Tucanistão do Sul: "estão tentando enganar a população afirmando que vão investir R$ 900 milhões em saúde"

Governo não informa de onde saem e para onde vão R$ 900 milhões

via deputado Tadeu Veneri

Da forma como o governo encaminhou o projeto de lei 175/2014 à Assembleia Legislativa, a impressão é que estão tentando enganar a população afirmando que vão investir R$ 900 milhões em saúde. A afirmação é do deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, ao apresentar voto em separado apontado a inconstitucionalidade da proposta do governo que prevê a abertura de crédito adicional para o Fundo Estadual de Saúde, como parte das obrigações que deve cumprir para a liberação do empréstimo de R$ 816,8 milhões junto ao Banco do Brasil. 

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com os votos contrários de Veneri e do deputado Péricles Mello (PT). O líder da bancada do PT justificou que a lei federal 4.320/1964 determina que o governo deve informar as dotações canceladas e a especificação do destino do crédito. O governo do Estado apresentou apenas uma relação de áreas que seriam “passíveis” de cancelamento para compensação dos créditos adicionais. “Ao solicitar autorização para a abertura do crédito, o Estado deve saber e informar, de forma específica, de onde o dinheiro irá sair e para o que será utilizado”, destacou o deputado, no voto em separado.

Em pronunciamento no plenário, Veneri observou que o documento improvisado pelo governo não garante que os recursos remanejados sejam aplicados na área de saúde. “Quando o governo nos manda um documento relacionando a relação de dotações orçamentárias passíveis de cancelamento, tudo pode acontecer. Porque a palavra passível não assegura que os recursos, efetivamente, sairão daquelas áreas. Além disso, não aponta os programas e ações que serão desenvolvidos nas áreas de saúde, que é uma premissa da lei. É uma deslavada manobra para dar a entender que estão colocando recursos na saúde”, disse o deputado petista.

Veneri comentou ainda a manifestação do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que disse, em pronunciamento, que não importa se o projeto é inconstitucional ou não, já que para a população interessa é que “queremos ver o dinheiro na conta da saúde”. Para Veneri, a declaração do líder do governo pode colocar em risco a legalidade da operação necessária à liberação do empréstimo. 

Na relação encaminhada pelo governo, são indicadas como prováveis fontes dos recursos as Secretarias de Administração e Previdência (R$ 582, 9 milhões), Secretaria da Fazenda (R$ 123, 3 milhões) e Secretaria do Planejamento ( R$ 27,8 milhões), entre outras. “Nós precisamos saber se na Secretaria da Administração e Previdência estão retirando recursos do fundo de previdência dos servidores e se estão, para onde vai esse dinheiro? “, argumentou o deputado. 

O governo tem que completar os investimentos em saúde em 2013 para ter acesso ao crédito. No ano passado, o governo do Estado não atingiu o patamar de 12% dos recursos em saúde determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).