Para João Antonio de Moraes, da FUP, Adriano Pires defende o pior modelo de exploração do petróleo para o povo brasileiro. Foto: Site do PSDB
por Conceição Lemes no VioMundo
Durante a campanha eleitoral, os tucanos, inclusive o candidato derrotado Aécio Neves, diziam abertamente que pretendiam voltar ao modelo antigo de exploração de petróleo.
Leia-se: regime de concessão, que vigorou na era FHC.
Em 6 de agosto de 1997, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a lei que liberou às grandes petroleiras internacionais a exploração do petróleo nas costas brasileiras, atividade até então exclusividade da Petrobrás.
Em 22 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou o modelo de exploração. Passou do “regime de concessão” para o de partilha. É a lei 12.351/2010. Atualmente, nas áreas não licitadas do pré-sal e no campo de Libra, vigora a partilha. Já nas áreas leiloadas anteriormente à lei de Lula, o modelo de concessão.
O “mercado” e os seus tentáculos midiáticos nunca se conformaram com a mudança.
Nos últimos dias, com as denúncias de corrupção na Petrobrás, voltaram à cena, sem a menor preocupação de camuflar os reais objetivos: derrubar a presidente da Petrobras, Graça Foster; e voltar ao modelo de concessão, abrindo, assim, a possibilidade de Shell, Exxon, Chevron explorarem o pré-sal.
São tão caraduras que já têm até um substituto para Graça Foster: o consultor Adriano Pires, lançado peloO Globo. Adriano é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Instituto Milenium.
“Na campanha eleitoral, o Adriano Pires teve o nome ventilado para a presidência da Petrobrás, caso Aécio Neves vencesse”, alerta João Antonio de Moraes, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“Ele, como os tucanos, defende com unhas e dentes o modelo de concessão. Seguramente, o pior modelo de exploração do petróleo para o povo brasileiro. É um privatista empedernido.”
Hoje em dia basicamente quatro modelos de exploração de petróleo no mundo. O Viomundo pediu então ajuda a Moraes, para nos explicar, de forma bem didática, as principais diferenças entre eles:
Monopólio – É o modelo que o Brasil adotou até 6 agosto de 1997, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a nova lei do petróleo, que o extinguiu. Toda a exploração do petróleo ficava nas mãos da Petrobrás. É o que a FUP defende e considera mais avançado.
Concessão – Vigorou de 6 de agosto de 1997 a 22 de dezembro de 2010, quando o ex-presidente Lula sancionou a lei 12.351, que instituiu o modelo de partilha.
No modelo de concessão, é feito o leilão da área em disputa. Ganha a empresa que oferecer maior parcela de dinheiro para o Estado. Nesse modelo, 100% do petróleo produzido após a licitação passa a pertencer à empresa vencedora. Ela só tem de pagar os tributos.
No modelo de concessão, o controle fica na mão das empresas, o que favorece a exploração predatória. Foi o que aconteceu na Argentina com a Repsol. A Argentina tinha reservas importantes que lhe garantiriam o futuro. Porém, graças às privatizações e ao modelo de concessão lá vigente, a Argentina exportou petróleo a 5 dólares o barril. Em setembro, estava tendo de importar a 100 dólares o mesmo barril. Atualmente, a 66 dólares.
Além de esgotar rapidamente a reserva do campo, o modelo de concessão implica outros riscos:
* Não gerar postos de trabalho na cadeia como um todo, já que possibilita a exploração do petróleo a qualquer preço.
* Não utilizar o retorno econômico do campo para fazer pesquisas. Aí, também um dos motivos dos ataques à Petrobrás, pois menos dinheiro vai para o bolso.
*Ambiental. Foi o que aconteceu num poço da empresa americana Chevron no Campo do Frade, na Bacia de Campos (RJ), em novembro de 2011. A Chevron quis produzir mais rápido e não respeitar normas de segurança. Resultado: um grande vazamento de petróleo no mar.
O risco ambiental é maior no modelo de concessão porque o mecanismo que o Estado tem para controlar é muito pequeno. O máximo que pode se fazer é multar. Foi o que aconteceu no Campo de Frade. O Estado brasileiro multou e a Chevron voltou a produzir.
Partilha – É o que está em vigor. Começou a ser adotado no segundo governo Lula. É o meio termo entre a concessão e o monopólio.
No modelo de partilha, ganha a empresa que oferecer mais petróleo ao Estado brasileiro. Foi o que aconteceu no leilão do campo de Libra. Ganhou a empresa que ofereceu 41% do petróleo ao Estado. De cada barril de petróleo ali produzido, 41% ficam para o povo brasileiro. Mais os tributos sobre todo o volume explorado.
No modelo de partilha, diferentemente da concessão, a única operadora da área é a Petrobrás. O que permite ao povo brasileiro, através do Estado, controlar a produção.
Na partilha, as outras empresas entram como sócias investidoras. Mas quem vai trabalhar o campo, contratar os equipamentos, navios e, principalmente, controlar a produção é a Petrobrás. Isso é o mais importante. Permite que o país explore-o de acordo com as suas necessidades em vez de exauri-lo rapidamente, como acontece com a concessão.
Serviços – O Estado contrata os serviços de uma empresa para explorar o petróleo e paga por esse serviço. Mas o petróleo é do Estado.
“A manutenção do modelo de partilha é questão de soberania nacional”, sustenta João Antonio de Moraes. “É fundamental para a gente não seja um mero produtor de petróleo cru. E que se façam investimentos tanto na cadeia anterior – produção de navios, plataformas, gerando emprego e renda aqui nos estaleiros — quanto na outra ponta, que seria a refinaria, petroquímica e a indústria de transformação de plásticos”.
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