Onze organizações assinam nota técnica que aponta série de problemas de transparência. Informações sobre testes, medicamentos e leitos estão constantemente desatualizadas
por Raquel Torres no Outra Saúde
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas editou uma nota técnica apontando uma série de problemas de transparência na divulgação de informações sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. Atrasos ou instabilidades foram identificados em várias fontes de informações oficiais.
Uma questão bastante grave é que o Ministério da Saúde não atualiza o Painel de Vírus Respiratórios, que exibe o total de testes PCR realizados. A bagunça é tamanha que, segundo o documento, a a plataforma não diz nem qual foi a data da última atualização.
Isso prejudica inclusive a análise da evolução dos casos no país. Aqui, o número oficial de casos inclui infecções confirmadas por testes PCR, testes de anticorpos e até por diagnóstico clínico, sem exame. Não dá para medir nada direito a partir disso. Quando há a informação sobre quantos exames PCR foram feitos a cada momento, a situação fica menos opaca, porque dá para analisar a evolução da taxa de positividade (o número de resultados positivos que voltam a cada 100 testes realizados). A desculpa do governo para não abrir os dados é que isso prejudicaria a privacidade dos pacientes da rede particular, o que não se sustenta: a nota ressalta que é perfeitamente possível publicá-los sem identificar as pessoas, como, aliás, faz o openDataSUS.
Há outras coisas que o Ministério deixa de mostrar usando a justificativa da proteção à privacidade: o de raça e CEP de residência dos infectados. Chega a ser engraçado, considerando que o mesmo Ministério está envolvido em escândalos de vazamentos de dados de pacientes…
Tem mais. As informações sobre a distribuição de testes pela pasta ficou sem atualização durante 13 semanas (de agosto a novembro). As plataformas que informam sobre medicamentos hospitalares e equipamentos de proteção individual estavam sem atualização desde outubro. Os boletins epidemiológicos, que deveriam ser divulgados toda semana, não o são: no momento, o último disponível é sobre a semana que vai de 22 a 28 de novembro. E o anterior cobria o período entre 25 e 31 de outubro, o que significa que o Ministério ficou quase um mês sem produzir o boletim. A publicação do número de leitos disponíveis e ocupados, oriundos do Censo Hospitalar, é uma piada: só foi feita uma única vez, em outubro. Outro nó que o documento aponta é no Painel Coronavírus Brasil, que divulga o número de casos e óbitos no país e nos estados, e chegou a ficar fora do ar no meio do ano.
Por fim, há grande falha na comunicação com a sociedade, materializada na escassez de coletivas de imprensa. De 23 de janeiro a 23 de maio (nas gestões de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) o intervalo médio entre duas coletivas era de 1,6 dia. Com Pazuello, passou a 4,3 – sendo que chegou a haver um período de 13 dias sem nenhuma. Mesmo quando acontecem, essas entrevistas são fracas. O ministro em pessoa é uma figura pouco presente nelas, e sempre sai sem responder a perguntas.
O documento vai ser encaminhado para órgãos de controle do governo federal e para a Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19.
Onze organizações o assinam: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Inesc, ObjEthos – Observatório da Ética Jornalística (UFSC), RENOI – Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB), e Instituto Ethos.
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