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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Bloqueio de recursos do fundo estadual de saúde

via Correio da Saúde do CAOP-Saúde do MPE-PR

O Ministério Público do Piauí ajuizou Ação Civil Pública, a fim de garantir a regularização, por parte do Estado, do fornecimento de insulinas, anti-glicemiantes orais que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica a todos os usuários do SUS portadores de doenças graves. São fármacos de alto custo e/ou que não são vendidos no comércio local, disponibilizados apenas na Farmácia de Dispensação do Componente Especializado.

Ante o não cumprimento da liminar obtida nesta ACP, o MP requereu o bloqueio de R$ R$ 2.065.084,17 da conta do Fundo de Saúde do Estado, a fim de regularizar o fornecimento pretendido.

Leia a inicial no Banco de Petições do CAO.

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