NOTA DO CEBES-RECIFE CONTRA A CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DA FEBRAPLAN

Cebes-Recife (recebi de meu amigo Paulo Perna via Whatsapp)

O que pode haver de novo no Fórum convocado pela FEBRAPLAN para o dia 10 de abril em Brasília? O que há de novo nos planos de saúde? Não foram propostas assim que eram majoritárias na atenção á saúde, desde que o INPS foi criado em 1996 até a extinção do INAMPS em 1993? Os planos de saúde resolveram os graves problemas decorrentes das mudanças no perfil demográfico e epidemiológico? Os planos de saúde alcançaram (ou pretendem alcançar) uma cobertura universal? A FEBRAPLAN apresentará um Sistema que seja universal, equânime e integral? Que diferença poderá haver entre as propostas da FEBRAPLAN e as dos demais grupos que defendem a plena ação do mercado na atenção à saúde, através dos famosos “planos populares de saúde”? 

E ainda há um não-dito grave na chamada da FEBRAPLAN: Alceni Guerra não esteve ao lado dos defensores da reforma sanitária por ocasião da aprovação da Lei 8080 e 8142/90, muito pelo contrário, foi um dos ministros de saúde de perfil neoliberal na condução do SUS, como os atuais ministros de Temer. Alceni Guerra vetou a realização da 9º Conferência Nacional de Saúde, que só pode ser realizada em 1992, mediante as muitas lutas do movimento da reforma sanitária. Aliás, as pessoas que historicamente construíram e constroem o SUS não aparecem no fórum convocado pela FEBRAPLAN. 

Novidade é o SUS, principalmente porque visa o desenvolvimento humano. O SUS é novidade porque trata a atenção à saúde como direito, e não como mercadoria. O SUS é novidade porque se liga a cada família e indivíduo a partir do seu local de moradia e de trabalho com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. SUS é a novidade porque pode integrar cidade a cidade, e assim todos os estados e todo o país numa única federação. 

Essa proposta do SUS, formulada na VIII Conferência Nacional de Saúde, ainda não se realizou porque as forças do capital, principalmente as do mercado de consultas médicas, se opõem à ação de distribuição da riqueza pela atenção à saúde por iniciativa do Estado. Os problemas do SUS não são devidos aos seus poucos 30 anos, e nem mesmo às falhas administrativas, mas sim à determinação operada cotidianamente pelas forças capitalistas nos mais diferentes setores sociais. 

Nada há de novo nas ideias da FABRAPLAN. Ideias que separam a população entre os que podem pagar e os que não podem pagar pro alguns itens assistenciais. E divide os que podem pagar em vários segmentos. E porque essas ideias se pautam no pagamento, comprometem a qualidade da assistência.

Por fim, lamentamos que “o canto da sereia neoliberal” tenha seduzido pessoas que anteriormente estavam compondo conosco o movimento da reforma sanitária brasileira! Resistiremos! Pela democracia! Pela Saúde como Direito! Pela Consolidação do SUS universal, equânime e integral! Pelo fim da EC95! Por 10% do PIB bruto nacional para o financiamento do SUS!