O COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública) foi tema de debate na Câmara dos deputados nesta terça-feira (12). O PL que discute o tema foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. Representantes do Conasems, Conass, Ministério da Saúde e Ministério Público debateram avanços e desafios para a implementação do Contrato.
O diretor do Conasems e secretário de Bauru/SP, Fernando Monti, representou o Conasems na mesa e destacou a necessidade da regionalização para os municípios. "Nós gestores não temos dúvida sobre a importância da regionalização, queremos redes de atenção que promovam a integralidade para o cidadão". Para Monti é preciso instrumentalizar a gestão e prepará-la para todo o processo a partir da educação permanente. O secretário também destacou a importância de uma política que delimite o real papel de cada ente federado. "Queremos um instrumento que deixa claro as responsabilidades de cada um”.
O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, também presente na reunião, destacou como relevantes as discussões em relação a revisão da forma de financiamento do SUS, critérios de rateio, fim dos blocos e os impactos da PEC 241. “Antes de propor um PL como esse, devemos resolver essas questões pendentes e debater de uma forma intensa a regionalização e o pacto federativo”. Mauro também fez referência a urgência de revisão normativa do SUS que já está em andamento, cuja proposta é o enxugamento maciço das normatizações do SUS.
O assessor técnico do Conass, Rene Moreira, afirmou que precisamos ter mais clareza sobre o processo de regionalização. "Carecemos do melhor atendimento de várias questões, por exemplo o modelo de saúde que queremos e que mecanismo de governança serão utilizados". Para o representante do Conass o não avanço do COAP tem a ver com a fragmentação de propostas do Ministério e a questão do financiamento. "Volume, forma e regras de repasse de recursos devem que ser revistos". Rene ainda defendeu que se o PL for retirado de pauta, os gestores poderão pensar melhor como o COAP poderá ser operacionalizado e informou deliberação da CIT sobre criação do grupo de trabalho encarregado da revisão do decreto 7508.
Para Marco Antônio Teixeira, do Ministério Público do Paraná, o PL 1645 "não salvará o SUS, mas se integra a um conjunto de esforços. Precisamos entender melhor o que se compreende como integralidade". Já Isabel Senra, representante do Ministério da Saúde, também destacou a falta de continuidade de processos como uma dificuldade de implementação do COAP.
O representante da CNM, Denilson Magalhães propôs a retirada de pauta do PL para que antes se possa fazer uma análise mais detalhada sobre os efeitos do COAP nos estados do Ceará e Mato Grosso do Sul e sugeriu a realização de seminários nesses estados
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