PEC não resolve problema fiscal, apenas reduz Estado, diz economista

Para Esther Dweck, medidas atingirão a política de distribuição de renda "no coração". Ex-secretária do Orçamento Federal afirmou que governo vende proposta como "panaceia"

na RBA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 não é solução para o problema fiscal ou para a retomada do crescimento, ao contrário do que anuncia o governo, diz a professora adjunta de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck, ex-secretária do Orçamento Federal e atual assessora da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "O grande objetivo é a redução do Estado brasileiro", afirmou a economista, durante debate promovido ontem (21) à noite na Fundação Maurício Grabois, na região central de São Paulo. Segundo ela, a PEC atingirá o "coração" da política de distribuição de renda.

A economista contesta o discurso governista de que as medidas, apresentadas como "panaceia", são a única solução para o país. "Ou são meias verdades ou são mentiras mesmo. Mesmo que a economia cresça, que a arrecadação do governo cresça, os gastos não podem acompanhar esse crescimento." Esther também criticou a forma como a proposta foi apresentada, afirmando que nos poucos lugares onde algo dessa natureza foi implementado, houve um "acordo político" e mesmo assim para um prazo curto. A PEC, observou, compromete governos pelos próximos cinco mandatos. "É antidemocrático."

Ela avalia que a 55, em discussão no Senado e aprovada na Câmara como 241, parte de um "diagnóstico errado" da situação fiscal. "O Brasil não está quebrado", diz. A diminuição do resultado primário, segundo a economista, deve-se mais à queda de arrecadação do que ao aumento da despesa. E o aumento da dívida pública se deu, acrescenta, mais pelo pagamento de juros do que pelo resultado primário, que seria responsável por 10% a 15%. "A PEC não trata da arrecadação que caiu, não trata do aumento dos juros, muitos menos do crescimento econômico."

Entre os possíveis efeitos da medida, está a queda das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). "O que é isso. Uma diminuição do Estado brasileiro. Essa é a proposta. Em vez de aumentar a arrecadação, você está fazendo o ajuste na despesa primária." E é só o primeiro passo, observa Esther, para uma série de reformas adicionais, como a da Previdência, cujo déficit, que ela prefere chamar de diferença entre receita e despesa, é conjuntural, segundo a economista, devido basicamente ao recente crescimento do desemprego. Outra provável consequência da PEC será o fim da política de valorização do salário mínimo.