Precedente perigoso: Querem instituir a "fila preferencial" mediada por interesse$ privado$

via Outra Saúde (por e-mail)

AS NEGOCIAÇÕES DO SETOR PRIVADO

O governo federal mandou uma carta à AstraZeneca dizendo que não se opõe à compra de 33 milhões de doses da vacina contra a covid-19 pelo setor privado. O documento foi obtido primeiro pelo Globo e se refere a uma negociação de empresários revelada ontem cedo pelo Painel da Folha.

A história, segundo apurações de vários repórteres, é a seguinte: desde meados da semana passada, um grupo de grandes empresas tem conversado com o Ministério da Saúde para negociar a autorização para a compra do lote. As 33 milhões de doses estariam disponíveis para venda a partir da Inglaterra, desde que pelo menos 11 milhões fossem adquiridas de uma só tacada. Para isso, a pasta deveria editar um ato estabelecendo quais seriam as condições para a permissão. E, pelo acordo em andamento, metade das doses adquiridas seriam doadas ao SUS, enquanto a outra parte seria distribuída entre os funcionários das empresas e seus familiares.

Não se sabe direito de quem foi a ideia dessa divisão. De acordo com o Globo, quem começou a conversa com grandes empresários foi a Gerdau, mas a siderúrgica nega ter liderado o movimento ou sugerido a retenção de vacinas pela iniciativa privada. Uma fonte ouvida pelo jornal diz que foi o próprio governo federal quem sugeriu a cota de 50%.

Pelo menos 12 empresas foram convidadas a participar das reuniões. Porém, o grupo acabou rachando antes de o negócio vingar, porque os empresários não conseguiram concordar quanto à forma de distribuição. Alguns queriam essa doação de 50% das doses ao governo federal, mas outros achavam que todo o lote deveria ser destinado ao setor público. Neste segundo grupo estavam empresas como Itaú e Santander – uma das preocupações era que a tentativa de criar uma campanha paralela de vacinação pudesse gerar críticas entre os consumidores. No fim, outras grandes empresas como Petrobras, Vale, JBS e Bradesco também saíram da conversa. Como a cota mínima a ser comprada é alta, a ausência delas pode inviabilizar a aquisição. Mas ainda empresas que insistem na negociação, aceitando a entrada de quem mais tiver interesse. Ontem elas se reuniram, num encontro virtual com 72 pessoas.

PORTEIRA ABERTA

Voltando ao posicionamento do governo federal: o texto é assinado por Élcio Franco, secretário-executivo da pasta e pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), mas a Folha afirma que o assunto foi discutido com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ele deu seu aval. Além da reserva de metade das doses para o SUS, a carta estabelece que as doses privadas não poderiam ser vendidas, apenas aplicadas de graça nos funcionários, e que deveria haver um sistema de rastreamento de vacinas.

Não faz nem duas semanas que, em reunião com a Fiesp, representantes do governo – entre eles o mesmo Élcio Franco – disseram que esse tipo de compra de vacinas para a aplicação em funcionários seria proibida. Uma justificativa para a mudança é o alto preço do lote negociado pelo setor privado – cada dose custa US$ 23,79, mais de quatro vezes o preço pago pelo governo federal nas unidades importadas da Índia. O cálculo é que se conseguiria, "de graça", ter 16,5 milhões de doses para imunizar cerca de oito milhões de pessoas.

Mas o fato é que o acordo implica também deixar de imunizar oito milhões de brasileiros dos grupos preferenciais. Além do mais, o país poderia escolher pagar pelo lote inteiro e alcançar essas pessoas. "Havia no Executivo quem discordasse da hipótese de as firmas vacinarem funcionários antes de o SUS concluir a imunização de idosos, mas essa visão foi vencida.", diz a Folha. Apesar de fontes anônimas do governo terem sido ouvidas pelos repórteres, os ministérios envolvidos não se manifestaram sobre o caso. Se confirmado de forma oficial, o aval do governo decerto abre precedente para que essa se torne uma prática comum.

Um ponto que gera estranhamento, no mínimo, é essa repentina disponibilidade de 33 milhões de doses da AstraZeneca, por um preço bem mais alto que o definido inicialmente, justo quando a farmacêutica anunciou que precisa reduzir o número de vacinas que vai entregar à União Europeia por "falhas na produção". Em cenário de escassez, "toda vacina que for para o setor privado estará sendo tirada do setor público”, como já bem disse a epidemiologista Denise Garrett, no início do ano.