A organização Contas Abertas publica em sua página na internet a notícia de que 16 entidades ligadas nacionais, dentre as quais a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas, fazem movimento contra nomeações que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem fazendo.
Uma das nomeações é de um político condenado pela Justiça Eleitoral e inelegível; outra é de um advogado que presta serviços para a família.
Veja o que diz a Contas Abertas:Em carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, entidades da sociedade civil repudiam a possível indicação do ex-deputado e ex-Prefeito de Sete Lagoas/MG, Márcio Reinaldo Dias Moreira para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento.Para as instituições, trata-se de pessoa que não apresenta exame de vida pregressa consonante com as balizas constitucionais indispensáveis ao exercício de tão sensível e nuclear cargo comissionado.“O potencial indicado não reúne, em seu perfil profissional, habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento especializado para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões, como o da Saúde”, explica a carta.Porém, o que mais traz preocupação para os signatários do documento é a condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Márcio Reinaldo Dias Moreira – em 03/04/2017 – que o tornou inelegível.A condenação aconteceu em face da constatação de abuso de poder político perpetrado com o fim específico de se beneficiar e a seus familiares no pleito eleitoral municipal de 2016.“Juridicamente se o potencial indicado para área técnica do Ministério da Saúde não atende aos ditames da Lei da Ficha Limpa e, portanto, encontra-se judicialmente impedido de se candidatar a mandato eletivo por haver abusado do poder que manejava na condição de Prefeito, tampouco pode pretender ocupar cargo em comissão responsável pelo planejamento e execução orçamentária do Ministério da Saúde”, defendem as instituições.A carta ainda destaca que Márcio Reinaldo responde a inquérito civil perante o Ministério Público de Minas Gerais, onde se apura prática de eventual ato de improbidade administrativa em sua gestão à frente da Prefeitura de Sete Lagoas (contratações irregulares) e teve seu nome relacionado como beneficiário de contribuição ilícita pelo ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior em acordo de delação premiada homologado judicialmente.Para as entidades, a confluência de tais fatos é suficientemente relevante para ofender a moralidade administrativa, o que, por isso mesmo, descredencia o candidato cogitado para a possível nomeação.
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