no Brasil Post
Instalada nesta quarta-feira (25), a Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como Bancada da Bala, definiu como sua principal missão o fim da maioridade penal.
Não, a ideia não é reduzir para 14 ou 16 anos, como alguns parlamentares já defenderam em outras legislaturas. Dessa vez, eles querem extinguir o conceito de maioridade penal da legislação brasileira.
Ou seja, para os deputados, uma criança ou adolescente de qualquer idade - 8, 10, 12 anos - poderá responder por um crime e ser preso como qualquer adulto.
O presidente da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), construiu sua campanha eleitoral no ano passado com base nessa proposta de por fim ao conceito de maioridade penal. Ele também prometeu implementar o trabalhoobrigatório para os presos, além do cumprimento integral das penas e de um projeto para acabar com os saidões para presos perigosos. Todos serão adotados pela frente.
"Tenho a honra de ser o presidente desta Frente Parlamentar e espero contribuir com nosso País aprovando projetos como a extinção da maioridade penal, fim dos saidões e o cumprimento integral das penas", disse no Facebook.
A Frente Parlamentar de Segurança Pública foi instalada na manhã desta quarta-feira (25). A Frente será atuante e com o conhecimento dos parlamentares será possível encontrar uma alternativa para frear o crescimento da violência. Não podemos deixar as coisas como estão quem está mandando no Brasil são os bandidos.
Acabar com a impunidade do menor, reformulação do sistema prisional, valorização as forças de Segurança e combate ao tráfico de drogas estão entre os principais temas da Frente. A discussão sobre o Estatuto do Desarmamento também será retomada.
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