A PEC 241 é a digital do golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras
Uma pergunta perpassa o coração e a mente de brasileiras e brasileiros que amam a nossa pátria: por que o Brasil, com todas as condições positivas que reúne – extensão continental, clima favorável, recursos naturais, água e, sobretudo, brava gente – ainda não se viabilizou como nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental? O que nos falta?
A História nos oferece uma pista segura para encontrarmos a resposta. As elites econômicas pretensamente brasileiras começaram com os donatários das capitanias, os aventureiros portugueses que só buscavam as nossas riquezas, os senhores de engenhos e de escravos, os caçadores de índios.
Continuaram com a escravidão, os senhores das sesmarias, os coronéis do latifúndio que se apropriaram e privatizaram o estado. As lutas libertárias dos negros escravizados, dos agricultores sertanejos sem terras e sem direitos foram brutalmente reprimidas. Palmares e Canudos são os dois símbolos dessas lutas.
A Revolução de 1930 trouxe importantes avanços, mas não mexeu na estrutura fundiária, não levou ao campo os direitos trabalhistas e previdenciários.
Paralelamente ao domínio das elites detentoras da terra, dos negócios e do dinheiro foram crescendo no País os pequenos e médios empreendedores, o associativismo, os movimentos sindicais e populares, a consciência social e nacional. O Brasil viveu as mobilizações, as escaramuças e os avanços dos anos 1920 que levaram ao processo revolucionário de 1930.
Vencido o período estadonovista, os conflitos inerentes às sociedades democráticas retornaram. Getúlio Vargas, filho da casa-grande, lançou discretíssimas pontes em relação à senzala. As elites da casa-grande não o perdoaram: Vargas foi levado ao suicídio.
Juscelino Kubitschek mobilizou o País com a construção de Brasília e sua pauta desenvolvimentista. A sociedade brasileira chegou junto. Mas as esperanças dos anos dourados esbarraram na eleição de Jânio Quadros e a sua renúncia no golpe de 1964, quando foram sepultadas as perspectivas das reformas que dariam ao Brasil um capitalismo moderno, disciplinado, submetido aos interesses maiores do bem comum, do projeto nacional: as reformas agrária, urbana e tributária.
Depois foi o longo e sofrido período da resistência à ditadura – que se tornou parcialmente vitoriosa com o Congresso Constituinte e a Constituição de 5 de outubro de 1988 – a Carta que abria as portas para o estado do bem-estar social.
Os direitos e garantias constitucionais encontraram eficaz aplicação, especialmente, a partir do primeiro mandato do presidente Lula: consolidação do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; implantação dos programas Luz para Todos e Bolsa Família; democratização do ensino e do acesso à universidade com o ProUni, o Fies, a criação de dezenas de novas universidades e extensões universitárias e de mais de 350 – 350! – escolas técnicas de níveis médio e superior.
Erros ocorreram nos governos Lula e Dilma. Mas aprendemos com as lições da História que o golpe que afastou a presidenta Dilma decorreu das políticas públicas sociais exitosas. Um golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras, serviçais dos interesses do grande capital internacional.
A PEC 241 é a digital do golpe. Fere fundo a Constituição e, com ela, o Estado Democrático de Direito. Fere cláusula pétrea relativa aos direitos individuais. Trava os princípios e as normas constitucionais que apontam para o estado do bem-estar social; desconstitui todo o capítulo da Ordem Social e, com ele, a rede de proteção social que reduziu de forma significativa a pobreza extrema e superou no Brasil o tempo da fome, dos retirantes e dos flagelados da seca.
Tanto mais clara fica a marca elitista e antinacional do golpe quando associamos a PEC do desmonte com outras iniciativas do governo ilegítimo: a privatização da Petrobras e a entrega das nossas riquezas petrolíferas; a Medida Provisória 746 que retira da escola secundária o conhecimento e a reflexão crítica e se articula com a Escola sem Partido que será, na verdade, a escola do partido único – o Partido da Escola sem Partido.
Está bem anunciada a reforma da Previdência, para retirar direitos dos pobres como trabalhadoras e trabalhadores do campo, e está bem anunciado o fim progressivo dos direitos trabalhistas. É a casa-grande impondo ao País a sua agenda. São as elites brasileiras cumprindo, rigorosamente, o seu triste papel histórico denunciado por Darcy Ribeiro e outros estudiosos.
Não vão prevalecer sobre a irreprimível vocação do Brasil para encontrar-se consigo mesmo na liberdade, no desenvolvimento e na justiça social. Mais dia, menos dia, as desnacionalizadas elites brasileiras ficarão à margem da História.
*Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário, é deputado federal pelo PT-MG
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