Particular quer fim da divulgação de avaliações

Particular quer fim da divulgação de avaliações

Instituições privadas de ensino querem lei que proíba MEC de tornar público Conceito Preliminar de Curso

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA

Em um movimento de bastidores, usando principalmente o Congresso Nacional, grupos de instituições particulares de ensino superior estão articulando a proibição da divulgação de dados das suas avaliações feitas pelo Ministério da Educação. Depois de várias audiências nas comissões de Educação da Câmara e do Senado, um projeto de lei para mudar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), que obriga a publicação dos dados, começou a ser preparado.

"O MEC não pode divulgar um conceito que é para consumo interno, não é para ser usado e fazer ranking. Depois da série de reuniões, pretendemos fazer uma proposta. É uma lei, as mudanças podem passar pelo Congresso", diz Severiano Alves (PDT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado. O grupo, formado por mais de 170 deputados e senadores, foi criado há cerca de um ano para defender os interesses da área.

Uma proposta alternativa também pode ser preparada no Senado. Em uma das audiências públicas sobre o tema, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) chegou a pedir a um representante de universidades privadas que lhe apresentasse um projeto de lei pronto.

A pressão intensificou-se desde que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo sistema de avaliação, criou o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice-Geral de Cursos (IGC), dois novos índices de avaliação das instituições. No CPC, o Inep aliou os dados do Exame Nacional do Desempenho do Estudante (Enade) com outros dados levantados no Censo do Ensino Superior e no questionário socioeconômico que os próprios estudantes preenchem ao fazer a prova. Com base nisso, os cursos com CPC 1 e 2 vão passar por visitas avaliatórias. Já o IGC é formado com base na soma dos CPCs dos cursos de cada instituição e representa o conceito total da universidade, centro universitário ou faculdade.

A notícia foi ruim para as particulares porque, em sua maior parte, confirmou a má qualidade de vários cursos particulares. Das 508 instituições que tiveram o CPC 1 e 2 este ano, 444 (87%) são privadas. No IGC, 26% das privadas tiveram conceitos 1 e 2.

No último mês, o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, foi convocado cinco vezes ao Congresso para explicar o índice em audiências públicas com senadores, deputados e representantes das instituições. "Não queremos a divulgação do CPC porque é preliminar. Esse índice não é uma avaliação. A avaliação completa exige a visita in loco, então o CPC não precisa ser divulgado", justificou no encontro da última quarta Carmen Luiza da Silva, vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).

O impacto financeiro dos maus resultados pode ter incentivado a reação. No início de novembro, em encontro das associações que reúnem as particulares, um consultor alertou em palestra para o "perigo" dos índices para a saúde financeira das instituições, chegando a dizer que os dados atrapalhavam futuras fusões.


FRASES

Severiano Alves
Deputado federal

"O MEC não pode divulgar um conceito que é para consumo interno, não é para ser usado e fazer ranking"

Carmen Luiza da Silva
Vice-presidente da ABMES

"Esse índice não é uma avaliação"