Conselho de medicina do RS diz que não pune médicos que fraudam prescrições ‘por falta de provas’

‘Fantástico’ revelou esquema entre profissionais e empresas de prótese que lesou SUS e planos de saúde

no Globo

PORTO ALEGRE – Apesar de reconhecer que a interação comercial entre médicos e fabricantes contraria o código de ética da categoria, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) admitiu nesta segunda-feira que “é muito difícil” punir profissionais por fraudes na prescrição de próteses ortopédicas aos pacientes, devido à falta de provas.

O presidente do órgão, Fernando Matos, informou que já houve oito condenações nos últimos cinco anos por pagamento de comissão a médicos na indicação fraudulenta de próteses – todas apenas de caráter educativo. Três delas foram revertidas na Justiça comum ou no Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo ele, quadro novos casos irão a julgamento nas próximas semanas e outros três são alvo de sindicância e investigação por parte do Cremers. Os casos estão sendo apurados há mais de um ano e são mantidos em sigilo pelo órgão – apenas em caso de uma punição grave, como a censura pública, o nome do profissional pode ser revelado.

A fraude foi denunciada pelo ‘Fantástico’ no último domingo. Segundo a reportagem, os ganhos em comissão podem chegar a R$ 100 mil de acordo com a ex-funcionária de uma clínica que participava do esquema. Em muitos casos, as cirurgias não eram necessárias e acabaram lesando tanto planos de saúde quanto o SUS. Em outros, laudos falsos embasavam decisões judiciais a favor das cirurgias.

Matos reconheceu que as sanções são “esporádicas” e que é difícil obter provas concretas contra a conduta irregular dos profissionais. Para ele, não é função do Conselho produzir provas contra profissionais.

— Tanto médicos quanto indústrias se protegem mutuamente. Só a partir da produção de provas, que é atribuição do Ministério Público ou da Polícia, é que teremos armas para tomar atitudes mais fortes contra profissionais inescrupulosos. Infelizmente, punições severas só se foram comprovados prejuízos à saúde dos pacientes, o que não é o caso – disse Matos.

O Código de Ética Médica, modificado em setembro de 2009, não é explícito sobre a interação entre médicos e empresas. No artigo 14, proíbe os profissionais de praticarem ou indicarem “atos desnecessários ou proibidos” pela legislação vigente no país, mas não cita a intermediação de tratamento a pacientes.

No artigo 20, veda que “interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde”, interfiram na escolha dos meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente.

O rito de julgamento no Conselho desestimula atos mais drásticos contra médicos. Os casos que vão a julgamento são minoria e, se a punição não for unânime no colegiado de dez profissionais, é possível recorrer ao pleno do Cremers para rejulgar o caso.

Em caso de punição educativa, os profissionais são preservados e precisam apenas se comprometer a alterar a conduta. Matos disse que nunca houve uma censura pública contra médicos no Rio Grande do Sul pela cobrança de comissão para a indicação de próteses desnecessárias.— Todo mundo sabe como funciona e que é ilícito, mas sem provas não tem como condenar ninguém – lamentou.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, minimizou a denúncia e afirmou que 99,9% dos profissionais agem de maneira correta. Segundo Mendes, em caso de dúvida os pacientes devem procurar a opinião de outro especialista para se certificar da prescrição.

— Não se pode deixar de andar de avião só porque ouviu falar que um avião caiu – resumiu o dirigente.