Recebi do meu amigo Dirceu
Caros sanitaristas, leiam abaixo a "inacreditável" notícia sobre a Caixa Econômica Federal/Governo Federal, publicada na FSP no dia 20 de abri. Caso essa informação for verdadeira e mais, caso isso aconteça, me parece que será um golpe pesado no SUS.
Banco vai vender plano de saúde (Da sucursal do Rio)
A Caixa Econômica Federal vai entrar, ainda neste ano, no mercado de seguros de saúde. Segundo a presidente do banco, Maria Fernanda Ramos Coelho, está sendo desenvolvido um estudo para a criação de uma seguradora voltada para o setor. A tendência é que a instituição financeira comece a atuar nesse mercado em parceria com outra empresa. A ideia, explicou Coelho, é oferecer planos acessíveis à população de renda mais baixa. Ao mesmo tempo, afirmou, a entrada no mercado de seguros de saúde faz parte da estratégia empresarial da Caixa. "Pelo crescimento que está previsto para a economia do Brasil, de mais de 5%, é natural que as empresas busquem ter diferenciais para o atendimento às suas equipes e seus empregados. Não tenho dúvida de que é um mercado com potencial de crescimento muito grande", declarou, depois de participar do lançamento de editais de patrocínio para 2011. Folha de S. Paulo - terça-feira, 20 de abril de 2010 – Caderno Dinheiro – B4
Aproveito o momento para fazer uma breve reflexão sobre outros problemas conjunturais que somados vem solapando aos poucos o SUS.
1. FINANCIAMENTO
- O gasto privado em saúde supera o gasto público, o SUS por essa ótica passa a ser "suplementar"...
Segundo Gilson Carvalho documenta no artigo: Financiamento da Saúde no Brasil em 2007, o gasto público foi de 94,41 (49%) bilhões e o privado 98,38 bilhões (51%). Com o agravante que a União a cada ano investe menos, comparativamente a arrecadação de cada ente federado. Os percentuais em relação ao gasto total: foram de 47% (Governo Federal), 26% (Estados) e 27% (Municípios), sendo que o Governo Federal arrecada mais 60% dos tributos e os municípios menos de 20% (IPEA). Nos dias 18 e 19 de maio vai acontecer a XIII marcha em defesa dos municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios, onde a saúde será um dos temas prioritários. Pois é evidente que os municípios estão no limite dos gastos em saúde, não há nada que indique alterações na questão tributária que aumente a capacidade financeira/administrativa das cidades e ainda que os percentuais de gastos federal e estadual aumente.
- Não ocorre alteração na proporção do gasto em saúde – federal – em relação ao PIB
"No tocante ao gasto líquido com ações e serviços de saúde, excluindo os valores da dívida e de inativos e pensionistas, realizado pelo Ministério da Saúde, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), no período 1995 e 2008, manteve-se praticamente estabilizado (1,7%)" (Áquilas Mendes e Rosa Maria Marques, 2008)
- Não ocorre a regulamentação da EC-29....sem comentários!
2. PRIVATIZAÇÕES
"Com o apoio ativo do Estado, difundem-se parcerias para a intermediação precarizadora de mão de obra" (Virgínia Fontes/UFF - RCA 2010)
- Organizações Sociais de Saúde - OSS. Muito utilizadas em São Paulo. Para maiores informações, por favor, leiam a "Domingueira- Gilson Carvalho) -Domingueira-privataria Saúde Serra
- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP...sem comentários!
- Fundações Públicas/Estatais de Direito Privado. Esse tema parece mais polêmico, mesmo após a leitura de textos favoráveis, não fui convencido... pois tem umas questões centrais que ficam "indefinidas/mal explicadas", por exemplo, (1) vamos abrir mão da defesa em relação aos concursos públicos (vínculo estatutário/qualificado/plano de carreira...), entendo que a defesa dessa modalidade de vínculo, não é uma posição doutrinária/sectária, mas sim refere-se a complexidade do trabalho em saúde que necessidade de funcionários que ao longo dos anos acumulem conhecimento (capacitações e lidando com problemas concretos/cotidiano) e que conheçam profundamente a população a eles vinculada, e devemos preservá-los em relação a crises e alternâncias políticas; (2) muitos tem méritos sobre esses avanços do SUS ao longo destes 21 anos, mas certamente que os trabalhadores da saúde tem uma boa parcela destes méritos; (3) quem já trabalhou ou foi dirigente do sistema de saúde local comprovou na prática a diferença que faz você ter funcionários concursados – TODOS sabem que vínculo de CLT é rompido quando o empregador bem entender, isso em qualquer ramo da economia, isso só não acontece quando a capacidade de reação dos trabalhadores via suas entidades sindicais consegue fazer frente as demissões, e no caso dos "novos funcionários das fundações" muito provável que sua organização sindical será frágil...bem frágil....; (4) as fundações organizaram conferências e submeteram seus planos e prestações de contas financeiras aos conselhos?...é evidente que o controle social e a participação popular se fragiliza, senão, desaparece nas fundações. Essa história de conselhos gestores/curadores é "pra inglês ver" todos nós sabemos que na prática isso inviabiliza a participação popular do jeito que nós defendemos; (5) se há dinheiro suficiente para direcionar para as fundações estatais – e com elas vamos avançar na implantação do SUS – por que não usamos esse mesmo dinheiro na administração direta?
3. CO-PAGAMENTO e SUBSÍDIOS
- Farmácia Popular – Já temos 530 "farmácias próprias" e 11.832 credenciadas...sem comentários!
- Planos de Saúde – Quando seus clientes utilizam os serviços públicos e os planos não fazem ressarcimento ao sistema público, caracteriza ilegalidade frente à legislação e quando fazem, fazem em volume irrisório que acaba configurando subsídio estatal.
- Imposto de Renda – Pessoa Física e Jurídica. "Também a partir de 1.990, a área econômica vem elevando, também ininterruptamente, subsídios públicos (diretos e indiretos) ao mercado de planos e seguros privados de saúde. Estes subsídios incluem isenção tributária a hospitais privados terciários credenciados por operadoras de planos privados, a participação do orçamento público, incluindo as estatais, no financiamento de planos privados aos servidores públicos, as deduções no IRPF e IRPJ dos consumidores de serviços privados de saúde, e o não ressarcimento das operadoras privadas previstos na Lei nº 9656 de 1.998". (Nelson Rodrigues dos Santos – Diretor do CEBES 27/01/2010).
4 – OS PLANOS DE SAÚDE COMO SAÍDA PARA CADA VEZ MAIS BRASILEIRAS E BRASILEIROS
Os planos de saúde aumentam cada vez mais seus clientes / a mercantilização da saúde
Vamos aos números apenas: de 2003 a 2009 o número de beneficiários/clientes foram de 31 milhões para 42 milhões (planos de assistência médica com ou sem odonto) e contando apenas beneficiários de planos exclusivamente odontológicos foi de 4 milhões para 13 milhões, correspondendo respectivamente a 21,5% e 6,1% a taxa de cobertura. Mas o que aumentou mais ainda foi a "receita das operadoras médicos-odontológicas-hospitalares" que em 2003 era de 28 bilhões e foi para 63.609.232.033,00 bilhões de reais em 2009. Todas as informações estão no site da ANS.
Por último:
Reforma da saúde no governo Obama
Os trilhões de dólares que serão "injetados" a mais no sistema de seguros saúde americanos, segundo José Carvalho de Noronha, "as características da reforma apresentada pelo presidente Obama, e como os arranjos de mercado para fortalecer os planos e seguradoras de saúde podem afetar o sistema de saúde brasileiro". Nas minhas contas por ano é EUA gastam 2 trilhões e quatrocentos milhões de dólares...que corresponde a 17% do PIB e um per capita de aproximadamente 8.000 doláres...será que esta conta está certa? É dinheiro demais na mão do dito complexo médico-hospitalar-farmacêutico-equipamentos....
Um abraço.
Dirceu Ditmar Klitzke
Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição - CGPAN
Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS
Ministério da Saúde - MS
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