Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Apesar de reconhecer que todo governo deve avaliar as políticas públicas para reformulação e aperfeiçoamento, o ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que o fechamento das 517 farmácias no Programa Farmácia Popular é uma estratégia equivocada. Para Chioro, há um alinhamento ideológico entre o ministério da Saúde e a equipe econômica que, sob discurso da necessidade de economizar recursos, desmonta as políticas públicas exitosas como a Farmácia Popular.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular sofreu mudanças entre junho e agosto de 2017. Neste período, foram fechadas mais de 500 unidades do programa, presente em 410 municípios, que distribuíam 112 medicamentos com desconto ou gratuitamente à população brasileira, como remédios para hipertensão, diabetes, asma, Parkinson, glaucoma, rinite, osteoporose e transtornos mentais.
A justificativa dada pelo ministério da Saúde para o fechamento desses locais de distribuição é financeira com objetivo de melhorar a gestão. O governo argumenta que dos R$ 100 milhões de gastos por ano, R$ 80 milhões eram de custos administrativos para manter as unidades. E que, para suprir a demanda dessas unidades da Farmácia Popular, o ministério da Fazenda informou que estão em processo parcerias com farmácias privadas nesses locais para a distribuição dos medicamentos. Porém, o governo aguarda a manifestação do setor privado em aderir ao convênio. Lembrando que cerda de 18 cidades do Norte e Nordeste eram dependentes desses locais.
Todavia, alterar um programa bem-sucedido como o Farmácia Popular “se trata de uma estratégia equivocada”, informou Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista ao Portal Vermelho.
Chioro disse reconhecer que qualquer governo deve avaliar os gastos que são considerados elevados e analisar quais mecanismos podem abaixar os custos, mas não houve transparência, por parte do governo, no processo de fechamento. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já tinha se posicionado contra o fechamento das Farmácia Populares e informou ter sido excluído do debate sobre o encerramento das Farmácias Populares.
“A questão é a falta de transparência, o fato de não ter um debate no âmbito do Conselho Nacional de Saúde e com os atores que estão envolvidos diretamente na política de assistência farmacêutica. É preciso considerar que a Farmácia Popular tem mais de 10 anos e uma avaliação muito positiva ao cumprir o papel ao qual sempre se destinou, que não é o de substituir a assistência farmacêutica prestada pelo Sistema único de Saúde (SUS), mas de garantir que usuários da saúde suplementar possam ter a garantia de acesso a assistência farmacêutica, como é o caso de pessoas que não têm a mínima capacidade de aquisição de medicamentos mas que contam com cobertura de planos coletivos oferecidos por seus empregadores”, explicou Chioro.
O professor destacou que, com o fechamento, há grandes chances desses usuários não conseguirem os medicamentos no SUS ou de não conseguirem garantir o tratamento adequado.
“Esses dois cenários são muito ruins porque, de maneira geral, aumenta a pressão de demanda nas unidades básicas e nos serviços especializados, gerando consultas desnecessárias para obter algo que esses usuários já tinham [com a Farmácia Popular]”, disse o ex-ministro.
Estudos do próprio governo corroborado por pesquisas efetuadas por especialistas já apontam que houve queda nas internações hospitalares nos casos de hipertensão e crises asmáticas após a implementação do programa. Dessa forma, o efeito reverso deve acontecer depois do fechamento: aumento de internações e também o aumento do número de consultas para conseguir a medicação adequada.
“O elenco de medicamentos que eram ofertados pela farmácia popular não foi escolhido aleatoriamente. Foi selecionado por critérios epidemiológicos, ou seja, atendia ao conjunto de necessidade dos problemas de saúde mais frequentes [da população] e, parte significativa era constituida de medicamentos essenciais e de uso continuo, permanente, e que tem um peso significativo no orçamento doméstico”, disse.
Cerca de 80% dos brasileiros beneficiados pelo programa recebem até dois salários mínimos.
“Por exemplo, um zelador ou um operário da construção civil de baixa renda, que têm um plano de saúde coletivo, ficam completamente desassistidos do ponto de vista do acesso a medicamentos, a não ser que essa pessoa vá novamente para o SUS. É uma relação paradoxal porque ela tem a assistência médica no plano de saúde e ela procura a UBS do seu bairro para ter acesso ao medicamento e, muitas vezes, é obrigada a passar por mais uma consulta ou por um atendimento de enfermagem. Isto é, o programa Farmácia Popular no Brasil tinha rompido exatamente com essa estratégia e tinha ampliado o acesso de milhões de brasileiros que passaram a contar com esse ponto de distribuição de medicamento”.
Por fim, o professor destacou que o programa Farmácia Popular é extremamente significativo e bem avaliado.
“Nós não estamos falando de uma política que acaba fazendo água, que não tinha credibilidade ou que não tinha um papel importante, nós estamos falando de algo muito consistente. E com a desculpa de que é preciso melhorar a gestão dos recursos financeiros se desmonta o programa ao invés de se aperfeiçoa-lo”, argumentou o ex-ministro.
Cenário
Questionado sobre como interpreta o fechamento das Farmácias Populares diante do cenário de cortes na área da saúde - como o teto dos gastos que limitam os investimentos públicos durante 20 anos - Chioro avaliou:
“Nós temos pela primeira vez uma situação inédita na história do SUS que tem 30 anos. A mais alta autoridade do SUS, que é o ministro da Saúde, adota o mesmo discurso da equipe econômica: de que o problema da saúde são os gastos, a má gestão e não a falta de recursos financeiros. Ao longo do governo Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma, nós sempre tivemos um ‘tensionamento’ importante entre os gestores da saúde e os gestores da área econômica. Os setores da saúde denunciando, com maior ou menor intensidade e de maneira mais clara ou não, que o problema da saúde era falta de recursos. O que nós temos agora é um alinhamento ideológico e prático entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E isso representa uma concepção de governo muito clara e deletéria para a saúde”, analisou o ex-ministro da Saúde.
“Então, o uso de um discurso e de um objetivo que é economizar recursos e melhorar a gestão de maneira artificial, na verdade, esconde a desmontagem das políticas públicas exitosas, como é o caso do Farmácia Popular que foi implementado como política de Estado, privilegiando-se agora a entrega de recursos para setores empresariais escolhidos de maneira seletiva e não de maneira republicana, porque ninguém sabe como serão reconfiguradas essas políticas daqui pra frente”, finalizou Chioro em entrevista ao Vermelho.
Fechamento investigado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades no fechamento dessas unidades da Farmácia Popular. O TCU questiona se a decisão de fechamento das Farmácias Populares está devidamente fundamentada em estudos técnicos que comprovem ser esta a melhor solução do ponto de vista orçamentário e também da saúde pública.
Os custos dos convênios com as farmácias privadas também está sendo monitorado pelo órgão, já que os valores pagos são muito superiores ao gasto pela rede básica de saúde. Na média feita pela instituição, a diferença chegou a 824%.
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