Brasília será tomada por farmacêuticos entre 13 e 14/05
na página do CRF-SP
São Paulo, 7 de maio de 2014.
A hora de os farmacêuticos levantarem as bandeiras e lutar pela valorização profissional é agora. Deve ser votado, em breve, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) o substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de lei nº 4.385/94 de autoria da ex-senadora Marluce Pinto, que desobriga drogarias de terem farmacêuticos, sendo uma ameaça à saúde pública e à profissão farmacêutica. O substitutivo de forma diversa transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde.
O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, composto pelo Conselho Federal de Farmácia e diversas entidades farmacêuticas, defende a essência do substitutivo, mas está propondo que ele seja atualizado, visto que o PL nº 4.385/94 está em tramitação há 20 anos. Sendo assim, o Fórum se reuniu, estudou o substitutivo e propôs uma subemenda aglutinativa que, se aprovada, promoverá esta atualização.
"É o momento do tudo ou nada. Nós farmacêuticos somos fundamentais nessa luta rumo ao avanço do sistema de saúde, pelo controle rígido do uso dos medicamentos e valorização da profissão. As instituições farmacêuticas estão vigilantes durante as negociações e o processo de votação em Plenário, que pode ocorrer a qualquer momento. O CRF-SP está acompanhando de perto e atuando fortemente junto às entidades nacionais para a aprovação", diz dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP.
A subemenda, que tem apoio do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, será apresentada nos próximos dias aos deputados federais e traz benefícios à população, defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias e atende as reais necessidades do panorama socioeconômico brasileiro. Porém, existem forças que se contrapõem aos interesses da saúde. Portanto, é a hora da categoria se unir para resguardar seus direitos e dos cidadãos brasileiros.
É muito importante que todos os deputados federais que participarão da votação entendam a importância da aprovação desta matéria para a saúde da população brasileira. Conclamamos todos os farmacêuticos paulistas a se mobilizarem nos dias 13 e 14 de maio de 2014, em favor da aprovação da subemenda aglutinativa defendida pelas entidades farmacêuticas.
Como contribuir para a aprovação?
Cada um pode fazer a sua parte ajudando na conscientização dos cidadãos brasileiros, informando seus pacientes em seus postos de trabalho, sua família e amigos, e pedindo que todos se manifestem a favor da assistência farmacêutica e da saúde pública, pela manutenção de um direito conquistado pela população desde 1973, quando foi publicada a Lei nº 5.991.
O que diz a subemenda?
Entre os principais destaques estão:
• Nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico;
• Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva;
• O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos;
• O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Confira o que o CRF-SP já publicou sobre o assunto:
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