A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que proíbe a demissão por justa causa em caso de embriaguez, nesta quarta-feira.
Segundo o texto, os problemas com a bebida são ocasionados por uma doença e devem ser tratados, não punidos.
"O trabalhador que sofre de alcoolismo deve ser encaminhado para tratamento médico, em vez de ser dispensado por justa causa", disse Tarcísio Zimmermann (PT-RS), autor do projeto, na Comissão de Trabalho.
O texto seguirá agora para o Senado, pois foi aprovado em caráter terminativo. Ele só será votado caso os deputados apresentem recurso para sua análise pelo Plenário.
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