MP da filantropia caiu, mas os malfeitos sobrevivem

Antes de rejeitada, medida deu sobrevida a 7 mil entidades

As irregularidades de pseudofilantrópicas foram anistiadas

Os certificados sangram erário em mais de R$ 2 bi por ano

(Blog do Josias - FSP)

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Congresso, nesta quinta (12) um par de ofícios.

O primeiro foi encaminhado ao senador José Sarney (PMDB-AP), que acumula as presidências do Senado e do Congresso.

O segundo ofício vai à mesa do deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele foi o relator da medida provisória 446, conhecida como MP das filantrópicas.

Graças a um acordo dos líderes partidários, o plenário da Câmara mandou a MP às urtigas. Deu-se na sessão realizada na última terça (10).

Porém, nos ofícios que dirigiu a Sarney e a Ricardo Barros, o Ministério Público chama a atenção do Congresso para um “grave” problema.

Antes de ser rejeitada pela Câmara, a MP produzira atos do Executivo que, se mantidos, “terão um efeito nefasto”.

Permanece em vigor um lote de 13 resoluções editadas pelo governo com base na MP filantrópica.

São resoluções que, nas palavras do Ministério Público, servem-se “exatamente do que há de mais imoral e lesivo ao interesse público na Medida Provisória 446.”

Foi por meio desses documentos que o Ministério do desenvolvimento Social renovou os certificados de mais de 7.000 entidades supostamente filantrópicas.

Renovações feitas a toque de caixa, sem qualquer tipo de análise dos processos. Os ofícios do Ministério Público anotam:

“Algumas das entidades beneficiadas estão envolvidas em graves irregularidades”. A despeito disso, ganharam certificados que lhes dá isenção tributária.

Só a renuncia à cota patronal que deveria ser recolhida à Previdência sangra o erário em mais de R$ 2 bilhões por ano.

A título de exemplo, o Ministério Público repassa a Sarney e a Ricardo Barros os números relativos a 2007, armazenados nos computadores da Receita.

Somando-se todos os processos filantrópicos pendentes de julgamento em novembro do ano passado, quando Lula editou a MP, a isenção “alcança o montante de R$ 2.145 bilhões.”

0 que fazer? O Ministério Público aponta para uma saída prevista na Constituição. Rejeitada a MP, o Congresso precisa aprovar um decreto legislativo.

Um decreto que regule os atos produzidos pela MP que deixou de existir. Pode-se referendá-los ou anulá-los.

Para o Ministério Público, a moralidade recomenda a anulação das 13 resoluções que mantiveram mais de 7 mil entidades no maravilhoso mundo da isenção tributária.

Os ofícios que o procurador-geral Antônio Fernando remeteu ao Congresso são assinados por dois procuradores de Brasília: José Alfredo e Paulo Roberto Galvão.

A dupla integra uma força-tarefa constituída especialmente para investigar malfeitorias filantrópicas. Ou seja, sabem do que falam.

Resta agora verificar se o Congresso, submetido a um fortíssimo lobby filantrópico, vai dar ouvidos à razão.

Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra dos ofícios enviados pelo Ministério Público ao Congresso.

PS.: Ilustração via blog do Guto Cassiano.