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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

TCU determina devolução de R$ 10 milhões aos cofres da Prefeitura de Curitiba

na CBN Curitiba

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Ministério do Trabalho, que a prefeitura devolva R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A notificação é do mês de dezembro do ano passado. A devolução seria uma compensação por dois convênios firmados em 2010, na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito pelo PSB, Luciano Ducci.

Auditorias do TCU e da atual gestão da prefeitura encontraram uma série de irregularidades nas prestações de contas de entidades contratadas.

Os convênios usaram recursos de um programa do Governo federal, o Projovem Trabalhador, para a realização de cursos profissionalizantes para jovens.

Segundo a auditoria, uma das entidades foi contratada sem a realização de processo licitatório, e não teria apresentado comprovantes de atuação em cursos de profissionalização.

Para justificar os R$ 5,4 milhões recebidos no convênio, a empresa teria usado notas fiscais de cidades de outros estados. No entanto, as aulas só poderiam ser realizadas em Curitiba.

Segundo o TCU, também foram apresentadas notas fiscais de emissoras de rádio da cidade de Piratini, no interior gaúcho, e contas de energia de imóveis localizados em Recife, capital de PE.

Em abril de 2013, Luciano Ducci tinha sido condenado a devolver pouco mais de 700 mil reais por propaganda considerada irregular. A CBN está tentando um contato com o ex-prefeito, que está em viagem ao exterior.

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