Seis entidades do PR, entre elas a Sociedade Evangélica Beneficente, estão na lista negra da União

Instituições paranaenses fazem parte do grupo de 164 ONGs de todo o país que não podem firmar contratos com o governo federal

na Gazeta do Povo

Seis instituições sem fins lucrativos paranaenses, incluindo a Ade­­sobras (veja reportagem na página anterior), entraram na lista de 164 ONGs de todo o país proibidas de celebrar convênios com o governo federal por determinação da Con­­troladoria-Geral da União (CGU).

As entidades têm problemas bem diferentes. A Adesobras, por exemplo, está sob intervenção judicial após ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal em 2011. Mas há organizações não governamentais com problemas bem menos sérios – caso da Associação Imbuia de Pesquisas, que segundo a União já apresentou os documentos que faltavam e deve ser retirada da relação.

A ONG mais conhecida da lista, dentre as paranaenses, é a Socie­­dade Evangélica Beneficente de Curitiba (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico e da Faculdade Evangélica. A entidade fez um convênio com o Ministério do Turismo, com teto de R$ 4 milhões, para qualificação de agentes turísticos para a Copa de 2014. No entanto, o Tri­­bunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no convênio, que foi suspenso.

Procurada pela reportagem, a SEB disse que o novo presidente, João Jayme Ferreira, assumiu há menos de duas semanas e ainda está tomando pé da situação, e que por isso não iria se pronunciar sobre o assunto.

Outra instituição que entrou na lista devido a um convênio com o Ministério do Turismo foi a Asso­­ciação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (Abih). Segundo seu presidente, Henrique Lenz Cé­­sar Filho, a entidade recebeu R$ 696 mil, de um contrato de R$ 1,2 milhão, para a produção de uma cartilha. “Não há nenhuma irregularidade”, afirma César Filho. “Ape­­nas, como houve problemas com outras instituições, resolvemos não gastar o dinheiro e esperar instruções sobre o que fazer”, diz ele.

Justiça comunitária

Outra ONG que entrou na lista da CGU foi o Instituto Desembargador Alceu Conceição Machado (Idam), de Curitiba. A instituição recebeu R$ 120 mil do Ministério da Justiça para montar um Núcleo de Justiça Comunitária no bairro Sítio Cercado, na capital paranaense.

Segundo o juiz Roberto Bacellar, um dos organizadores do projeto do Idam, a ideia era prestar atendimento jurídico e ajudar a população a resolver os próprios problemas, inclusive capacitando agentes da região para fazer o atendimento. “Nunca mais faço projetos com dinheiro público”, diz Bacellar. “Cada vez mudavam as instruções sobre o que tínhamos de fazer. Cheguei a tentar devolver o dinheiro, mas nem isso permitiram que fizéssemos”, afirma.

Bacellar diz que o instituto, que é presidido por sua esposa, está encerrando as atividades. “Vamos fazer uma ata notarial para registrar tudo o que foi adquirido e fe­­char as portas”, diz. Segundo ele, antes será preciso pegar computadores que estão com voluntários que ainda prestam atendimento à população.

A última ONG a entrar na lista foi o Conselho Londrinense de As­­sistência à Mulher (Clam), responsável pelo Hospital da Mulher. O hospital fechou as portas no ano passado. A reportagem não conseguiu contato com a diretoria da ONG para comentar o assunto.

Municípios “driblam” lei ao fazer terceirizações, afirma especialista

Para o especialista em gestão municipal François Bremaeker, as prefeituras brasileiras usam a contratação de ONGs e de empresas terceirizadas como um modo de “driblar” a Lei de Responsabili­­dade Fiscal. “Desde que a lei passou a impor um limite de gastos com funcionalismo, essa passou a ser uma maneira de contratar mais pessoas sem ferir a legislação”, afirma Bremaeker, que é consultor da Associação Transpa­­rência Mu­­nicipal.

Apesar de ajudar as prefeituras a não terem problemas para aprovar suas contas, o esquema causa problemas. “Como é preciso pagar a ONG, é claro que sai mais caro do que se fosse feita a contratação direta dos funcionários”, diz. Segundo ele, a terceirização, porém, também tem aspectos positivos. “Um dado importante é que isso reduz o gasto previdenciário mais adiante.”

Fiscalização

Para combater as fraudes nos contratos, o Tribunal de Contas do Estado (TC) mudou as regras de fiscalização de ONGs no ano passado. Antes, apenas a prefeitura prestava contas de como havia gasto o dinheiro. Agora, as entidades que recebem a verba também precisam explicar como o dinheiro foi aplicado.

Segundo Elias Gandour Thome, diretor de Análise de Transferên­­cias, as irregularidades mais co­­muns nesse tipo de contrato são a co­brança de taxa de administração, a subterceirização (quando a ONG repassa o contrato para outra instituição), e a falta de demonstração de como foram gastos os recursos. A instrução normativa do TC, publicada em outubro, determina também que a ONG tenha atuação prévia na área exigida pelo contrato.