Sucateamento do SUS e privatização estão no centro da "catástrofe" brasileira, denuncia estudo
Em artigo publicado na revista The Lancet, pesquisadores das universidades de Cambridge, Massachusetts e Brasília classificam como "catástrofica" a política de Temer para a área de saúde. Segundo a publicação, a combinação entre austeridade econômica, desregulamentação e privatização dos serviços públicos, marca das ações do governo neoliberal de Temer, estão trazendo inúmeros prejuízos para a população: do aumento da desigualdade à disparada da violência.
"O governo brasileiro está retrocedendo em relação à universalização dos serviços de saúde, mesmo isso sendo um direito constitucional", diz o texto. "As políticas neoliberais na área de saúde, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas e a severa crise econômica, estão não apenas trabalhando contra a ideia de justiça social, mas também exacerbando as duas principais preocupações na área de saúde pública: a desigualdade socioeconômica e socioespacial e as altas taxas de homicídio".
O artigo é assinado por Katarzyna Doniec, do Departamento de Sociologia da Universidade de Cambridge (Reino Unido); Rafael Dall’Alba, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília; e Lawrence King, do Departamento de Economia da Universidade de Massachusetts (Estados Unidos). The Lancet é uma mais antigas e prestigiadas revistas médicas do mundo, fundada em 1823 e publicada semanalmente.
Os pesquisadores criticam duramente a PEC do teto de gastos, que congelou o orçamento público no patamar de 2016 por vinte anos, incluindo os gastos com saúde. Trata-se, segundo eles, de "um dos mais cruéis pacotes de medidas de austeridade da história moderna". Além disso, eles destacam, no ano passado, pela primeira vez em 30 anos, o governo não atingiu o orçamento mínimo para saúde previsto pela Constituição Federal e também implementou severos cortes em áreas conexas às políticas de saúde, a exemplo da ciência, onde foi registrada uma queda de 45% de recursos para pesquisas; e da educação, onde as universidades públicas padecem com um corte de 15%.
O artigo denuncia que o governo Temer planeja introduzir e fortalecer planos privados chamados de "planos populares" com o objetivo de substituir os serviços até então oferecidos, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Esses planos oferecem um escopo mais restrito de serviços do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a uma regulação menor, o que geralmente resulta em serviços de baixa qualidade e altos preços pagos pelos usuários".
A ideia por trás dessas medidas, eles advertem, é reorganizar serviços como os da atenção primária, dando mais poder ao setor privado e reduzindo a capacidade do SUS em termos de promoção de saúde, prevenção, gerenciamento e emergência. "O enfraquecimento do setor público também atinge a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando numa explosão de doenças infecciosas", alertam os pesquisadores.
Confira a íntegra do artigo.
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