Mais recursos para saúde são bem-vindos, mas não bastam para as necessidades do Brasil, na opinião da médica sanitarista e professora da UFRJ Ligia Bahia:
— Claro que é bom ter mais recursos, mas, sinceramente, é um deboche dizer que vão congelar gastos com saúde por 20 anos. Isso vai totalmente na contramão do que deveria ser feito, com o envelhecimento da população, que exige mais recursos. O gasto com saúde aumenta em toda a parte do mundo.
Para Ligia, há que se discutir também a direção desses recursos. A saúde brasileira precisa de mais dinheiro e de melhor qualidade dos gastos:
— Não adianta usar esse dinheiro para aumentar a tabela do pagamento do SUS para os hospitais privados. Para nós, a prioridade tem de ser epidemiológica: reduzir a mortalidade materna, combater as epidemias de dengue, zika e chicungunha, equipar as emergências, especialmente da rede pública, reativar os hospitais públicos e universitários.
Ela defende, ainda, repensar a forma de pagamento do SUS aos hospitais privados. A tabela por serviços usada hoje é ultrapassada, na sua opinião, e favorece a fraude:
— Há formas mais modernas de pagamento pelo serviço, com orçamento próprio. E temos que ver como a situação ficará em 2018, já que teremos eleições e um novo pacto social.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC dos gastos, mesmo adiando o congelamento de recursos da educação para 2018, inviabiliza o Plano Nacional de Educação, que define metas e estratégias para a política educacional até 2024, e o artigo 6º da Constituição, que estabelece como direitos sociais a educação e a saúde.
— É evidente que o estado precisa realizar ajustes, mas eles não podem prejudicar esses direitos. Na prática, essa PEC impedirá a expansão de matrículas da educação infantil ao ensino superior. Vamos perder a chance de gerar escolarização do nosso último bônus demográfico (população em idade de trabalhar bem maior que a de crianças e idosos) — afirmou.
Dados do Banco Mundial de 2014 mostram que os gastos do governo brasileiro com saúde representaram 3,8% do PIB, inferior ao registrado em Bolívia (4,6%), Canadá (7,4%), Chile (3,9%), Colômbia (5,4%), Bélgica (8,2%), Cuba (10,6%), Dinamarca (9,2%), França (9%) e EUA (8,3%). Investiram menos do que o Brasil China (3,1%), Argentina (2,7%) e México (3,3%).
Já os dados mais recentes, compilados pela Unesco, mostram que o gasto total brasileiro em educação foi de 5,91% do PIB. Bolívia (6,43%), Costa Rica (6,92%), Finlândia (7,19%), Gana (7,92%), Jamaica (6,12%), África do Sul (6,37%) e Suécia (7,66%) investiram mais.
— Entre os países do Brics, a África do Sul é, há alguns anos, o país que mais tem feito esforço efetivo, enquanto o Brasil é o que mais discursa e menos realiza — disse Cara.
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