Por Ricardo no blog do Nassif
Ficou pronto um anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal que propõe uma revolução gerencial sem precedentes. Foi elaborado por uma comissão de juristas de primeira linha que durante 1 ano e meio se debruçou sobre o assunto.
Vale a pena abrir a discussão. Segue a íntegra do Anteprojeto
Enquanto isso… em Brasília… o Governo Federal dá um passo importantíssimo em defesa do cidadão:
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6932.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário