obter do comissário de Polícia, no mesmo dia, o despejo do casebre ocupado, colocando os objetos pessoais no meio da rua. “Com o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes na Comarca, cessou a prática feudal e absurda”, escreveu.
“A Companhia de Tecidos Rio Tinto S/A, dona, literalmente dona da comuna (Rio Tinto é o único município brasileiro funcionando em propriedade privada), não tolera o magistrado, que impôs a legislação trabalhista e extinguiu certos aspectos e praxes escravagistas que dominaram até a data recente a vida daquele centro fabril”, narra o advogado na carta ao marechal. Ele denuncia na carta que a empresa tentou lesar o fisco, burlando o Imposto de Renda, ao escriturar, numa rubrica falsa de CR$ 12 milhões (doze milhões de cruzeiros) dados como gastos em novas construções, o que não teve o visto do juiz “nos livros fraudatórios do fisco federal”.
A carta afirma que era praxe na empresa, ao demitir um operário do turno matinal, obter do comissário de Polícia, no mesmo dia, o despejo do casebre ocupado, colocando os objetos pessoais no meio da rua. “Com o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes na Comarca, cessou a prática feudal e absurda”, escreveu.
Direito de posse foi assegurado à companhia
Em janeiro de 1962, conta na carta o advogado Alfredo Pessoa, o secretário do Interior do Governo de Pedro Gondim, Sílvio Pélico Porto, que presidia a Comissão Estadual de Investigação, fez uma reunião com os dirigentes da Companhia de Tecidos Rio Tinto e das Ligas Camponesas, na presença do juiz Hermillo de Carvalho Ximenes.
De acordo com o advogado, no decorrer da reunião “celebrou-se entre manifestações de geral regozijo o primeiro contrato de arrendamento de terras às Ligas Camponesa”. Diz a carta que o Jornal A União (pertencente ao Governo do Estado) não poupou elogios ao juiz, apontando-o como poder moderador entre operários, camponeses e a Companhia de Tecidos Rio Tinto. “Nada praticou o juiz que não fosse estritamente de sua função, porque, até mesmo a distribuição de 1.500 enxadas e de inseticida aos rurais, tarefa para a qual foi incumbido pela Secretaria de Agricultura, constituiu um esforço maior do magistrado auxiliando o Poder Executivo, privado de um auxiliar honesto para aquela distribuição de material agrícola”, frisa a correspondência.
Ainda de acordo com a narrativa do advogado na correspondência ao marechal presidente do Comando Geral de Investigação (CGI) no Palácio da Guerra, no Rio de Janeiro, em Rio Tinto se fizeram sentir os efeitos das greves gerais que corporações manejadas pela Presidência da República deflagraram para todo o País. “Mas a atuação serena e ampla do juiz de direito evitou as invasões de terras que, em municípios vizinhos, custaram efusão de saque, evitando, também, o choque entre patrões e empregados”, diz a carta.
E continua: “Nas poucas vezes que a Companhia de Tecidos Rio Tinto veio a Juízo reclamar contra turbações de suas posses sesmariais, do seu latifúndio, prontamente o Juízo lhe assegurou direito dominial e possessório. Tudo isto está enfaticamente provado no IPM realizado pelo sr. major Ney de Oliveira Aquino, do 1º Grupamento de Engenharia”. (ABS)
De acordo com o advogado, no decorrer da reunião “celebrou-se entre manifestações de geral regozijo o primeiro contrato de arrendamento de terras às Ligas Camponesa”. Diz a carta que o Jornal A União (pertencente ao Governo do Estado) não poupou elogios ao juiz, apontando-o como poder moderador entre operários, camponeses e a Companhia de Tecidos Rio Tinto. “Nada praticou o juiz que não fosse estritamente de sua função, porque, até mesmo a distribuição de 1.500 enxadas e de inseticida aos rurais, tarefa para a qual foi incumbido pela Secretaria de Agricultura, constituiu um esforço maior do magistrado auxiliando o Poder Executivo, privado de um auxiliar honesto para aquela distribuição de material agrícola”, frisa a correspondência.
Ainda de acordo com a narrativa do advogado na correspondência ao marechal presidente do Comando Geral de Investigação (CGI) no Palácio da Guerra, no Rio de Janeiro, em Rio Tinto se fizeram sentir os efeitos das greves gerais que corporações manejadas pela Presidência da República deflagraram para todo o País. “Mas a atuação serena e ampla do juiz de direito evitou as invasões de terras que, em municípios vizinhos, custaram efusão de saque, evitando, também, o choque entre patrões e empregados”, diz a carta.
E continua: “Nas poucas vezes que a Companhia de Tecidos Rio Tinto veio a Juízo reclamar contra turbações de suas posses sesmariais, do seu latifúndio, prontamente o Juízo lhe assegurou direito dominial e possessório. Tudo isto está enfaticamente provado no IPM realizado pelo sr. major Ney de Oliveira Aquino, do 1º Grupamento de Engenharia”. (ABS)
Procedimento contra Ximenes
Em 31 de março de 1964, quando eclodiu o golpe militar, que o advogado chama, na carta, de revolução, líderes sindicais da Capital rumaram a Rio Tinto “onde acordaram a massa operária, altas horas da noite, e ensaiaram uma paralisação das atividades fabris, com empiquetamento das entradas, sem possibilidade, sequer, de conhecimento do juiz, nesse dia fora da Comarca”.
Narra o advogado que o juiz Hermillo Ximenes, ao retornar à sede da Comarca, no mesmo dia, mal soube do que se passava em todo o País, foi até à casa do promotor e acompanhou pelo rádio os acontecimentos. Isto aconteceu no dia 1º de abril de 1964.
No dia seguinte, juiz e promotor ainda realizaram audiência no Fórum, no período da tarde. “Somente então, o juiz percebeu que os dirigentes e capatazes da Companhia de Tecidos Rio Tinto”, diz a carta, “à frente o ex-deputado Eduardo Ferreira, tramavam indispor o titular do Juízo com a revolução”.
Segundo o advogado, uma rede de mentiras rumava de Rio Tinto para a Capital. Ele conta que, no dia 31 de março, um dos membros da família Lundgren, identificado como Edson, esteve na Assembleia Legislativa para dar ao deputado Aguinaldo Veloso Borges a notícia de que o juiz estaria sobre um caminhão mobilizando trabalhadores rurais para uma reação em prol do Governo de João Goulart”.
No dia seguinte, conforme o advogado Alfredo Pessoa, a notícia atribuída ao magistrado foi desmentida, “pois a atividade, segundo se soube, teria sido do prefeito municipal”, que fora cassado pouco tempo depois. “Mas o aleive miserável já tinha sido levado ao coronel Plínio Pitaluga, que controlava os civis, notadamente jornalistas que convocara para uma cobertura à reação militar que se ofereceria ao Governo subversivo de Goulart”, frisa um trecho do documento.
O advogado afirma que o juiz achou prudente ausentar-se da Comarca e pediu licença e férias. Foi na sua ausência, segundo a carta do advogado, que a direção da Companhia de Tecidos Rio Tinto, assessorada por um general reformado, “encarregou o comissário de Polícia de iniciar um procedimento contra o juiz”. (ABS)
Narra o advogado que o juiz Hermillo Ximenes, ao retornar à sede da Comarca, no mesmo dia, mal soube do que se passava em todo o País, foi até à casa do promotor e acompanhou pelo rádio os acontecimentos. Isto aconteceu no dia 1º de abril de 1964.
No dia seguinte, juiz e promotor ainda realizaram audiência no Fórum, no período da tarde. “Somente então, o juiz percebeu que os dirigentes e capatazes da Companhia de Tecidos Rio Tinto”, diz a carta, “à frente o ex-deputado Eduardo Ferreira, tramavam indispor o titular do Juízo com a revolução”.
Segundo o advogado, uma rede de mentiras rumava de Rio Tinto para a Capital. Ele conta que, no dia 31 de março, um dos membros da família Lundgren, identificado como Edson, esteve na Assembleia Legislativa para dar ao deputado Aguinaldo Veloso Borges a notícia de que o juiz estaria sobre um caminhão mobilizando trabalhadores rurais para uma reação em prol do Governo de João Goulart”.
No dia seguinte, conforme o advogado Alfredo Pessoa, a notícia atribuída ao magistrado foi desmentida, “pois a atividade, segundo se soube, teria sido do prefeito municipal”, que fora cassado pouco tempo depois. “Mas o aleive miserável já tinha sido levado ao coronel Plínio Pitaluga, que controlava os civis, notadamente jornalistas que convocara para uma cobertura à reação militar que se ofereceria ao Governo subversivo de Goulart”, frisa um trecho do documento.
O advogado afirma que o juiz achou prudente ausentar-se da Comarca e pediu licença e férias. Foi na sua ausência, segundo a carta do advogado, que a direção da Companhia de Tecidos Rio Tinto, assessorada por um general reformado, “encarregou o comissário de Polícia de iniciar um procedimento contra o juiz”. (ABS)
Manchetes contra militares
Na carta, ele cita casos de corrupção no governo da Paraíba e fala da proteção dada pelo general Justino Alves Bastos a políticos que supostamente teriam desviado dinheiro público.
Citou o caso do major Umberto Milinaro “que foi apanhado em contrabando de haxixe em Suez e se achou no direito de proclamar que neste País, todos os civis estão podres.
Citou também várias manchetes de jornais que implicavam militares em atos de corrupção. Citou inclusive notícia de O Globo segundo a qual o general Lira, irmão do ministro Pereira Lira, foi fuzilado em um bacanal sadômico. (ABS)
Citou o caso do major Umberto Milinaro “que foi apanhado em contrabando de haxixe em Suez e se achou no direito de proclamar que neste País, todos os civis estão podres.
Citou também várias manchetes de jornais que implicavam militares em atos de corrupção. Citou inclusive notícia de O Globo segundo a qual o general Lira, irmão do ministro Pereira Lira, foi fuzilado em um bacanal sadômico. (ABS)
Carta foi achada no STM, em Brasília
Rica em detalhas, correspondência diz que camponeses foram torturados para depor contra magistrado
A carta escrita pelo advogado Alfredo Pessoa de Lima, no dia 30 de junho de 1964, elogiando a “revolução” e denunciando atos de corrupção praticados por militares influentes no novo regime e por autoridades civis que, antes, apoiaram o janguismo (seguidores do presidente deposto João Goulart), mas que aderiram ao sistema dominante desde 31 de março daquele ano, foi obtida pela reportagem do Correio junto à Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba.
A carta, segundo o advogado e representante do Governo da Paraíba na Comissão da Verdade, Waldir Porfírio, foi obtida nos arquivos do “IPM da subversão na Paraíba”, no STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília. O inquérito tem mais de 3 mil páginas.
A carta, rica em detalhes, denuncia tortura contra camponeses para que eles prestassem depoimentos que incriminassem o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes, que comandava a Comarca de Rio Tinto. Diz a carta que, “amaciados a pau e surrados impiedosamente, sete camponeses consentiram em depor contra o juiz”. Um deles, identificado como João Emiliano dos Santos, foi espancado a ponto de não poder, sequer, assinar o nome no depoimento mentiroso, apesar de ser alfabetizado.
Diz também que um distribuidor de estrume da empresa Rio Tinto foi colocado às pressas no cargo de prefeito, no lugar do prefeito e do vice, que foram afastados dos cargos. O carregador de estrume “prestou um depoimento de ouvi dizer”, segundo a carta. Igualmente, de ouvi dizer, fez um coronel de milícias que comandava o policiamento regional.
“Com tais elementos, levados em original ao Grupamento de Engenharia, pediu-se a inclusão do nome do juiz no IPM. Com as cópias dos mesmos depoimentos, iniciava-se um segundo IPM na Comissão Estadual de Investigações da Secretaria do Interior, a mesma que celebrara festivamente o convênio entre a Companhia e as Ligas Camponesas. Mas não foi tudo, porque, o encarregado do IPM na Paraíba remeteu ao seu colega de Pernambuco, o tenente-coronel Hélio Ibiapina, cópias daqueles mesmos depoimentos dos camponeses (torturados). Com base nessa terceira via, o IPM de Recife considera implicado naquele inquérito o juiz de Rio Tinto, que respondeu a três IPMs pela mesma acusação”, frisa a carta.
O documento ainda destaca que os camponeses foram levados à presença do major Ney de Oliveira Aquino e declararam ter prestado depoimento em Rio Tinto sob coação policial. “Ou diziam o que a Companhia queria, ou morreriam no pau. Curioso é que, nem a Comissão Estadual de Investigação, nem o IPM de Recife, querem tomar conhecimento das comprovações de que as acusações ao juiz em Rio Tinto foram extorquida a pau”, reforça a carta.
A carta escrita pelo advogado Alfredo Pessoa de Lima, no dia 30 de junho de 1964, elogiando a “revolução” e denunciando atos de corrupção praticados por militares influentes no novo regime e por autoridades civis que, antes, apoiaram o janguismo (seguidores do presidente deposto João Goulart), mas que aderiram ao sistema dominante desde 31 de março daquele ano, foi obtida pela reportagem do Correio junto à Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba.
A carta, segundo o advogado e representante do Governo da Paraíba na Comissão da Verdade, Waldir Porfírio, foi obtida nos arquivos do “IPM da subversão na Paraíba”, no STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília. O inquérito tem mais de 3 mil páginas.
A carta, rica em detalhes, denuncia tortura contra camponeses para que eles prestassem depoimentos que incriminassem o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes, que comandava a Comarca de Rio Tinto. Diz a carta que, “amaciados a pau e surrados impiedosamente, sete camponeses consentiram em depor contra o juiz”. Um deles, identificado como João Emiliano dos Santos, foi espancado a ponto de não poder, sequer, assinar o nome no depoimento mentiroso, apesar de ser alfabetizado.
Diz também que um distribuidor de estrume da empresa Rio Tinto foi colocado às pressas no cargo de prefeito, no lugar do prefeito e do vice, que foram afastados dos cargos. O carregador de estrume “prestou um depoimento de ouvi dizer”, segundo a carta. Igualmente, de ouvi dizer, fez um coronel de milícias que comandava o policiamento regional.
“Com tais elementos, levados em original ao Grupamento de Engenharia, pediu-se a inclusão do nome do juiz no IPM. Com as cópias dos mesmos depoimentos, iniciava-se um segundo IPM na Comissão Estadual de Investigações da Secretaria do Interior, a mesma que celebrara festivamente o convênio entre a Companhia e as Ligas Camponesas. Mas não foi tudo, porque, o encarregado do IPM na Paraíba remeteu ao seu colega de Pernambuco, o tenente-coronel Hélio Ibiapina, cópias daqueles mesmos depoimentos dos camponeses (torturados). Com base nessa terceira via, o IPM de Recife considera implicado naquele inquérito o juiz de Rio Tinto, que respondeu a três IPMs pela mesma acusação”, frisa a carta.
O documento ainda destaca que os camponeses foram levados à presença do major Ney de Oliveira Aquino e declararam ter prestado depoimento em Rio Tinto sob coação policial. “Ou diziam o que a Companhia queria, ou morreriam no pau. Curioso é que, nem a Comissão Estadual de Investigação, nem o IPM de Recife, querem tomar conhecimento das comprovações de que as acusações ao juiz em Rio Tinto foram extorquida a pau”, reforça a carta.
“Revolução” empanzinou-se nos regabofes
Na correspondência, o advogado Alfredo Pessoa repete para as autoridades que a receberam a mesma declaração dada anteriormente perante o Tribunal de Justiça da Paraíba: “A revolução de 31 de março empanzinou-se, adoeceu na dispepsia dos regabofes”. O advogado demonstra revolta com a participação de autoridades militares encarregadas de manter a “revolução” nos banquetes oferecidos “com o sangue sacrificial dos perus” pelas elites brasileiras.
Diz ser possível que, em outros lugares do Brasil, a “revolução” tenha atingido suas finalidades. “As notícias que vêm do Pará, por exemplo, aliviam por se saber que o contrabando deixou de ser uma atividade oficiosa dos poderes estatais, pois naquela região, Executivo, Legislativo e Judiciário funcionavam harmonicamente no contrabando”, diz o advogado.
Sobre a Paraíba, ele afirma: “Graças ao apadrinhamento do general Justino Alves Bastos, cujo bastão era a vara mágica e transformadora de ratos em homens honestos, de balançadores da jangada anterior em revolucionários autênticos, a revolução serviu apenas para salvar o governador mais janguista do Nordeste e seu staff e para evitar investigações em torno de conhecidas, públicas e notórias dilapidações do dinheiro público”. O governador a quem ele se refere era Pedro Gondim.
E continua a carta: “Por tudo isto, a prisão do juiz de direito de Rio Tinto, sobretudo agora, quando estão sendo soltos os conhecidos agentes do comunismo agrário de João Goulart (presidente deposto), constitui um absurdo, uma imoralidade”. No parágrafo seguinte, afirma o advogado se referindo ao presidente da CGI:
“E de Vossa Excelência, que compeliu o famigerado Cecil Borer (até esse monstro é anjo guardião da ordem democrática) a liberar os presos de mais de 50 dias sem culpa formada, esperam os paraibanos que ainda querem acreditar na revolução, que as razões do dinheiro da Companhia de Tecidos Rio Tinto não prevaleçam sobre as investigações daqueles honrados chefes militares a quem Vossa Excelência delegou na Paraíba as atribuições de investigar as atividades subversivas”. (ABS)
Diz ser possível que, em outros lugares do Brasil, a “revolução” tenha atingido suas finalidades. “As notícias que vêm do Pará, por exemplo, aliviam por se saber que o contrabando deixou de ser uma atividade oficiosa dos poderes estatais, pois naquela região, Executivo, Legislativo e Judiciário funcionavam harmonicamente no contrabando”, diz o advogado.
Sobre a Paraíba, ele afirma: “Graças ao apadrinhamento do general Justino Alves Bastos, cujo bastão era a vara mágica e transformadora de ratos em homens honestos, de balançadores da jangada anterior em revolucionários autênticos, a revolução serviu apenas para salvar o governador mais janguista do Nordeste e seu staff e para evitar investigações em torno de conhecidas, públicas e notórias dilapidações do dinheiro público”. O governador a quem ele se refere era Pedro Gondim.
E continua a carta: “Por tudo isto, a prisão do juiz de direito de Rio Tinto, sobretudo agora, quando estão sendo soltos os conhecidos agentes do comunismo agrário de João Goulart (presidente deposto), constitui um absurdo, uma imoralidade”. No parágrafo seguinte, afirma o advogado se referindo ao presidente da CGI:
“E de Vossa Excelência, que compeliu o famigerado Cecil Borer (até esse monstro é anjo guardião da ordem democrática) a liberar os presos de mais de 50 dias sem culpa formada, esperam os paraibanos que ainda querem acreditar na revolução, que as razões do dinheiro da Companhia de Tecidos Rio Tinto não prevaleçam sobre as investigações daqueles honrados chefes militares a quem Vossa Excelência delegou na Paraíba as atribuições de investigar as atividades subversivas”. (ABS)
Joaquim Justino Alves Bastos
Joaquim Justino Alves Bastos, foi comandante do IV Exército, sediado em Recife, em substituição ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi o primeiro presidente das República no ciclo militar.
Segundo breve histórico do general, publicado na internet, Joaquim Justino Alves Bastos nasceu em Cuiabá (MT) no dia 9 de setembro de 1900. Na carreira militar, participou do Movimento Constitucionalista de 1932, exilando-se na Argentina, com o fracasso da Revolução. Anistiado pelo Governo de Getúlio Vargas, comandou o Forte de Copacabana (RJ) e o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), em Porto Alegre.
Com o fim do Estado Novo, exerceu diversas funções, inclusive a de comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Foi presidente do Clube Militar e comandante da 1ª Região Militar, sediada no Rio de Janeiro. De 1961 a 1962, foi embaixador do Brasil em Assunção, Paraguai.
Comandou, por duas vezes, o III Exército, sediado em Porto Alegre, e foi comandante do IV Exército, sediado no Recife, em substituição ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Teve uma passagem tumultuada, nesse posto, entre 1963 e 1964, confrontando-se com o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, cuja prisão autorizou, logo após o movimento militar que depôs o presidente João Goulart. (ABS)
Advogado justifica defesa do juiz
Na oitava lauda da carta datilografada (de um total de dez), o advogado Alfredo Pessoa volta a justificar a defesa que faz do então juiz de Rio Tinto. Ele diz que conhece apenas uma maneira de advogar e que pratica uma técnica, segue apenas uma ética, que é revestir-se vicariamente das condições do seu patrocinado, possuir-se da veracidade e do mérito das alegações do indiciado e fazê-lo eficazmente, sem receio de desagradar a quem quer que seja.
“Aí está a razão por que defendo o juiz de direito Hermillo de Carvalho Ximenes , certo de que não ponho o meu patrocínio em favor de um reles comunista, mas de um íntegro magistrado que nunca cedeu ao suborno da Companhia de Tecidos Rio Tinto, nem de outro qualquer subornador, econômico, ideológico ou afetivo, provoco o reexame das condições da revolução, a revisão dos critérios com que a “operação limpeza vem sendo executada”, afirma o advogado na correspondência.
Ele também denuncia que o juiz ficou preso, incomunicável, há várias semanas, não podendo receber, sequer, o seu advogado, “o que constitui um constrangimento injustificável”. “Não lhe pude submeter o propósito desta carta, que é exclusivamente minha, do homem de 53 anos de idade, juiz de direito aposentado, ao marechal reformado, de idade também provecta”, frisa, justificando que a correspondência não representa a aquiescência do magistrado a quem ele defendia.
Em seguida, já na última lauda, ele afirma que a carta não é um panfleto juvenil e incontrolado, mas um apelo “de quem crê em Deus, ama a Justiça e venera a República”. “E espera ver nas providências de Vossa Excelência, liberando o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes, a resposta que imaginam transformar a revolução em reboque do poder econômico”, frisa.
No trecho seguinte, ele acrescenta: “Saber que um general decide pela espada contra a toga, é contingência que sempre sujeitou o nosso Supremo Tribunal Federal, nos dias de Ruy e nos dias de Café Filho. Mas saber que uma miserável empresa de gringos pode com as razões do dinheiro encarcerar um magistrado é um fim de estrada que um marechal da República pode poupar-nos”. (ABS)
Segundo breve histórico do general, publicado na internet, Joaquim Justino Alves Bastos nasceu em Cuiabá (MT) no dia 9 de setembro de 1900. Na carreira militar, participou do Movimento Constitucionalista de 1932, exilando-se na Argentina, com o fracasso da Revolução. Anistiado pelo Governo de Getúlio Vargas, comandou o Forte de Copacabana (RJ) e o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), em Porto Alegre.
Com o fim do Estado Novo, exerceu diversas funções, inclusive a de comandante da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Foi presidente do Clube Militar e comandante da 1ª Região Militar, sediada no Rio de Janeiro. De 1961 a 1962, foi embaixador do Brasil em Assunção, Paraguai.
Comandou, por duas vezes, o III Exército, sediado em Porto Alegre, e foi comandante do IV Exército, sediado no Recife, em substituição ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Teve uma passagem tumultuada, nesse posto, entre 1963 e 1964, confrontando-se com o então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, cuja prisão autorizou, logo após o movimento militar que depôs o presidente João Goulart. (ABS)
Advogado justifica defesa do juiz
Na oitava lauda da carta datilografada (de um total de dez), o advogado Alfredo Pessoa volta a justificar a defesa que faz do então juiz de Rio Tinto. Ele diz que conhece apenas uma maneira de advogar e que pratica uma técnica, segue apenas uma ética, que é revestir-se vicariamente das condições do seu patrocinado, possuir-se da veracidade e do mérito das alegações do indiciado e fazê-lo eficazmente, sem receio de desagradar a quem quer que seja.
“Aí está a razão por que defendo o juiz de direito Hermillo de Carvalho Ximenes , certo de que não ponho o meu patrocínio em favor de um reles comunista, mas de um íntegro magistrado que nunca cedeu ao suborno da Companhia de Tecidos Rio Tinto, nem de outro qualquer subornador, econômico, ideológico ou afetivo, provoco o reexame das condições da revolução, a revisão dos critérios com que a “operação limpeza vem sendo executada”, afirma o advogado na correspondência.
Ele também denuncia que o juiz ficou preso, incomunicável, há várias semanas, não podendo receber, sequer, o seu advogado, “o que constitui um constrangimento injustificável”. “Não lhe pude submeter o propósito desta carta, que é exclusivamente minha, do homem de 53 anos de idade, juiz de direito aposentado, ao marechal reformado, de idade também provecta”, frisa, justificando que a correspondência não representa a aquiescência do magistrado a quem ele defendia.
Em seguida, já na última lauda, ele afirma que a carta não é um panfleto juvenil e incontrolado, mas um apelo “de quem crê em Deus, ama a Justiça e venera a República”. “E espera ver nas providências de Vossa Excelência, liberando o juiz Hermillo de Carvalho Ximenes, a resposta que imaginam transformar a revolução em reboque do poder econômico”, frisa.
No trecho seguinte, ele acrescenta: “Saber que um general decide pela espada contra a toga, é contingência que sempre sujeitou o nosso Supremo Tribunal Federal, nos dias de Ruy e nos dias de Café Filho. Mas saber que uma miserável empresa de gringos pode com as razões do dinheiro encarcerar um magistrado é um fim de estrada que um marechal da República pode poupar-nos”. (ABS)
Expulsão disciplinar em 1941
Sabendo que a carta poderia gerar reações contra ele próprio, a partir da Paraíba, o advogado Alfredo Pessoa de Lima informa ao marechal presidente da CGI, Estevão Taurino Rezende (e às demais autoridades), que ele enfrentara uma exclusão disciplinar, em março de 1941, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), porque, em plena imaturidade, nos primeiros dias da revolução de 1930, aos 18 anos de idade e na anarquia que sobreveio no Estado de Pernambuco, no ambiente do 21º Batalhão de Caçadores (BC), ele fora punido, não podendo permanecer, posteriormente, nos quadros do Centro.
“Não se dirá que, chamado à prestação do serviço militar, o missivista saiu das lutas de 1932, em São Paulo, com repetidos louvores individuais em que se referiam intrepidez, denodo, bravura e sangue frio”, diz.
E acrescenta: “Nem se dirá que o juiz de direito no Pernambuco de Agamenon Magalhães (ex-interventor) preferiu ser espingardeado a venalizar sua toga. Mas Vossa Excelência, que é afeito a pronunciamentos francos, verá que esse inconformismo, não sendo nem podendo ser índice de desfibramento, recomenda esta carta a sua melhor consideração para correição de um grave desgarro da revolução. É o que peço a Vossa Excelência, a quem Deus guarde para melhores dias na Pátria”, finaliza a carta assinada por Alfredo Pessoa de Lima. (ABS)
“Não se dirá que, chamado à prestação do serviço militar, o missivista saiu das lutas de 1932, em São Paulo, com repetidos louvores individuais em que se referiam intrepidez, denodo, bravura e sangue frio”, diz.
E acrescenta: “Nem se dirá que o juiz de direito no Pernambuco de Agamenon Magalhães (ex-interventor) preferiu ser espingardeado a venalizar sua toga. Mas Vossa Excelência, que é afeito a pronunciamentos francos, verá que esse inconformismo, não sendo nem podendo ser índice de desfibramento, recomenda esta carta a sua melhor consideração para correição de um grave desgarro da revolução. É o que peço a Vossa Excelência, a quem Deus guarde para melhores dias na Pátria”, finaliza a carta assinada por Alfredo Pessoa de Lima. (ABS)
Filho de marechal contestou militares
A liberação dos presos de mais de 50 dias sem culpa formada foi determinada pelo marechal presidente da CGI, Estevão Taurino Rezende, depois que o filho dele, Sérgio Rezende, então estudante de economia em Recife, diante da repressão policial da ditadura, resolveu pichar os muros com protestos, assinando o seu próprio nome.
“Foram protestos explícitos de um jovem estudante que teve a coragem audaciosa de contestar as violências praticadas pelos militares, mesmo tendo seu pai como presidente da CGI”, narra em artigo publicado no blog “Rede Social Arca de Noé”, o advogado e economista Carlos Fernando Priess, que foi preso político durante a ditadura militar em Santa Catarina.
Detido pelas autoridades militares de Pernambuco, segundo Carlos Fernando Priess, o filho do presidente da CGI “confirmou que havia sido ele, sim, que pichara os muros como forma de protesto pelos desmandos da ditadura que se instalara no País”. “Militares de Recife ligaram para seu pai, o marechal Taurino de Rezende. O jovem estudante disse ao pai, pelo telefone, de sua indignação pelo que estava acontecendo. A violenta repressão exercida pelos militares assumia contornos extremos, a ponto de ferir, com o não cumprimento, o Código Penal que previa, nenhum cidadão poderia ficar detido por mais de 50 dias, sem culpa formada”, lembra o economista .
E conclui: “Convencido da justeza dos argumentos de seu filho, Taurino de Rezende baixou um Ato determinando que todos os presos políticos, com mais de 50 dias de prisão, fossem liberados. O corajoso herdeiro, respondeu um inquérito junto a CGI presidida pelo seu pai marechal Taurino de Rezende, e teve como defensor o marxista e grande advogado Fábio Konder Comparato”. (ABS)
“Foram protestos explícitos de um jovem estudante que teve a coragem audaciosa de contestar as violências praticadas pelos militares, mesmo tendo seu pai como presidente da CGI”, narra em artigo publicado no blog “Rede Social Arca de Noé”, o advogado e economista Carlos Fernando Priess, que foi preso político durante a ditadura militar em Santa Catarina.
Detido pelas autoridades militares de Pernambuco, segundo Carlos Fernando Priess, o filho do presidente da CGI “confirmou que havia sido ele, sim, que pichara os muros como forma de protesto pelos desmandos da ditadura que se instalara no País”. “Militares de Recife ligaram para seu pai, o marechal Taurino de Rezende. O jovem estudante disse ao pai, pelo telefone, de sua indignação pelo que estava acontecendo. A violenta repressão exercida pelos militares assumia contornos extremos, a ponto de ferir, com o não cumprimento, o Código Penal que previa, nenhum cidadão poderia ficar detido por mais de 50 dias, sem culpa formada”, lembra o economista .
E conclui: “Convencido da justeza dos argumentos de seu filho, Taurino de Rezende baixou um Ato determinando que todos os presos políticos, com mais de 50 dias de prisão, fossem liberados. O corajoso herdeiro, respondeu um inquérito junto a CGI presidida pelo seu pai marechal Taurino de Rezende, e teve como defensor o marxista e grande advogado Fábio Konder Comparato”. (ABS)
Jornalista: ADELSON BARBOSA DOS SANTOS
Publicação: Jornal Correio da Paraíba de 18/08/2013
Publicação: Jornal Correio da Paraíba de 18/08/2013
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