Blog do Josias - FSP
Deve-se a providência a um recadastramento feito pelo governo. Um esforço para jogar um facho de luz num setor que opera à sombra.
Chamadas a atualizar os seus dados, só metade das ONGs deu as caras. Ainda assim, apenas 63 entidades –38% do total—entregaram toda a papelada exigida pelo governo.
Em março, vai ao Diário Oficial uma lista com os nomes das ONGs estrangeiras acreditadas pelo governo.
As demais receberão a visita da Polícia Federal. Serão fechadas. Vai abaixo um resumo dos acontecimentos que levaram a esse desfecho:
1. No primeiro semestre do ano passado, o governo assustou-se com informações de que ONGs estrangeiras praticavam biopirataria e compravam terras na Amazônia;
2. Em 4 de junho de 2008, o ministro Tarso Genro (Justiça) baixou uma portaria. Determinava o recadastramento das entidades;
3. Pela lei, ONGs de outros países só podem atuar no Brasil com autorização do ministério da Justiça;
4. O cadastro de ONGs do ministério anotava os nomes de 167 ONGs. Dados velhos, porém, do ano 2000;
5. A portaria de Tarso deu prazo de quatro meses para que as ONGs dessem sinal de vida e apresentassem um rol de documentos;
6. O governo queria saber: os nomes dos responsáveis pelas entidades, quem as representa no Brasil, seus planos de trabalho e a origem do dinheiro que as financia;
7. Os quatro meses estipulados pelo ministro venceram em novembro de 2008. Porém, a adesão das ONGs ao recastramento revelara-se pífia;
8. O ministro decidiu esticar o prazo por mais três meses. O novo prazo expirou há 12 dias, em 2 de fevereiro de 2009;
9. Das 167 ONGs registradas em 2000, um número próximo da metade respondeu ao chamamento do governo. No entanto, só 63 entregaram todos os papéis exigidos;
10. Curiosamente, não e recadastrou nenhuma ONG da região Norte, onde está assentada a Amazônia, principal foco de preocupação do governo;
11. O ministério explica a baixa adesão ao recadastramento de duas maneiras: ou parte das ONGs estrangeiras converteu-se em entidades nacionais ou há uma fuga da transparência;
12. A maioria das entidades que respondeu ao recenseamento do ministério da Justiça tem sede na região Sudeste –36,5% em São Paulo e 20,6% no Rio.
13. O governo ainda não revelou os detalhes escondidos atrás dos dados que recolheu. As informações estão, ainda, em fase de triagem;
14. As entidades ainda não foram separadas, por exemplo, por área de atuação.
15. Nos próximos 30 dias, o ministério ainda admitirá receber documentos de ONGs que, embora recadastradas, não enviaram a papelada completa;
16. Concluído o levatamento, será publicada no Diário Oficial a relação das ONGs estrangeiras autorizadas a continuar operando no Brasil;
17. As demais, por ilegais, serão fechadas. A lista correrá a Esplanada, para que os ministérios e órgãos públicos evitem repassar verbas às entidades descredenciadas;
18. De resto, encontra-se na Casa Civil uma minuta de decreto presidencial. O documento, a ser assinado por Lula, institui regras para a ação das ONGs.
19. Com esse conjunto de providências, o governo espera impor ordem a um setor que, segundo o diagnóstico oficial, fugia ao controle do Estado.
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