[Gestão Ducci na PMC]: Convênio para formação profissional pagou até luz de casa na praia

ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA na FSP

Um convênio do Ministério do Trabalho destinado a formar milhares de jovens de Curitiba em cursos profissionalizantes foi apontado como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pode gerar a devolução de R$ 10 milhões em dinheiro público.

As prestações de contas de uma das ONGs responsáveis foram consideradas "caóticas". A verba federal, segundo o TCU, serviu como capital de giro para a organização, e em alguns contratos nada se executou.

Entre as notas apresentadas pela Associação Reimer, estão, por exemplo, contas de luz de um apartamento na praia de Boa Viagem, no Recife, a mais de 3.000 km de distância de Curitiba.

O TCU achou ainda tíquetes de pedágio de Santa Catarina, anúncios numa rádio de outro Estado (no RS) e notas de prestação de serviço com descrição vaga, no valor de até R$ 800 mil.

"Há desordem administrativa e ambiente caracterizado pelo improviso amadorístico", diz o relatório do TCU.

A Reimer chegou a contratar uma empresa de propriedade do seu ex-presidente para executar parte do serviço. Ela recebeu R$ 1,5 milhão.

Das 7.000 vagas ofertadas, as empresas dizem que 5.700 alunos concluíram o curso. Contatados pela Prefeitura de Curitiba, porém, parte deles afirmou que nem iniciou as aulas, ou que desistiu.

As aulas integravam o Projovem, do Ministério do Trabalho, programa para qualificação e inserção de jovens no mercado que existe desde 2007. O objetivo era formar 1,5 milhão de profissionais em quatro anos.

No TCU, há pelo menos 66 processos que investigam indícios de irregularidades no Projovem pelo país. O Ministério do Trabalho afirma que vai instituir novas regras para o programa este ano, como a integração ao sistema nacional de convênios e a criação de um portal da transparência do Projovem. O órgão não soube dizer quantos já se formaram no programa desde seu lançamento.

'LAVAJOVEM'

O convênio em Curitiba foi firmado em 2010, durante a gestão do prefeito Luciano Ducci (PSB). Há pouco mais de um mês, a prefeitura foi inquirida a apresentar mais notas que comprovem as despesas, sob pena de devolver o valor integral do repasse, de R$ 10 milhões –mais que o orçamento anual da Secretaria do Trabalho, de R$ 7 milhões.

Técnicos municipais que analisaram o caso o chamam, internamente, de "Lavajovem" e "Projato", em referência à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em curso também em Curitiba.

A atual gestão pretende pedir na Justiça a responsabilização dos antigos gestores e da ONG, a fim de ser ressarcida, e enviou a documentação ao Ministério Público, para que sejam apurados crimes contra a administração.

O secretário de Trabalho de Curitiba na época, Paulo Bracarense, nega irregularidades. Em nota, afirmou que houve uma "fiscalização rigorosa" do convênio, e que muitas notas foram glosadas e serviços foram refeitos.

Também ressalta que as prestações parciais de contas foram aprovadas pelo Ministério do Trabalho, o que evidencia "a boa condução do programa". O ministério informou que as contas do convênio continuam em análise.

Os representantes da Associação Reimer não foram localizados pela reportagem.

A outra empresa responsável pelo convênio, a Sociesc, se comprometeu a apresentar notas complementares que justifiquem a prestação de contas.