Professora Josete*
A preocupação em contribuir para a diminuição do preço da
tarifa do transporte público em Curitiba é louvável, mas é preciso que o
problema seja resolvido de verdade, e não com atitudes demagogas e
superficiais. Doar R$40 milhões do fundo da Câmara Municipal, além de
evitar a construção de um prédio que facilite o acesso e talvez
possibilite uma real e efetiva participação da população nas decisões da
casa e melhores condições de trabalho para os servidores, seria tapar o
sol com uma peneira. O valor é pequeno comparado com o dinheiro
necessário para custear o transporte – cerca de R$1 bilhão por ano. Além
disso, se resolvesse alguma coisa, resolveria neste ano, mas em 2016 o
problema voltaria e estaríamos mais uma vez reféns das empresas que
controlam o transporte. O
debate precisa ser mais profundo.
A solução precisa ser na fonte dos problemas: o cartel que manda e desmanda no transporte público de Curitiba. Minha sugestão é que sejam indicados os membros da Comissão Especial para acompanhar as providências e resultados do relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, realizada em 2013. O requerimento de constituição da comissão especial foi aprovado no dia 15 de abril do ano passado e é urgente que esta comissão seja instalada. Fizemos um grande trabalho investigativo naquela CPI, mas se não houver desdobramentos concretos, nada daquilo valeu. Vamos cobrar resultados do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da URBS, da Prefeitura, do Governo do Estado. Vamos democratizar o Conselho Municipal de Transporte. Quem tem controle sobre a planilha da tarifa são as empresas e poucas pessoas na URBS. A melhor atitude que podemos ter, como legisladores e como sociedade, é fiscalizar e cobrar. Temos que desmontar este cartel, que lucra às custas do trabalhador curitibano.
O lucro dos empresários representa aproximadamente 13% da tarifa. É inaceitável que todo custo extra da planilha seja cobrado do usuário, e não tirado deste lucro. É inaceitável que o usuário pague o imposto de renda das empresas, que hoje está embutido na tarifa. É inaceitável que o Governo do Estado decida aleatoriamente quando cumprir com as suas responsabilidades e subsidiar o valor que lhe cabe. Também é necessário que o fundo assistencial repassado ao sindicato saia da planilha de custos da tarifa. O usuário não pode pagar mais esta conta! Estes valores devem ser pagos pelo empresários, através de uma negociação entre o Sindimoc e as empresas, afinal, isto significa um impacto de cerca de R$500 mil por mês que é pago pela população usuária do sistema de transporte público de Curitiba.
Temos convicção que a licitação vencida pelas empresas que controlam hoje o transporte na capital é completamente irregular. Vamos cobrar dos órgãos responsáveis soluções definitivas para o problema, sem tapa-buracos. A população não pode mais ficar com o prejuízo.
*Professora Josete é vereadora pelo PT-Curitiba
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