Pressionando o Congresso Nacional para impedir que R$ 1 trilhão seja tirado da Educação e Saúde nos próximos 10 anos
Abaixo-assinado contra a PEC 241/16 que tira 1 trilhão da Saúde e Educação
A PEC 241/2016 pretende criar um teto corrigido pela inflação do ano anterior para a despesa federal e em dez anos cortar despesas da ordem de R$ 3 trilhões. Como resultado desse corte, o orçamento da educação será reduzido em R$ 238 Bilhões e o da Saúde em R$ 224 bilhões – o que representa algo em torno de dois anos de orçamento em cada pasta, em valores atuais.
Se esta PEC for aprovada, estados e municípios deverão seguir a nova regra; assim, as perdas para educação e saúde deverão chegar a mais de 1 trilhão – em 10 anos –, envolvendo todos os entes da federação. Segundo notícias da imprensa, o teto dos estados e municípios pode ser incluído no PLP 257/2016, que representa um ajuste fiscal doloroso para o funcionalismo púbico.
O Conselho Federal da Economia aponta, em nota, que a PEC 241/2016 apresenta metodologia equivocada, visto que o mais correto “seria ancorar o crescimento da despesa à variação do PIB nominal”. Além disto, apontam que esta proposta não apresenta um teto para os juros e apenas para cortas despesas. Esta política ainda aumentará a desigualdade social.
Ademais, há também uma proposta de lei que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal, trazendo cortes ainda mais severos (R$ 480 bi) nos orçamentos da Saúde e da Educação. É fácil prever o que acontecerá: mais filas em hospitais, mortes sem atendimento, escolas em condições precárias, professores e funcionários da Saúde e Educação desmotivados pelos baixos salários.
Tendo em vista o exposto nós, abaixo-assinados(as), exigimos a retirada dessas medidas e, caso mantidas em tramitação, que os senhores congressistas não a aprovem.
Para apoiar este abaixo-assinado, clique aqui.
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