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terça-feira, 18 de setembro de 2012

NEM TUDO ESTÁ PERDIDO: Justiça suspende terceirização do SAMU

Mensagem enviada pela Dra Sônia Maria D. Piardi, Promotora de Justiça de Santa Catarina

 para Gilson Carvalho 

Boa tarde Dr. Gilson:

 

 

 Desejando-lhe plena saúde e costumeira disposição, encaminho-lhe cópia da Ação Cautelar Preparatória que ingressamos para evitar/suspender a transferência do SAMU/SC para a conhecida SPDM. Apesar da liminar não ter sido concedida antes de 01.08.12, quando ela assumiu o serviço, acabou sendo deferida em 13.8.12, conforme cópia anexa. Dois recursos já foram interpostos mas, felizmente, não foram acolhidos. Na última sexta-feira ajuizamos a ação principal, buscando, em essência, a desqualificação da SPDM como OS, a nulidade do contrato de gestão e a proibição do Estado de transferir à iniciativa privada atividade-fim, como é o atendimento de urgência pré-hospitalar.

Contamos com sua energia positiva para obtermos o desejado sucesso.

Forte abraço e muito obrigada pelas importantes matérias que têm remetido.

 

Sonia Maria Demeda Piardi – Promotora de Justiça – Santa Catarina

 

Acesse o documento AQUI (Google Docs)

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