Segundo as prefeituras, os municípios hoje não têm como escapar de contratos com terceirizadas: as ONGs teriam como fazer contratações e demissões com mais agilidade, podem oferecer salários mais atraentes para algumas categorias e evitam a necessidade da realização de concurso público. Especialistas afirmam também que a contratação de funcionários por meio de entidades sem fins lucrativos evita gastos previdenciários e ajuda o município a “driblar” a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Verba municipal
As duas ONGs da lista da CGU que receberam dinheiro de prefeituras paranaenses são Agência do Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) e o Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc).
A Adesobras, que está sob intervenção judicial, celebrou termos de parceria com os municípios de Itaipulândia, Missal, Piraquara, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu para desenvolver projetos de assistência social, educação e saúde.
Os contratos tinham o valor inicial total declarado de R$ 11,8 milhões, mas segundo informações prestadas pelos municípios ao Tribunal de Contas do Paraná (TC), as prefeituras acabaram pagando R$ 28,6 milhões para a entidade nesse período graças a uma série de aditivos feitos nos convênios originais.
Já o Ibrasc, que tem sede em Balneário Camboriú (SC), realizou atividades na área da saúde para a prefeitura de Guaratuba nos anos de 2005, 2006 e 2009. No total, a instituição recebeu R$ 12,5 milhões, segundo dados do TC. O valor inicial total original dos contratos era de R$ 7,3 milhões.
Investigações
Tanto o Ibrasc quanto a Adesobras já foram e são alvos de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MP). Além disso, em 2011 dirigentes da Adesobras foram presos durante a Operação Dejavu 2, da Polícia Federal, que prendeu representantes de entidades acusadas de comandar um esquema de fraudes em convênios com o governo federal.
Em dezembro do ano passado, a 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba decretou uma intervenção na Adesobras e na Ibidec, uma ONG “gêmea” que funcionava no mesmo endereço que atendia, entre outras, a prefeitura de Curitiba. Desde lá, o interventor tem repassado os contratos da ONG para outras instituições. O prazo para que isso ocorra vai até junho. Depois, a ONG terá suas atividades encerradas.
O outro lado
Veja o que diz cada ONG e cada prefeitura sobre os contratos:
Entidades
Adesobras
A ONG está sob intervenção desde dezembro passado, por ordem judicial. Os diretores foram detidos na operação Deja Vu II, da Polícia Federal. O interventor diz que, até junho, repassará todos os contratos para outras instituições e que, depois disso, a Adesobras encerrará suas atividades. A ONG chegou a ter 600 funcionários atendendo prefeituras.
Ibrasc
O diretor-presidente do instituto, com sede em Santa Catarina, José Carlos Jobim, diz que os problemas apontados pelo governo federal são meramente pontuais e que estão sendo resolvidos. A ONG prestava atendimento de saúde para presos em cadeias federais, incluindo Catanduvas, no Paraná. Jobim diz que hoje o Ibrasc não faz mais contratos com prefeituras e que atende apenas presídios.
Municípios
Céu Azul
A prefeitura de Céu Azul, no Oeste paranaense, informou que o contrato com a Adesobras foi necessário para fornecer mão de obra para certos serviços em que não fazia sentido ter funcionários permanentes e concursados. A prefeitura afirma ainda que as recomendações legais foram seguidas e que o contrato foi proveitoso para o município.
Guaraqueçaba
A prefeitura da cidade do Litoral informa que o contrato com o Ibrasc foi necessário para fornecimento de profissionais da área de saúde. A instituição tinha 15 profissionais executando essa atividade no município. No ano passado, a prefeitura, não satisfeita com a prestação dos serviços, decidiu não renovar o contrato. Hoje, outra ONG faz o mesmo serviço.
Guaratuba
A reportagem não conseguiu uma resposta da prefeitura do município litorâneo até o fechamento da edição.
Itaipulândia
A prefeitura da cidade, no Oeste do estado, diz que herdou os contratos com a Adesobras da gestão passada e que já rompeu com a ONG. O município diz que não tinha pessoal para assumir todas as tarefas e que, por isso, fez contrato com outra organização não governamental.
Missal
A prefeitura de Missal, no Oeste do Paraná, diz que a contratação da Adesobras foi feita em razão da burocracia envolvida na realização de um concurso público. O contrato acabou em março de 2011 e, devido à prisão dos diretores da ONG, não foi renovado. A prefeitura realizou concurso e contratou 120 funcionários.
Piraquara
A Adesobras prestava serviços de assistência social para a prefeitura da cidade na Grande Curitiba. Luiz Carlos Heleno, diretor da proteção social básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, diz que a ONG ganhou licitação e que não houve irregularidades. Hoje, a Adesobras foi substituída por outra entidade sem fins lucrativos.
São Miguel do Iguaçu
O município, no Oeste do estado, diz não ter localizado nenhuma irregularidade nos contratos. Todas as parcerias já foram encerradas. A prefeitura informa que, desde então, não tem mais ONGs atuando em atividades-fim, apenas em ações de apoio. Informa ainda que hoje prefere usar funcionários concursados.
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