Boa notícia na semana da Luta Antimanicomial? Não exatamente.

VITÓRIA DE PIRRO

via Outra Saúde (por email)

O Congresso decidiu ontem manter o veto presidencial que excluiu a possibilidade de instituições filantrópicas que tratam dependentes químicos assinarem contratos com órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Boa notícia na semana da Luta Antimanicomial? Não exatamente. A decisão é fruto de um acordo. A maioria dos parlamentares, defensores das comunidades terapêuticas, queriam derrubar o veto. Foi quando o líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), garantiu que o Planalto não é contra os convênios mas teve que vetar porque eles são inconstitucionais. A solução? Michel Temer deve enviar uma medida provisória que garanta os benefícios às comunidades terapêuticas.

Também ontem aconteceu na PUC do Rio um debate em que especialistas se posicionaram contra a destinação de recursos públicos para as comunidades terapêuticas. “Em geral, as comunidades terapêuticas são territórios extremamente isolados dos centros urbanos. A gente tem um relatório do CFP [Conselho Federal de Psicologia] que tem uma série de denúncias de maus tratos, de coisas que a gente pensava que estavam vencidas, mas que agora retornam de uma maneira muito forte com a questão do financiamento das comunidades terapêuticas.”, disse Lívia Zimbardi, representante do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial. 

Ela se refere às conclusões da vistoria feita no ano passado em conjunto pelo Conselho, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, que verificaram problemas como a ausência de registro de entrada e saída de pacientes, privação de acesso à escola para menores de idade, falta de programa terapêutico individualizado, inexistência de laudo médico, trabalho forçado e privação de liberdade. O relatório da vistoria está em fase de finalização.