STF julga Lei de Anistia nesta quarta

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O NOVO PRESIDENTE DO STF, CEZAR PELUSO, COMANDA O JULGAMENTO

O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta (28) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona se a Lei de Anistia é aplicável a quem praticou tortura no Brasil. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, a Anistia não perdoou aqueles que cometerem crimes comuns, como a tortura e o estupro cometidos na época da ditadura militar.