Terceirização: o ônus é o menor controle público

Daniel Rossi: “Uma coisa é firmar parcerias, outra é delegar poderes”

na Gazeta do Povo

Ao delegar a ONGs atividades que são tradicionalmente de sua responsabilidade, os governos reduzem a possibilidade de controlar como o dinheiro pú­­blico é gasto, afirmam especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Para coordenador do Cur­­so de Administração da Uni­­­versidade Positivo, Daniel Rossi, é arriscado o poder público transferir a entidades do terceiro setor a execução de prestação de serviços básicos à população, como saúde e educação. “Uma coisa é firmar parcerias, outra é delegar poderes”, diz Rossi. Para ele, as ONGs estão assumindo cada vez mais funções que deveriam ser do poder público.

Rossi considera não haver problema da atuação de entidades do terceiro setor nessas atividades, quando o serviço é de qualidade. Porém, ele adverte para o risco de ocorrer o desvirtuamento do trabalho. Até, porque, diz o professor, a prestação de contas é mais difícil de auditar do que ocorre na área pública. “E aí, há uma janela para a corrupção.”

Segundo o doutor em Direito Christian Mendez Alcantara, é comum os municípios contratarem ONGs para executar projetos que não se transformarão em programas contínuos – ou seja, que tem prazo de validade e serão necessariamente interrompidos. “É o caso do programa Saúde da Família. Grande parte das verbas desse programa nem são dos municípios, vêm do Ministério da Saúde.”

Alcantara afirma que não se pode “demonizar” as entidades do terceiro setor. Porém, segundo ele, há problemas no modelo, como o risco de corrupção. (RD)