A bancada de oposição na Assembleia Legislativa criticou duramente o repasse de R$ 64 milhões que o governo estadual, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-Comec fará à Urbs (Urbanização de Curitiba), entre maio deste ano e maio de 2013. O objetivo do rapasse é cobrir o déficit da Urbs com o gerenciamento das 105 linhas de ônibus da Rede Integrada de Transporte-RIT. O convênio entre a Urbs e a Comec foi assinado pelo governador Beto Richa dia 7 de maio e já está em vigor.
O deputado Elton Welter vê na medida uma combinação de interesse eleitoral e prejuízo ao conjunto ao Estado: “A destinação deste subsídio à Urbs já era conhecida, mas sua confirmação formaliza uma aberração. O repasse que o governo do Paraná fará para a URBS será pago por todos os paranaenses. O povo paranaense é obrigado a pagar as passagens de ônibus de Curitiba, porque nem o governo estadual nem a prefeitura municipal conseguem resolver o problema do transporte coletivo e não querem que seus planos eleitorais sejam afetados”. A Comec é um órgão do governo estadual, ou seja, os R$ 64 milhões saem do orçamento do Estado.
Welter disse que o subsídio dessa forma é inaceitável, “ainda mais porque num caso como este deveria haver um amplo debate, na sociedade e na Assembléia Legislativa: “O governo não é de Curitiba, mas está lá para atender a todos os paranaenses. O governo foi eleito para pensar as políticas públicas para todo o estado, atender a todos os paranaenses e não apenas parte desse todo”
Para entender o caso
A tarifa de ônibus é definida a partir dos custos do transporte coletivo, dos passageiros transportados e da quilometragem percorrida. Porém, a planilha da URBS é questionada, os coeficientes técnicos que são utilizados para calcular os gastos dos ônibus não estão atualizados e não são exigidas metas e produtividade das empresas de ônibus.
Uma greve do transporte coletivo de Curitiba, com todas as características do que Welter definiu como “locaute” (paralisação movida por interesses empresariais) forçou a prefeitura a elevar a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,60. Contudo, de acordo com os cálculos da Urbs, a tarifa deveria valer atualmente R$ 2,79. Essa diferença de 19 centavos resulta nos R$ 64 milhões de déficit da Urbs.
“Se a tarifa fosse a R$ 2,79, o candidato do governador a prefeito de Curitiba enfrentaria grandes dificuldades. Mas isso não é problema do povo do Paraná, e sim do governador e de seus aliados”, finalizou Welter.
Política pública de subsídio ao transporte coletivo
O deputado Elton Welter apela ao Governador que anule esse convênio e inicie um debate com a sociedade paranaense e o legislativo uma política pública de subsídio ao transporte coletivo de alcance estadual, entende o deputado que o subsídio tem que atender alguns princípios básicos: transparência nas planilhas de custo; atualização das informações; metas de produtividade e qualidade para reduzir custos; concorrência entre empresas; articulação com as prefeituras para padronização de procedimentos; auditoria das planilhas de custo.
Esses são os procedimentos necessários para que a sociedade paranaense saiba exatamente quanto custa o transporte coletivo e qual a real necessidade de subsídio para garantir um transporte coletivo eficiente acessível ao poder aquisitivo dos usuários.
Autor: Liderança da Oposição/Roberto Salomão
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