Na próxima quinta-feira (14/12), o coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Junior, e o ministro Ricardo Barros, submeterão à Comissão Tripartite de Intergestores (CIT/MS) a minuta das diretrizes de uma nova política para o setor.
Integram a CIT o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde ( Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A proposta está sendo bombardeada por todas as entidades que participaram e defenderam a Reforma Psiquiátrica, entre as quais a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que hoje soltou uma nota dura contra a proposta, denunciando os retrocessos.
“Essa não é a primeira tentativa de destruição da Política de Saúde Mental, sempre em defesa de interesses econômicos das empresas da doença”, acusa o presidente da Abrasco, o médico Gastão Wagner, que também é professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM/Unicamp).
“Espero que a CIT rejeite essa contrarreforma”, frisa Gastão, nesta entrevista ao Viomundo.
Viomundo — O ministro Ricardo Barros argumenta que essa mudança na política de saúde mental é necessária porque há desassistência e ele culpa o modelo atual. Há desassistência ou é um subterfúgio pra voltar ao modelo antigo que priorizava internações?
Gastão Wagner — É um subterfúgio para mudar Política de Saúde Mental do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada exemplar pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e com várias pesquisas comprovando sua efetividade.
Viomundo – O ministro argumenta que com essa nova política a assistência vai melhorar. O senhor concorda?
Gastão Wagner — A desassistência é decorrente do investimento inadequado, desde 2014 se reduziu drasticamente a abertura do novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Viomundo — O que está por trás, de fato, dessa mudança na política de saúde mental?
Gastão Wagner — O objetivo principal da mudança é a reintrodução dos hospitais psiquiátricos na rede, modelo considerado ultrapassado em todos os países. Procura também reviver os ambulatórios de psiquiatria centrados no tratamento com drogas e que não valorizam a interprofissionalidade.
Viomundo — A Abrasco fez parte da luta antimanicomial no País. Em que que medida essa mudança de política na saúde mental tem a ver com o desmonte do SUS?
Gastão Wagner — A política de Saúde Mental do SUS foi resultado de luta social pelos direitos das pessoas que vivem com transtornos mentais e ainda de uma profunda mudança do modelo de atendimento orientador também por diretrizes científicas.
Essa não é a primeira tentativa de destruição da Política de Saúde Mental, sempre em defesa de interesses econômicos das empresas da doença.
Viomundo — O que diria para os membros do CIT que vão decidir sobre essa mudança na quinta-feira?
Gastão Wagner — Espero que a CIT rejeite essa contrarreforma.
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