Oposição entra com mandado de segurança contra comissão geral

via deputado Tadeu Veneri

O deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada de Oposição, foi um dos deputados que ingressaram na tarde desta quarta-feira (11) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o regime de Comissão Geral para votação dos projetos do governo do Estado, que retiram direitos dos servidores públicos estaduais e comprometem a receita dos futuros governos.

O mecanismo de comissão geral, que dispensa a discussão dos projetos nas comissões permanentes, e impede o debate em plenário, existe somente na Assembleia Legislativa do Paraná. No regime de Comissão Geral, um projeto pode ser votado em três discussões em apenas uma tarde, impossibilitando qualquer debate.

“A realização da Comissão Geral fere o direito de oposição garantido na Constituição. A supressão do debate viola o direito à Democracia e ao devido processo legislativo”, diz o mandado.

Nesta quarta-feira, 11, a bancada de oposição boicotou a sessão realizada no antigo restaurante da Assembleia Legislativa, onde estiveram presentes 46 deputados aliados ao governo. Nesta sessão, foi cancelada a aprovação do regime de comissão geral, na votação realizada na terça-feira, mas a liderança do governo já apresentou um novo requerimento que será votado nesta quinta-feira. O governo insiste em votar as propostas a toque de caixa, sem discussão, destacou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri.

A bancada de Oposição também protocolou um documento se posicionando contra o uso da Polícia Militar para retirada dos servidores que ocupam o plenário. “Precisamos de uma solução negociada. O uso da força não é solução.. Precisamos negociar a saída dos servidores do plenário e retomarmos o processo de forma normal e transparente”, disse Veneri.

O mandado de segurança foi assinado pelos seguintes deputados:

• Adelino Ribeiro (PSL)
• Antonio Anibelli Neto (PMDB)
• Chico Brasileiro (PSD)
• Gilberto Ribeiro (PSB)
• Márcio Pacheco (PPL)
• Márcio Pauliki (PDT)
• Nelson Luersen (PDT)
• Nereu Moura (PMDB)
• Ney Leprevost (PSD)
• Péricles de Mello (PT)
• Professor Lemos (PT)
• Rasca Rodrigues (PV)
• Requião Filho (PMDB)
• Tadeu Veneri (PT)