Via Boletim de Políticas Sociais da Fundação Perseu Abramo
No marco do dia 7 de abril, Dia Mundial da saúde, volta-se a tratar da questão do acesso a esse direito fundamental e dos desafios que ainda enfrentamos no Brasil: uma das deficiências do país na área da saúde é a escassez de profissionais que conformam a equipe multiprofissional para a garantia do acesso à saúde. Dentre esses profissionais estão os médicos, que além de apresentarem baixa relação médicos/habitantes no país (1,84 médico para cada 1000 habitantes, segundo estimativas do Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde para 2008), estão mais concentrados nas regiões Sul, Sudeste e no Distrito Federal.
O Programa Mais Médicos, lançado em 2013 pelo governo federal, busca atrair profissionais da área médica – brasileiros e estrangeiros nacionais de países cuja relação médico/habitante supere essa razão no Brasil – para os locais com mais escassez desses profissionais. A proposta do programa é de não só diminuir a desigualdade na distribuição territorial desses profissionais, mas também aumentar a razão médico/habitantes no país.No entanto, as iniciativas do programa não se limitaram a esse âmbito, mas, além de investimentos em infraestrutura, também sugeriram mudanças curriculares nas faculdades e escolas de medicina. Na última quinta-feira (3/4), o Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu tais medidas e aprovou alterações nas diretrizes curriculares de medicina, o que pouco causou repercussão na imprensa. Tais mudanças, no entanto, ainda precisam ser homologadas pelo ministro da Educação, José Henrique Paim, e são: i) a partir de 2016, os estudantes de medicina do país terão que fazer provas obrigatórias durante o curso, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso; o resultado da prova será classificatório para o ingresso na residência; ii) 30% da carga horária do estágio terá que ser cumprida na rede pública de saúde; iii) Previsão, até 2018, de oferta de vagas dos programas de residência médica em número igual ao de egressos dos cursos de medicina no ano anterior.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tais mudanças promovem a humanização da formação de médicos, aprimoram sua qualidade e proporcionam a formação de médicos voltados para a Atenção Básica: “O Programa Mais Médicos não se restringe somente ao provimento imediato de médicos. A iniciativa propôs também essa mudança na formação médica, ou seja, são medidas estruturais que vão mudar a medicina no Brasil”, afirma Chioro. A aprovação de tais medidas pelo CNE representa um avanço na direção do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia do acesso à saúde, direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.
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