O modelo de proteção social que se construiu no Brasil ao longo do século XX até o final da ditadura militar e a promulgação da Carta de 1988 gerou um cenário de milhões de excluídos da atenção à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma tentativa de mudar este cenário e pensar a saúde como um direito de todos.
Por Cristiane d’Avila* no Café História
“Sem o SUS é a barbárie”. A declaração do médico Drauzio Varella em recente entrevista é desafiadora, sobretudo se contraposta ao senso comum, segundo o qual o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é ineficiente e deve ser substituído ou reduzido. Mas, afinal de contas, o que é o SUS? Quando ele surgiu? Como funciona? O que veio antes dele? Qual seu alcance e importância? Há modelo melhor? Essas são algumas perguntas que esse artigo tentará responder.
Gestado durante a ditadura militar (1964-1985), o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Seus princípios se baseiam em uma ideia-chave: saúde é um direito de todo cidadão. Foi concebido segundo a concepção de seguridade social, ou seja, soma serviço de saúde, previdência e assistência social, e é amparado pelo Artigo 196 da Constituição de 1988, que garante acesso universal, gratuito e igualitário aos serviços para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação dos indivíduos.
Como sistema, o SUS é composto por profissionais de saúde e organizações públicas e privadas, com fins lucrativos ou não. Hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, campanhas massivas de vacinação e produção de medicamentos e vacinas são SUS. Controle sanitário, informação e comunicação visando à proteção da saúde e prevenção de doenças e epidemias, também.
Alguns exemplos: os bancos de leite humano, que organizam a recepção e doação de leite para bebês prematuros e mães que não podem amamentar, em todo o Brasil, são SUS. A vigilância sanitária, que controla a qualidade dos alimentos comercializados e consumidos, é SUS; ambulâncias do SAMU, que socorrem qualquer cidadão em emergências, seja ele brasileiro ou não, são SUS; doação e transplante de órgãos e medicamentos contra o HIV são serviços exclusivos do SUS. A lista é extensa e não para aí.
Em cada país, a proteção social varia segundo decisões e escolhas das sociedades. São condicionadas por fatores políticos, econômicos, culturais e ideológicos. Nos que adotam o modelo da seguridade, como Brasil, Inglaterra, Cuba e Suécia, entre outros, os serviços de saúde são gratuitos e um direito de todo cidadão. Alemanha, França, Suíça baseiam a proteção no seguro social, ou seja, os serviços são garantidos para quem contribui com a previdência social. Já os Estados Unidos adotam o modelo liberal: há algum atendimento gratuito para quem comprovar condição de pobreza. Os demais cidadãos recebem plano de saúde pelo empregador ou pagam pelo serviço do próprio bolso.
“As características, o tamanho e a natureza dos problemas que afetam um sistema nacional de saúde estão ligados à trajetória e às opções que as sociedades fizeram e fazem ao longo do tempo. Assim, é preciso colocar as seguintes perguntas: qual é o nível de tolerância dessa sociedade para com a pobreza, a doença e a dor coletiva? Os cidadãos são solidários no sofrimento ou entendem que cada um deverá lidar com seus próprios problemas, inclusive os médico-sanitários? Qual é o papel do Estado? Qual é o lugar do mercado?”, indaga o pesquisador da Casa de Oswaldo Cruz especialista na história do SUS, Carlos Henrique Paiva, em artigo recém-publicado.
Tema amplamente analisado em inúmeras produções acadêmicas sobre políticas de saúde no Brasil, a história do SUS tem significado especial para a própria história do Brasil do século XX. Em breves linhas, tentaremos explicar a gênese dessa “ousadia” nacional – como apontou Varella na entrevista – iniciada com o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), nos anos de 1970. Em seguida, listaremos os documentos arquivísticos sob a guarda do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz que podem auxiliar e enriquecer pesquisas sobre a história da RSB e do SUS.
O “não-sistema”
Segundo Jairnilson Paim, a partir da Primeira República (1889-1930) os problemas de saúde da população que se urbanizava eram responsabilidade dos próprios indivíduos e da iniciativa privada. Para o autor, esse não-sistema, consolidado ao longo do século XX até a criação do SUS, teve como marca principal a separação entre ações de saúde pública – profilaxia, propaganda sanitária, saneamento, higiene industrial, vigilância sanitária e controle de endemias – e de assistência médico-hospitalar[1].
Fora as campanhas sanitárias lideradas por Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Belisário Penna, entre outros,[2] grosso modo a política estatal até os anos 1930 foi conduzida da seguinte maneira: de um lado, ações voltadas para a prevenção, o ambiente e a coletividade[3] (saúde pública); do outro, o indivíduo. Tal contexto provocava uma situação perversa: os abastados eram atendidos por médicos particulares; os que não podiam pagar e os indigentes dependiam da caridade alheia, ou eram assistidos pelas casas de filantropia e misericórdia.
Com o avanço da industrialização e a promulgação da Lei Eloy Chaves, em 1923, que instituiu as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), começam a proliferar as “caixas” por categorias de trabalhadores vinculadas a grandes empresas, públicas e privadas. Estas forneciam serviços de assistência médica e seguridade social aos funcionários e a seus dependentes, em troca de contribuições mensais.
A partir de 1930, as CAPs foram substituídas por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), seguindo o modelo do seguro social. A concepção de seguro social vigente nesse período (governo Vargas), portanto, incluía aposentadoria, pensão e alguns outros serviços. Somente com a Constituição Federal de 1946, pós Vargas, será fortalecida a relação entre previdência e acesso a serviço de saúde.
Em 1966, ocorreu uma mudança significativa no cenário da saúde pública no país: os IAPs são unificados com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)[4], incumbido da concessão de aposentadorias e pensões e da assistência médica, hospitalar e farmacêutica aos trabalhadores formais. Além da uniformização dos serviços, o INPS excluiu o modelo de gestão tripartite (União, empregadores, empregados) das CASPs, reduzindo a participação social, e priorizou a contratação de serviços privados para o atendimento a seus beneficiários através de Unidades de Serviços (US).
Como resultado, instaurou-se uma crise de recursos no Ministério da Saúde (MS), então voltado, majoritariamente, a ações de saúde pública de caráter preventivo e dirigidas às zonas rurais e aos setores mais pobres da população. Entre 1968 e 1972, a participação da pasta saúde no orçamento da União caiu de 2,2% para 1,4%. Nesse mesmo período, o Ministério dos Transportes e a Forças Armadas recebiam 12% a 18% do orçamento, respectivamente. [5]
Posteriormente, em 1977, as funções do INPS foram transferidas para duas novas instituições. A assistência médica aos segurados que contribuíam com a previdência foi atribuída ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). A gestão financeira ficou a cargo do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). Ao INPS coube apenas a concessão de benefícios. O INAMPS foi extinto em 1993.
As “sobras” para a saúde
No modelo de atendimento médico individualizado propiciado pela medicina previdenciária,[6] os serviços de saúde eram custados pelo Estado com as “sobras” dos gastos com a previdência do ano anterior. A prioridade, de fato, era injetar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores na economia. Essa foi a prática nas ditaduras (Vargas e militares) e também em governos democráticos.
“Com recursos oriundos dos institutos (IAPs) foram construídas a Companhia Siderúrgica Nacional na ditadura Vargas; a ponte Rio-Niterói, a Transamazônica e a Usina de Itaipu na ditadura militar; e nos momentos de democracia os recursos da previdência foram utilizados na construção de Brasília (tempos de JK) e no pagamento de dívidas aos bancos (governos FHC e Lula). Entre dirigentes e burocratas dos IAPs prevaleceu a opção de comprar serviços médico-hospitalares do setor privado para os segurados da previdência, ao invés de investir em serviços próprios de modo a ampliar a infraestrutura pública de serviços de saúde”. [7]
Ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 1948, definisse a saúde como direito de todo cidadão, no Brasil vigorou, de meados do século XX até 1988, a separação entre ações de saúde pública e assistência médico-hospitalar. Portanto, da saúde pública distinguiam-se a saúde do trabalhador, como ação do Ministério do Trabalho (criado em 1930); a medicina previdenciária (INPS); a medicina liberal (privada, na forma de consultórios médicos autônomos); a empresarial, através de empresas e instituições públicas e privadas; a filantrópica, provida por Santas Casas e outros hospitais de ordens religiosas.
Em resumo, conforme aponta Sarah Escorel[8], em detrimento de ações de saúde pública de caráter preventivo e interesse coletivo, a política estatal de saúde – até a institucionalização do SUS – privilegiou os trabalhadores urbanos com carteira assinada e a prática médica individual, assistencialista e especializada, orientada para a lucratividade do setor saúde. Foi justamente esse modelo que deu estímulo a um conjunto de projetos alternativos que viriam a constituir a base teórica e ideológica de um pensamento médico-social, originando o movimento sanitário, de ampla reforma do sistema de saúde brasileiro. O desejo de democratizar o país e de fortalecer as organizações da sociedade civil alicerçaram a transformação que estava por vir.
Origens da Reforma Sanitária
Em linhas gerais, o modelo de proteção social que se construiu no Brasil ao longo do século XX até o final da ditadura militar e a promulgação da Carta de 1988 gerou um cenário de milhões de excluídos da atenção à saúde. Como afirmou Varella na entrevista citada no início do artigo, o acesso a um médico era privilégio de classe. Ele mesmo, morador do Brás, São Paulo, só visitou o primeiro aos sete anos de idade.
Faltavam quadros técnicos-científicos, serviços de qualidade para todos e sobravam anseios por um modelo mais unificado, igualitário, descentralizado e universal. Assim, na segunda metade de 1970, um movimento social formado por segmentos populares, estudantes, pesquisadores, parlamentares e profissionais da saúde de instituições recém-constituídas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Saúde (SBPC), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) colocam em pauta a Reforma Sanitária Brasileira e a implantação do SUS.
Nas palavras do médico Sergio Arouca, um dos artífices da RSB, a reforma deveria representar um processo civilizatório da sociedade brasileira[9]. Assim, o Cebes (presidido por Arouca), em 1979, propôs efetivamente o SUS, sistematizado durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Desta conferência participaram mais de cinco mil pessoas, que debateram estudos e proposições para a RSB. O relatório final do evento gerou o capítulo “Saúde” da Constituição e originou leis orgânicas da saúde, que permitiram a implantação do SUS[10].
Em linhas gerais, a RSB foi elaborada para democratizar a saúde. O objetivo era ampliar a consciência sobre seus determinantes (condições em que uma pessoa vive e trabalha que a afetam e podem provocar doenças) e o reconhecimento do direito à saúde como inerente à cidadania, com garantia de acesso universal e igualitário ao sistema público. Para ser viabilizada, dependeu de um pacto federativo que assegurou a descentralização do processo decisório sobre políticas de saúde e fortaleceu o controle da sociedade sobre os governos[11].
Conforme apontam Paiva e Teixeira, “no lugar de uma perspectiva autoritária, a Abrasco e o Cebes defenderam participação social; no lugar de políticas de controle de doenças, notadamente transmissíveis, a promoção da saúde e a qualidade geral de vida; no lugar de um setor dividido entre saúde pública e medicina previdenciária, um sistema unificado e universal”[12].
Para entender um pouco o SUS
O SUS é um sistema fincado nos princípios da ‘equidade (priorizar os que mais necessitam para alcançar a igualdade), integralidade (ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social) e universalidade (para todos, sem discriminação)’. Como rede, convive com operadoras de planos de saúde, consultórios, clínicas e laboratórios particulares e hospitais privados que são contratados e pagos pelo governo federal, seja por repasse direto, seja por meio de isenções fiscais. O pesquisador Carlos Henrique Paiva explica como opera o sistema:
“As relações público-privado, no que se refere ao financiamento da rede assistencial, são de dois tipos: em primeiro lugar, há a chamada rede conveniada. Ou seja, instituições de saúde, especialmente hospitalares que, mediante o estabelecimento de convênios, se inserem formalmente no SUS como prestadores de serviços e são, naturalmente, remunerados por isso. Essa forma de inserção – mediante convênios – de alguma forma remonta à lógica dos IAPs, sobretudo em seu período de expansão no pós-guerra. Outra forma de financiamento do setor privado se dá mediante a desoneração fiscal (IRPF). Neste caso, a instituição de saúde não se encontra necessariamente inserida no sistema de saúde público. Um exemplo desse mecanismo: a pessoa é atendida em um consultório médico, paga por isso e depois, com a famosa nota fiscal, terá rebatimento no imposto devido. Significa que o Estado deixou de arrecadar, mas não significa que, formalmente, aquele prestador de serviço seja parte do SUS. Em resumo, o aparato institucional de saúde brasileiro dá conta de um sistema público (e privado conveniado) somado a um sistema suplementar (compostos por diversos prestadores sem qualquer vínculo formal com o SUS). Estes têm uma agência regulatória (a ANS) e uma legislação própria. Em razão disso, e não à toa, muita gente diz que o sistema não é verdadeiramente ‘único’”.[13]
Em breves palavras, para ser financeiramente viabilizado o SUS requer políticas econômicas, sociais e ambientais que reduzam danos à saúde das populações. Ou seja, depende de um pacto da sociedade, de cidadãos que não abram mão de seu principal fim: a saúde como direito e dever do Estado.
De fato, saúde não significa apenas ausência de doenças e acesso a serviços. Por isso, cabe ao SUS prover uma rede de atenção que inclui procedimentos médicos, internações hospitalares, consultas, partos, cirurgias, transplantes, hemodiálise, imunização, fisioterapia, órteses e próteses, atendimento odontológico, vigilância sanitária e exames, entre muitos outros serviços.
Por meio do Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, o SUS realiza uma das propostas de atenção primária (atenção básica)[14] mais abrangentes do mundo. O sistema também promove programas de controle de Aids e tabagismo, da prevenção ao tratamento, com distribuição de medicamentos. Proporciona assistência integral e gratuita à população, incluindo pacientes renais crônicos e com câncer[15]. É um modelo gigantesco e desafiador para a gestão pública.
Para Paiva, em termos formais antes do SUS havia o chamado Sistema Nacional de Saúde, criado em 1975. Era repleto de problemas e foi objeto de profundas críticas. Porém, representou um esforço de articulação “sistêmica” dos serviços de saúde então disponíveis.
“Ou seja, antes do SUS havia uma ampla discussão e iniciativas de organização de “sistema de saúde”. Infelizmente, uma parte expressiva dos problemas do passado continuam. Por isso se observa as imensas dificuldades de o SUS se comportar de forma “sistêmica” em nossos dias. A falta de articulação dos níveis de atenção, as dificuldades de composição da chamada RAS (rede de atenção à saúde) são exemplos das dificuldades de se estabelecer, de fato, o primeiro S do SUS.”[16]
Apesar dos obstáculos, não há como negar a importância do sistema para a sociedade brasileira. Com aponta Drauzio Varella, “o SUS já atende diretamente 75% da população ou 150 milhões de brasileiros. Se você retirar o SUS, é a barbárie. O que vai acontecer com essa legião de pessoas? Onde serão atendidas? Não tem alternativa: precisamos organizar o SUS para atender essas pessoas com mais eficiência, interferir com a medicina preventiva, dar o atendimento com a atenção básica à saúde. O SUS faz um trabalho maravilhoso no Brasil e, infelizmente, o que fica são só os exemplos das situações em que ele não funciona ou funciona mal.”[17]
Acervo arquivístico sobre o SUS e a RSB – DAD/COC
Em 20 de agosto de 1986, por intermédio da portaria interministerial MEC/MS/MPAS n. 02/86, os ministros da Educação, da Saúde e da Previdência e Assistência Social constituíram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS). Objetivos: analisar as dificuldades para o funcionamento dos serviços de saúde no país, bem como sugerir opções para a nova organização estrutural do sistema; examinar os instrumentos de articulação existentes entre as esferas de poder – federal, estadual e municipal – que atuam na área de saúde e assistência médica, com vistas ao seu real aperfeiçoamento; e indicar os mecanismos de planejamento dessa área, ajustando-os às necessidades dos diversos segmentos da população a ser atendida.
A IV Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo decreto n. 58.266, de 27 de abril de 1966, entretanto somente veio a ocorrer em 1967. Debateu a formação de recursos humanos de que o país carecia para o desenvolvimento de suas atividades de saúde. O evento contou com a participação de 300 profissionais ligados às áreas da medicina, enfermagem, farmácia e engenharia sanitária, do Brasil e do exterior.
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi realizada de 17 a 21 de março de 1986. A presidência da comissão coube ao médico sanitarista Antônio Sérgio da Silva Arouca, presidente da Fundação Oswaldo Cruz. A principal conquista da conferência foi a elaboração de um projeto de reforma sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da previdência social e que, concomitantemente, regionalizasse a gestão da prestação de serviços, ao privilegiar o setor público e universalizar o atendimento. Sua importância na história das conferências também se deve ao fato de que pela primeira vez a população brasileira pode dela participar, inaugurando um processo de debates que teve como origem as pré-conferências preparatórias realizadas nos estados e municípios.
No período de 9 a 14 de agosto de 1992 (decreto de 23 de junho de 1992), apresentando como tema central “Saúde: municipalização é o caminho”, a conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil pessoas. Entre suas conquistas, que reafirmaram os compromissos manifestos no documento final da VIII Conferência Nacional de Saúde, destacam-se a necessidade da criação de uma política de recursos humanos para o SUS, que englobaria a formação e a capacitação de seus profissionais; a especificação de fontes e de receitas direcionadas para o pleno funcionamento do sistema; o respeito ao texto sobre seguridade social diante das ameaças de retrocesso que apontavam na direção da privatização da saúde e da previdência; a consolidação do papel estabelecido para o Fundo Nacional de Saúde; e o fortalecimento das prerrogativas e ações dos conselhos e conferências de saúde nos estados e municípios.
Nasceu em 21 de maio de 1942, em Juiz de Fora (MG). Entre muitas realizações, coordenou e presidiu trabalhos da VIII Conferência Nacional de Saúde, quando foram ratificados os princípios da reforma sanitária iniciada na década de 1970: saúde como dever do Estado, universalização e integralidade na assistência à população, sistema único, descentralização, participação e controle dos serviços de saúde por seus usuários.
Nasceu em 17 de junho de 1918, em Natal (RN). Em 1958 iniciou estudos sobre os serviços e a gestão de saúde pública, e dedicou-se à carreira de sanitarista, que exerceu também mediante intensa atuação tanto na mídia em geral como na especializada, tendo colaborado em diários de circulação nacional. Morreu em 27 de outubro de 1982, no Rio de Janeiro.
Arquivos sonoros
Trata-se de fala de abertura da VIII Conferência Nacional de Saúde proferida por Hésio Albuquerque Cordeiro com o tema “O Sistema Nacional de Saúde’, em uma mesa chamada “Reformulação do Sistema de Saúde”, ocorrida no dia 19/03/1986, em Brasília/DF. Este material integra também o Fundo VIII CNS.
Reúne três depoimentos orais. O objetivo foi resgatar historicamente o SUS e analisar algumas tendências e perspectivas de seu processo de consolidação. Considerou-se que se trata de uma experiência pouco conhecida na América Latina e Caribe, a despeito de sua singularidade como projeto que surgiu na contramão das reformas neoliberais.
Entrevista exploratória realizada por Marcos Chor Maio, Nilson Moraes e Paulo Gadelha, no dia 02 de dezembro de 1986, para o futuro projeto “Constituição de Acervo de História Oral da Assistência Médica na Previdência Social”.
Notas
[1] Paim, 2009, p.28.
[2] Essas campanhas visavama o saneamento de portos, cidades, o combate de vetores e a vacinação em massa obrigatória, principalmente das populações do interior do país,
[3] Paim, 2009, p.31.
[4] Segundo Paim (2009), foi criado um instituto para cada categoria de trabalhadores: comerciários (IAPC), bancários (IAPB), industriários (Iapi), marítimos (IAPM), servidores do Estado (Ipase), trabalhadores de transportes e cargas (Iapetec). Com exceção do Ipase, todos foram unificados em 1966 no INPS. Posteriormente, em 1977, o Inamps suscedeu o INPS incorporando o Ipase, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e a Legião Brasileira de Assistência (LBA), ampliando a oferta de serviços de saúde para contingentes mais amplos da população.
[5] Paiva, Teixeira, 2014, p.18.
[6] Ponte, Reis, Fonseca, 2010, p.117.
[7] Paim, 2012, p.34.
[8] Escorel, 2008, p.327.
[9] Escorel, 2012, p.342.
[10] Paim, 2009, p. 40.
[11] Paim apud Escorel, 2012, p.342.
[12] Paiva, Teixeira, 2014, p.22.
[13] Depoimento de Carlos Henrique Paiva em entrevista concedida por e-mail para a elaboração deste artigo.
[14] A atenção básica é a porta de entrada do SUS. É o atendimento inicial. Para mais informações, acesse o PenseSUS. Disponível em https://pensesus.fiocruz.br/atencao-basica
[15] Paim, 2009, p.79.
[16] Depoimento em entrevista por e-mail para a elaboração deste artigo.
[17] Disponível em https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/entrevista/precisamos-organizar-o-sus
Referências Bibliográficas
ESCOREL, Sarah. “História das políticas de saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à reforma sanitária”. In: GIOVANELLA L; LOBATO, LVC; NORONHA, JC; CARVALHO, AI. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. 2ª Edição revista e ampliada. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.
PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009.
PAIVA, C.H.A. “Um diagnóstico das doenças do SUS”. Ciência Hoje, São Paulo, Mai. 2019.
PAIVA, Carlos Henrique Assunção; TEIXEIRA, Luiz Antonio. Reforma sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35.
PONTE, Carlos Fidélis; FALLEIROS, Ialê (Org). Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: Fiocruz/COC; Fiocruz/EPSJV, 2010.
VARELLA, Drauzio. “Precisamos organizar o SUS”. Entrevista concedida a Liseane Morosini. Revista Radis, Rio de Janeiro, Dez. 2019.
*Cristiane d’Avila é jornalista, doutora em Letras pela PUC-Rio, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), onde atua no Departamento de Arquivo e Documentação. Mestre em Comunicação Social e Especialista em Comunicação e Imagem pela PUC-Rio. É organizadora do livro “Cartas de João do Rio a João de Barros e Carlos Malheiro Dias”, publicado pela Funarte em 2013, e autora do livro “João do Rio a caminho da Atlântida”, publicado em 2015 com apoio da Faperj. Colabora mensalmente com o Café História com textos sobre História das Ciências e da Saúde.
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