16 de agosto às 14hs
No auditório térreo Ensp/Fiocruz
Organizado por CEE/Fiocruz e Cebes
Debatedoras:
- Grazielle David Custódio (Cebes e Inesc) especialista em direito sanitário, mestre em saúde coletiva, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), integrante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)
- Elida Graziane (MPC.SP): procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, doutora em Direito Administrativo pela UFMG.
-representante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Coordenação:
- Antonio Ivo de Carvalho (CEE Fiocruz)
O SUS está ameaçado! A proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas afetará profundamente o SUS, já cronicamente desfinanciado. Ademais de desvincular receitas para a saúde, eliminará perspectivas de avanços na universalidade e melhoria da qualidade do SUS.
Já cronicamente subfinanciado, o Sistema Único de Saúde tem agora seus princípios fundamentais ameaçados com as propostas de constitucionalização de teto para despesas públicas e de desvinculação de receitas.
Esses temas já estão em debate no Senado Federal e visam definir um teto para os gastos públicos baseado no ano de 2016, ano de recessão com os gastos sociais baixíssimos; e retirar a obrigatoriedade de aplicação de um mínimo do orçamento público em saúde, montante que atualmente já é insuficiente para a cobertura dos 200 milhões de brasileiros. A aprovação destas propostas de ajuste fiscal eliminará todas as possibilidades de avanço na universalidade e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O problema atual está na crise econômica, com redução de receitas e em um sistema de tributação regressivo e injusto, e não nos gastos sociais ou de saúde, que no Brasil são muito baixos com per-capitas de gastos públicos em saúde menores do que em países como Chile, Argentina ou Uruguai.
O objetivo desse debate é proporcionar ao público um conjunto de informações e argumentos sólidos para elucidar o que representam estas medidas de ajuste fiscal para o futuro do SUS.
Este evento integra a série de debates “Futuros do Brasil” do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz que visa a discutir questões centrais para o Brasil. Nesta edição, realizada em parceria com Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) discutiremos as consequências da proposta de constitucionalização de teto para despesas públicas e da desvinculação de receitas para a saúde.
O encontro será presencial com transmissão aberta via internet para o público em geral, que poderá participar do debate via chat.
Será realizado no auditório da ENSP na Rua Leopoldo Bulhões, 1480 - Bonsucesso, Rio de Janeiro, no dia 16 de agosto de 2016 das 14 às 17 horas.
Transmissão pelo blog do CEE-Fiocruz:
Informações
organizado por CEE/Fiocruz e Cebes
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