O projeto de lei que garante isonomia e justiça à carga horária de todos os servidores da saúde foi aprovado hoje (16) em votação no Plenário da Câmara Municipal. Com isso, servidores que haviam sido excluídos da Lei n° 13.902, de 9 de dezembro de 2011, que diminuía a carga horária de apenas alguns trabalhadores da saúde de 40 para 30 horas semanais, terão seus direitos garantidos. Uma emenda apresentada por vários vereadores incluiu ainda 54 trabalhadores, de diversas categorias, que estavam – mais uma vez – ficando de fora do projeto original.
“Independentemente da gestão, toda conquista vem através da mobilização e da luta. Esta gestão teve sensibilidade para atender a reivindicação dos servidores, mas se temos esse projeto aqui, é por causa da mobilização da categoria. Com as 30 horas, os trabalhadores têm condições dignas de trabalho e o atendimento melhora para a população”, defendeu a vereadora Professora Josete. Como vice-presidente da Comissão de Legislação, Josete salientou a inclusão das categorias Químico e Técnico em Saneamento no texto e a inclusão também da possibilidade de servidores trabalharem com a carga de 40 horas caso queiram, ganhando uma complementação salarial para isso. “Nós acompanhamos os 74 dias de greve e entendemos que é uma conquista histórica, através de uma mobilização fundamental. É um exemplo a ser seguido para que tenhamos avanços nos direitos dos servidores de Curitiba”, apoiou.
A exclusão destas categorias na lei aprovada em 2011 levou à maior greve dos servidores públicos de Curitiba, a “greve dos excluídos”, com duração de 74 dias. “Este projeto é fruto de muita mobilização e trabalho. Não da direção do sindicato, mas dos trabalhadores, que foram às ruas lutar por seus direitos. Essa casa tem hoje a chance de rever uma injustiça. Curitiba está dando exemplo. Este projeto ultrapassa os limites desta cidade, pois esta é uma discussão nacional”, lembrou a coordenadora de estrutura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues.
O projeto deve ir à votação em segundo turno na próxima sessão, no dia 22 de abril.
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