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Assembléia aumentará gastos com funcionários em até 60%

Em plena crise institucional, direção do Legislativo decide elevar de R$ 37.580 para R$ 60.128 o valor que cada deputado pode gastar para pagar salários

 EUCLIDES LUCAS GARCIA na gazeta do povo
Em meio à maior crise institucional de sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu aumentar o valor que cada deputado pode gastar com o pagamento de funcionários. Pela decisão, que deverá ser publicada hoje no diário oficial da Casa, a verba parlamentar de R$ 37.580, por gabinete, usada para a contratação de pessoal poderá ser elevada em até 60% por meio de gratificações, chegando a um valor de R$ 60.128.

Tomada em pleno ano eleitoral, a medida surge exatamente quando a Casa está discutindo a função dos agentes políticos contratados pelos parlamentares como funcionários comissionados, sem a realização de concurso público.A questão foi levantada ontem pelo deputado Tadeu Veneri (PT). Em discurso no plenário, o petista cobrou da Mesa Executiva um detalhamento do Ato 625/10, publicado no último dia 28 de abril, que trata da possibilidade de gratificação, mas não especifica os valores a que ela pode chegar. “[A verba para salários] pode atingir R$ 1 milhão [a mais], mas é preciso que isso seja público. Aqui não tem nenhum adolescente que precisa ficar escondendo dos pais como gasta a mesada”, disse o petista.

Veneri afirmou que, como o ato foi da Mesa e não houve necessidade de votação em plenário, a falta de debate sobre o tema deixou o texto “tão difícil de entender, que, de fato, você não entende”. “É preciso que os valores sejam explicitados. Ou, então, esse assunto será mais um dos alvos de questionamento do Ministério Público. À mulher de César não basta ser honesta, ela precisa parecer honesta”, argumentou.

Segundo Veneri, apesar das dificuldades que a Assembleia ainda deve enfrentar até o fim do ano, medidas como essa são necessárias para que a atuação dos deputados possa ser mais bem fiscalizada a partir da nova legislatura.

O petista disse que só tomou conhecimento do porcentual a que poderiam chegar as gratificações quando questionou o deputado Durval Amaral (DEM) sobre o valor limite para gastar na recontratação de comissionados. Amaral é quem coordena a comissão responsável pelo recadastramento dos funcionários da Casa.

Indagado sobre o assunto ontem, Durval Amaral confirmou que a soma total dos salários por gabinete poderá ser acrescida em 60% por meio de gratificações. “Isso já foi regulamentado pela Mesa e será publicado no Diário Oficial referente a hoje [ontem]”, garantiu.

Mais polêmica

Na sessão de hoje, Veneri promete levantar outra polêmica em plenário. Pelas regras atuais, deputados que presidem comissões permanentes dispõem de R$ 32.100 para contratar funcionários. O mesmo valor vale para líderes de bancada na Assembleia. Em ambas as situações, incidirá ainda os 60% de gratificações, o que pode elevar os valores para R$ 51.360. Nesse cenário, um parlamentar que seja presidente de comissão e líder de bancada, por exemplo, teria em mãos R$ 162.848 para a contratação de pessoal.

“Vou solicitar à Mesa que bloqueie as nomeações nas comissões e só as reabra quando houver concurso público”, afirmou Veneri. Para o petista, valores de mais de R$ 150 mil para serem gastos com pessoal são incoerentes com a proposta da Casa de reduzir gastos e instituir medidas saneadoras. O deputado defendeu ainda que cargos em comissões permanentes não possam ser preenchidas por critérios políticos, sob o risco de se tornarem mecanismos de barganha. “As comissões não podem virar um aparelho do seu presidente ou uma extensão do gabinete. Isso desvirtua totalmente o seu papel”, declarou Veneri.

Gabinete fica vazio durante as eleições

Servidores comissionados de gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Durval Amaral (DEM), são suspeitos de prestar serviços de cabo eleitoral para o parlamentar. Sem saber que estava sendo filmada, uma funcionária do deputado admitiu que, durante o período de eleição, a sala de Durval na Assembleia, em Curitiba, fica praticamente vazia porque os servidores vão para o interior fazer campanha eleitoral.

“Aqui fica vazio. Porque a campanha é feita toda lá nos municípios. Então, abre-se um comitê grande em Cambé [na Região Norte do estado], cidade dele [de Durval Amaral], e faz-se a campanha lá”, afirmou a servidora. Por meio de nota, Durval informou que seu “gabinete na Assembleia sempre permanece de portas abertas em todos os períodos do ano”.A prática de usar servidores comissionados como cabos eleitorais é considerada ilegal. O ex-deputado Joel Coimbra, por exemplo, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça justamente por usar funcionários do seu gabinete para esse fim. “Cabo eleitoral não pode ser remunerado com dinheiro público”, diz o procurador Arion Pereira, do Ministério Público. O uso de servidores lotados em gabinetes administrativos como agentes políticos também se enquadra na prática de improbidade administrativa.

Reportagem de ontem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que o primeiro-secretário da Assembleia, Alexandre Curi, e o presidente da Casa, Nelson Justus, podem ser alvo de ações por esse motivo.Servidores lotados na presidência e na primeira-secretaria da Assembleia prestam serviços externos para os dois parlamentares. Por meio de nota, o Legislativo informou que essa prática não é ilegal, ao menos até entrar em vigor a lei que regulamenta a atividade dos agentes políticos.