Um grupo anônimo quer reformar o SUS

via Outra Saúde (por e-mail)

A REFORMA PATROCINADA POR MAIA

Mudar o marco legal do SUS. Junto com as reformas tributária e administrativa, essa será a prioridade de Rodrigo Maia (DEM-RJ) nos últimos meses à frente da Presidência da Câmara, cargo que deixa em fevereiro do ano que vem. A inesperada notícia foi divulgada na sexta-feira, primeiro pela jornalista Andréia Sadi, depois pelo próprio deputado em uma entrevista à rádio Eldorado. A estratégia parece ser correr com a proposta sem, no entanto, dar muitos detalhes sobre o teor. 

Maia disse que tem conversado nas últimas semanas com “um grupo de pessoas” – que preferiu não citar ‘por não ter autorização’ (!) –, que fez um raio X do SUS. De acordo com ele, esse “longo trabalho” lhe foi apresentado na segunda-feira passada em uma “longa reunião”. O diagnóstico seria focado nas ineficiências, na burocracia, na falta de interatividade (com quem?) e de modernização do Sistema. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é ter um SUS "moderno, de melhor qualidade" e resolver o que ele chama de "aplicação de recursos distorcida” na saúde. Maia não cita a falta de financiamento do SUS como entrave.

Caberá à deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) a tarefa de preparar um texto junto com esse grupo anônimo que já vem trabalhando “há um tempo sobre o tema”, nas palavras de Maia. A tarefa poderia ter isso parar em melhores mãos: a parlamentar está no seu primeiro mandato e sequer participa da comissão de seguridade social e família – onde o SUS é debatido. Além disso, ela assina junto com outros colegas um projeto de lei que define atividades de depilador e maquiador como essenciais durante a pandemia.

As primeiras reuniões para a redação aconteceriam durante o final de semana. Além do grupo misterioso e Margareth Coelho, apenas outros ‘dois parlamentares’ – também não nomeados – participarão desta etapa, segundo Maia. 

Não é de hoje que o setor privado quer reformar o SUS. As eleições de 2014, profundamente marcadas pelo terremoto que foi Junho de 2013, serviram de tubo de ensaio para a formalização das primeiras propostas, vindas da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp). A integração entre o setor público e privado, com o primeiro sendo responsável pelo aporte de dinheiro e o último pela gestão ‘eficiente’ e ‘moderna’ dos recursos passou a aparecer como a ‘causa’ dos empresários que, altruisticamente, teriam abandonado “reivindicações corporativistas” – sem, evidentemente, abandonar. A Anahp chegou a defender que hospitais privados tivessem o papel de gerir as políticas públicas de saúde na região onde atuam. 

A agenda das empresas de saúde foi tocada adiante por uma entidade criada para reunir os diversos elos da cadeia produtiva – de hospitais à indústria farmacêutica. O Instituto Coalizão Saúde estava com a corda toda depois que os deputados aprovaram o processo de impeachment de Dilma Rousseff, ainda no governo interino de Michel Temer. Na primeira semana como ministro, Ricardo Barros se desabalou até São Paulo para participar de uma reunião do Instituto dirigido por Claudio Lottenberg – ex-presidente da United Health Brasil, multinacional que comprou a Amil antes que a participação do capital estrangeiro na saúde estivesse legalizada no país. 

Lottenberg marcou presença na posse de Temer (com direito à foto abraçado ao ex-presidente) e o Instituto demonstrou influência ao se reunir com o chefe do poder Executivo para apresentar suas propostas, dentre elas a desregulamentação – ou numa imagem mais atual, inspirada em Ricardo Salles, a passagem da boiada. 

De lá para cá, alguma água correu debaixo da ponte. Uma parte do setor privado da saúde viu derrotada sua tentativa de mudar a lei dos planos – mesmo com apoio do governo federal (quem lembra da obsessão de Ricardo Barros com os planos ‘populares’?). Hoje, o principal aliado dessas empresas, que presidia a comissão especial sobre o assunto – Rogério Marinho –, é ministro do governo Bolsonaro. Exatamente um ano atrás, em julho, tentou-se de novo. O projeto ‘Mundo Novo’ foi apresentado ao respeitável público pelo jornalista Élio Gaspari, sempre atento às movimentações empresariais no setor. Tinha como objetivo desregulamentar tudo o que fosse possível e ampliar o número de clientes de 47 para 70 milhões. Detalhe: recebeu pronto apoio do mesmo Rodrigo Maia que, agora, quer mudar o SUS sem sequer dizer de onde sopra esse vento. 

O que sabemos é que, desta vez, trata-se de uma concertação mais ampla. Entre os operadores da máquina de raios X do SUS estaria a empresária Luiza Trajano. De fato, a presidente da Magazine Luiza vem, desde março, se pronunciando sobre o assunto. Em um debate da XP Investimentos, afirmou que o SUS “é perfeito”. “O que falta é gestão”, sentenciou. Em entrevista ao Estadão, a empresária citou que a entidade que preside – Grupo de Mulheres do Brasil – tem um comitê de saúde que “sempre estudou e valorizou muito” o SUS. “O que talvez não funcione no nosso [sistema] é que a troca de gestores é muito rápida. Em cada cidade nossa, tem um SUS. Em alguns deles, contudo, não têm ambulatórios e agora estão correndo para colocar tudo isso”, argumentou.

O próprio Maia já vinha dando declarações sobre o SUS desde maio. “Eu tinha uma visão muito pró-mercado privado de saúde, mas a gente vê que o SUS é importante”, disse na época, em um seminário virtual que contou com moderação de Armínio Fraga – outro novato na área, que entrou com tudo no debate através de seu Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. 

Para quem acompanha o assunto, não é novidade que esse diagnóstico centrado nos ‘problemas de gestão’ do SUS (que existem) seja apresentado de uma forma torta, para anular a validade de outro diagnóstico, concretíssimo: o subfinanciamento do Sistema, que virou desfinanciamento com a aprovação da Emenda do Teto dos Gastos. A solução para ‘modernizar’ o Sistema Único é quase sempre entregar as chaves ao setor privado – ignorando o conflito de interesses e, a essa altura, as diversas denúncias de corrupção envolvendo parcerias público-privadas e organizações sociais (OSs). Além da gestão, os empresários avançam cada vez mais na formulação das políticas da área.

O SUS está inscrito na Constituição e foi regulamentado em 1990, pela conhecida Lei Orgânica da Saúde. É da mesma época outra lei (8.142), muito desrespeitada, que trata da participação da sociedade brasileira na construção desta política pública tão importante. A reforma patrocinada por Maia parece ser mais uma negociação de bastidores que ignora que o Brasil tem conselhos de saúde e uma tradição acadêmica que fez, ao longo de décadas, inúmeros raios X do Sistema Único. 

REFORMA NO NHS

O NHS, o equivalente britânico e inspiração do SUS, também está na mira reformista. Por lá, a iniciativa não parte do parlamento, mas do primeiro-ministro Boris Johnson, que quer ter mais controle sobre o popularíssimo sistema público universal. Johnson montou uma força-tarefa para reverter a autonomia operacional do NHS, fruto de uma mudança administrativa feita em 2012. Diferente do SUS, que tem gestão de municípios, estados e União, o NHS funciona como uma agência – não reguladora, mas executiva mesmo, responsável pelo provimento dos serviços assistenciais. E há diferenças nas regras que valem em cada parte do Reino Unido. O NHS na Escócia é diferente do da Inglaterra, por exemplo. Johnson planeja enviar sua reforma aos legisladores no primeiro semestre de 2021.