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domingo, 6 de julho de 2014

Com QUINZE RESSALVAS, TCE aprova contas de 2013 do Bebeto Bronzeado

no Vanguarda Política


Apesar de investir menos na área de Saúde do que prevê a Constituição Federal, o governo do Paraná teve as contas de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiram Parecer Prévio pela regularidade das contas do governo estadual, referentes ao ano passado. O parecer vai agora para a Assembleia Legislativa que tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar o parecer. Historicamente, os deputados nunca rejeitaram um parecer do TCE.

O TCE fez como sempre faz neste ou em outros governos. Tratou os problemas das contas com ressalvas., quinze ao todo. O relato do processo foi o conselheiro Ivan Bonilha. Na saúde, o governo do Estado deveria ter gasto 12% da receita líquida, mas ficou em 11,22%. Foi objeto de ressalva.

A análise do balanço aponta que também não foi atingido o investimento mínimo em ciência e tecnologia. A Constituição Estadual determina, em seu Artigo 205, que a aplicação no setor seja de, pelo menos, 2% da receita tributária. Contudo, o Executivo direcionou apenas 1,62% deste montante, o equivalente a R$ 245,1 milhões. Também foi tema de ressalva.

O governo também ficou abaixo da expectativa financeira orçamentária. Apesar de prever superávit de R$ 1, 1 bilhão, no ano passado, a administração estadual acumulou um déficit de R$ 744, 4 milhões. Outro motivo de ressalva às contas do Executivo foi a insuficiência de disponibilidade. Segundo aponta o relatório, o resultado financeiro no exercício apresentou, inicialmente, suficiência de caixa de R$ 981,5 milhões, após o governo saldar compromissos. Considerando-se, contudo, os Restos a Pagar Não Processados do Exercício – ou seja, aqueles pendentes de pagamento -, no valor de R$ 1,7 bilhão, o que se verificou foi uma insuficiência de disponibilidade de R$ 679 milhões.

Pessoal

No exercício de 2013, tanto o limite geral com gastos com pessoal, como os limites de cada um dos Poderes foram respeitados. As despesas com pessoal do Poder Executivo, no entanto, permaneceram, ao longo de todo o ano, dentro do limite prudencial, tendo sofrido um aumento de 1,20% se comparado com o de 2012.

Não obstante, o relatório constata que, ao longo de 2013, houve uma tendência de diminuição dos gastos com pessoal: se comparado com o primeiro quadrimestre, os gastos do último quadrimestre diminuíram 3,15%. Embora extrapolando sua competência, o documento comprova que a tendência de diminuição continuou no exercício de 2014. Assim, no primeiro quadrimestre deste ano, o Paraná saiu do limite prudencial.

Quanto ao Paranaprevidência, todos os três fundos apontaram superávit atuarial, no exercício de 2013, de R$ 238,1 milhões. Responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, o serviço social autônomo apresentou um Resultado Patrimonial de R$ 111,9 milhões no Fundo de Previdência, de R$ 313,1 milhões no Fundo Financeiro e de R$ 4,7 milhões no Fundo Militar.