MANIFESTO DE REPÚDIO A UM NOVO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE EM SUBSTITUIÇÃO AO SUS
A Associação Brasileira de Enfermagem vem a público repudiar veementemente a iniciativa da Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) de construir um sistema de saúde substitutivo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de dar corpo a um sistema absolutamente contrário a todo o esforço que tem sido feito há mais de três décadas para ampliar o acesso e a qualidade da assistência à saúde da população, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de que saúde é direito de todos e dever do Estado.
O SUS deve ser protegido e continuar a ser implantado nos seus princípios constitutivos, tanto organizacionais como conceituais. Não é possível ignorar a melhoria da qualidade da assistência à população obtida nestes últimos anos, a despeito de incessantes forças contrárias e destrutivas que avançam cada vez mais.
O problema hoje do “SUS que não funciona” não está na ordem dos seus princípios e propostas, mas na falta de financiamento e suas consequências. Isto se comprova diariamente no sucateamento dos serviços, na drástica redução de pessoal, na tentativa de substituição de práticas profissionais qualificadas por outras de mais baixo custo, entre outros problemas. Ao lado disto, os planos de saúde seguem obtendo ganhos cada vez maiores às custas de enganosas maquiagens de uma assistência de qualidade, no mínimo duvidosa. Um sistema de saúde que tenha como centro o ideário dos planos de saúde, destrói a maior riqueza da nossa política pública de saúde que é ser universal, público, gratuito e de qualidade.
É contra a destruição do SUS que devemos empreender nossos maiores esforços, especialmente no grave momento de flagrante ataque à democracia como o que estamos vivendo.
Vamos resistir e renovar nossa esperança em tempos melhores!
O SUS NÃO PODE MORRER, O SUS NÃO PODE ACABAR!
Associação Brasileira de Enfermagem
9 de abril de 2018
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