TC reprova convênio de Formosa do Oeste com Oscip e pede devolução de R$ 1,1 mi

Município teria usado o convênio para contratar servidores para a área da saúde sem passar por concurso público. Entidade vai entrar com recurso

na Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre a prefeitura deFormosa do Oeste, no Oeste do estado, e o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) entre 2005 e 2012. No entendimento do tribunal, a entidade, sediada em Curitiba, teria sido usada para contratar servidores para a área da saúde sem a necessidade de concurso público.

A determinação é para que seja devolvido o valor do convênio neste período, que é de R$ 1,1 milhão. O Instituto Confiancce, por meio de seu setor jurídico, afirma que vai entrar com recurso para rever a decisão. A entidade ressalta que executou o projeto para a qual foi contratada e que não houve desvio de finalidade. E questiona a falta de posicionamento dos tribunais de contas estadual e da União em relação a projetos do governo do estado e federal que também contratam profissionais da saúde sem concurso público, como a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) e o Mais Médicos.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, os dois ex-prefeitos do período, José Machado Santana(PMDB) e José Roberto Coco (PT), e a então diretora do Confiancce, Claudia Aparecida Gali, foram multados em R$ 2,9 mil por terceirização indevida de mão de obra e burla ao concurso público. Funcionários de Santana e Coco, que é o atual prefeito do município, informaram que eles não poderiam atender à reportagem na tarde desta sexta-feira (6).

A medida do TC em Formosa do Oeste vai na linha de outras decisões recentes do tribunal, que têm questionado terceirizações em gestões municipais, especialmente na área da saúde. A terceirização é uma ferramenta comum utilizada por prefeituras para contornar limitações do orçamento.

Terceirização para orçamento

No fim do ano passado, o TC já havia considerado irregular outra terceirização aplicada pela prefeitura de Formosa do Oeste. O ex-prefeito José Machado Santana, que atualmente trabalha como contabilista, contratou uma empresa de contabilidade durante a sua gestão para elaborar todo o orçamento público. A empresa contratada elaborou o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Oscip foi apontada pelo TCU por desvio de R$ 9,5 milhões

A mesma Oscip já se envolveu no suposto desvio de R$ 9,5 milhões em recursos da área da saúde das prefeituras de Paranaguá, Castro e Pinhais. A falta de comprovação do gasto em saúde dos valores repassados pelos municípios foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. 

Poucos dias depois, documentos relacionados à entidade foram roubados da Secretaria de Saúde de Paranaguá. 

O instituto foi apontado, em 2012, como uma das entidades que mais receberam recursos de municípios.