ACAMPAMENTO MODELO DE PRODUÇÃO AGROFLORESTAL AMEAÇADO DE SER DESTRUÍDO POR DECISÃO DE JUÍZA DE ANTONINA.

no Facebook do Angel Mar Roman

O documentário “Agrofloresta é mais”, produzido pela Fundação Osvaldo Cruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Paraná, Associação Paranaense das Vitimas Expostas ao Amianto e aos Agrotóxicos, Ministério Publico do Trabalho do Paraná; conta a história do acampamento José Lutzenberger – município de Antonina – Paraná.

Tudo começou em 2004 com a ocupação por pequenos produtores de uma propriedade – localizada em uma reserva ambiental de Mata Atlântica – cuja floresta estava totalmente destruída pela criação de búfalos.

O desafio dos ocupantes era recuperar ambientalmente a área e assegurar a produção de alimentos para a sobrevivência da comunidade. O documentário “Agrofloresta é mais” registra esta experiência de organização e trabalho.

VITÓRIA QUILOMBOLA!

via Mídia NINJA @MidiaNINJA1d

VITÓRIA QUILOMBOLA! Depois de seis anos de julgamento no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o regulamentação da titulação de terras quilombolas foi considerada improcedente. Ou seja, se mantem o decreto e os direitos quilombolas!

O agronegócio carrega o Brasil nas costas?

via Rede Brasil Atual

Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Ocorre o contrário. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pouco mais de 4 mil proprietários de terra devem R$ 906 bilhões. Se for pela média, dá mais de R$ 50 milhões por devedor. 

Mas de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declarar possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. São mais 6,5 milhões de hectares. 

O montante devido equivalente a 22 petrolões. E na área em questão caberiam assentadas 215 mil famílias. As informações são de dezembro de 2016 e estão no canal "De olho nos ruralistas", do site Outras Palavras.


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A verdadeira questão por trás da "Carne Fraca": Agro é Tech, Agro é Pop, Agro é tudo

por Leila Aubrift Klenk* no FB

CARNE FRACA - Por 3 anos lutamos e investimos para a implantação do SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária na Lapa. Este sistema facilitaria em muito o processo de inspeção e garantiria a qualidade das Agroindústrias Familiares que produzem produtos de origem animal. 

Hoje, o que acontece, é que estas precisam, por imposição legal e por falta de legislação específica, se sujeitar às mesmas normas impostas aos grandes frigoríficos pelo MAPA - Ministério de Agricultura e Pecuária - SIP e SIF (que hoje foi demonstrado que nada valem, pois não há garantia de qualidade, não há garantia de ética na inspeção). 

Apesar do esforço da Secretaria Municipal de Agricultura da Lapa, nas pessoas do Secretário Lírio Rebelatto e da veterinária Adriana Bianchini e de todo o apoio dispensado pelo executivo municipal durante os anos de 2014 a 2016 e do processo já estar bem adiantado, o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Estado da Agricultura sempre impõe mais e mais pedidos para a concretização do SUASA na Lapa. 

Com a operação Carne Fraca muita coisa começa a ficar mais clara. A quem interessa que a Agroindústria Familiar não seja regulamentada com mais facilidade? A quem interessa que o processamento e comércio de carnes e derivados fique na mão de poucas grandes empresas? A quem interessa que a agroindústria familiar não evolua? Pois é. Agro é Tech, Agro é Pop, Agro é tudo.

*Leila Aubrift Klenk é engenheira agrônoma e foi prefeita do município da Lapa-PR

A luta dos Sem Terra faz bem à Saúde

*Por Alexandre Padilha, no Saúde Popular

Já se vão 27 anos, quando ainda era estudante de medicina da Unicamp e fui levado por residentes de pediatria para conhecer um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na então cidade de Sumaré na região de Campinas.

Durante o ano, frequentávamos quase o assentamento quase todo o final de semana. Acompanhava o atendimento feito pelos residentes voluntários, coordenava oficinas de educação em saúde, aprendia muito sobre conhecimentos populares, organizávamos com o movimento um pequeno embrião de um setor saúde – algo que em 1998 foi incorporado como uma diretriz do movimento para todos os seus assentamentos e acampamentos.

Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná

do Incra/PR reproduzido no Combate Racismo Ambiental

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) duas portarias de reconhecimento de territórios quilombolas no Paraná, relativas às regularizações das áreas Água Morna, no município de Curiúva, e João Surá, no município de Adrianópolis. As portarias reconhecem e declaram a área de 1.184,1277 hectares como parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Mornal, situada em Curiúva, bem como a área de 6.422,2171 hectares, como pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo João Surá, situada em Adrianópolis.

Relato emocionante sobre a tragédia em Quedas do Iguaçú: "Tio, eles mataram nós, eles mataram nós..."

por Nélio Spréa no FB 

Ainda em choque com a situação, deixo aqui pequenas centelhas de luz no lusco fusco dos fatos, pois clarear as coisas no todo não me cabe, nem tampouco sou eu digno da altivez daquela gente para estar aqui, em nome deles, falando com maior exatidão qualquer coisa. Posso no entanto contar algo porque eu estava lá no acampamento, com as crianças da Escola Itinerante do MST, produzindo um documentário do qual estão participando escolas de diversos contextos socioeconômicos. Comigo, estava também a equipe de gravação. Não temos imagens da tragédia. Não estávamos no local em que tudo aconteceu, mas pude conversar com os feridos na sequência do ocorrido e ver as condições em que se encontrava a caminhonete deles, completamente alvejada por balas.

Impunidade e concentração fundiária

Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do MST. Em todos os casos permanecem absolutamente impunes os mandantes e reais articuladores dos crimes

Fernando G. V. Prioste na Gazeta do Povo

Em 7 de abril a Polícia Militar assassinou a tiros Vilmar Bordim, 44 anos, casado, pai de três filhos; e Leomar Bhorbak, 25 anos, que deixou esposa grávida aos nove meses. Além das mortes, a polícia também feriu outras seis pessoas durante o massacre. Nos últimos 20 anos foram assassinados no Paraná, em conflitos pela terra, 20 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A Polícia Militar participou diretamente de dois homicídios – de Teixeirinha (1993) e Antônio Tavares (2000). Em apenas dois dos 20 casos – nos assassinatos de Eduardo Anghinoni (1999) e Sebastião Camargo (1998) – houve responsabilização criminal de um pistoleiro e de um fazendeiro. Em todos os casos permanecem absolutamente impunes os mandantes e reais articuladores dos crimes.

Novas informações sobre o homicídio de sem terras no Paraná por pistoleiros e PM

no Blog do Tarso

Na tarde de quinta-feira (07 de abril), famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa Araupel. No ataque covarde da PM e seguranças da Araupel, foram assassinados os trabalhadores rurais Vilmar Bordim, 44 anos, casado, pai de três filhos e Leomar Bhorbak, de 25 anos, deixa esposa gravida de nove meses. Também foram feridos mais sete trabalhadores e dois foram detidos para depor e já foram liberados.O acampamento, cuja ocupação teve início em maio de 2015, possui aproximadamente 1,5 mil famílias O acampamento está localizado no imóvel Rio das Cobras que foi grilado pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou, em função da grilagem, que as terras são publicas e pertencem a União e devem ser destinados para a reforma agrária.

Não houve confronto algum segundo o relato das vítimas do ataque.

MST ou Polícia Militar: Quem Emboscou Quem no Paraná?

Na tarde desta quinta-feira (7), dois sem-terra morreram e seis ficaram feridos em confronto ocorrido no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, centro-sul paranaense.

Foto: Mídia NINJA

na Mídia NINJA

Mais não se sabe. No dia do jornalista, um aparente bloqueio de informações se abateu sobre o caso. As últimas notícias, extraídas de jornais locais, são das 21h e não trazem fatos novos para elucidar as circunstâncias reais da contenda.

Na ausência de relatos objetivos de testemunhas e imagens do ocorrido, uma rápida apuração de poltrona revela informações perturbadoras. Antes de expô-las, cabe uma passagem sobre os relatos de cada lado do episódio.

Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. Foto: Terra Sem Males

Nota da direção regional - MST sobre o conflito em Quedas do Iguaçu-PR

via Portal Vermelho

1. Mais uma vez explode o conflito em torno da Reforma Agrária no município de Quedas do Iguaçu, no momento em que conluiados os pistoleiros da Araupel e a PM do Paraná, atacaram frontalmente um grupo de sem terras, sem ao menos conversar, numa estrada da área grilada pela Araupel, com decisão judicial de nulidade dos títulos de propriedade;

2. Uma semana antes o atual secretário da casa civil e deputado federal, Valdir Rossoni, passou por Quedas do Iguaçu e comprometeu-se com a Araupel que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada. Já há algumas semanas a PM faz bloqueio ostensivos, faz ameaças de todo o tipo aos trabalhadores assentados e acampados, humilhando e provocando nas abordagens realizadas nas estradas da região;

Comissão de Direitos Humanos da ALEP vai apurar morte de trabalhadores rurais em Quedas do Iguaçu

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), está em contato com autoridades do governo do Paraná para tentar esclarecer as circunstâncias da morte de dois trabalhadores rurais no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. Além dos dois trabalhadores mortos, outros foram feridos e estão sendo atendidos no hospital de Quedas do Iguaçu.

A assessoria de Veneri está a caminho do local onde , segundo a versão oficial, teria havido um confronto entre os trabalhadores e a Polícia Militar. Porém, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em contato com Veneri, relataram que os trabalhadores foram surpreendidos em uma emboscada, que teria sido armada pela polícia, com ajuda de seguranças da empresa Araupel, que reclama a posse da área, ocupada desde 2014.

“Há muito tempo, estamos acompanhando este conflito e, infelizmente, alertamos várias vezes o governo sobre a possibilidade de um desfecho de violência e morte”, disse Veneri.

De acordo com lideranças do MST, até o momento não foi possível identificar os mortos e feridos já que a polícia não permite acesso ao acampamento nem ao hospital.

Emboscada a acampamento do MST no Paraná deixa dois mortos e vários feridos

De acordo com a secretaria do Movimento, seguranças e jagunços da madeireira Araupel armaram uma emboscada, com participação da Polícia Militar.

Acampamento Dom Tomás Balduíno, em 2015 Foto: Joka Madruga

no Brasil de Fato

Por volta das 15h desta quinta-feira (7), uma emboscada contra o acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, deixou, pelo menos, dois mortos e cerca de 20 feridos, conforme informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com o Movimento, seguranças e jagunços da madeireira Araupel participaram da ação, junto com a Polícia Militar.

“Em torno de 15 pessoas desceram para fazer vistoria numa área ocupada e havia pessoas do Bope [Batalhão de Operações Policiais Especiais] e da Polícia Militar. Não sabemos de fato quantas pessoas estão mortas e quantas estão baleadas porque a polícia agora não nos deixa chegar perto”, afirma o dirigente do movimento na região, que preferiu não se identificar. No momento há confirmação de mais de 20 feridos. Caso confirmada a informação, isso pode caracterizar omissão de socorro.

Ação urgente: Comunidade indígena Apika’y em risco de despejo forçado

“A gente só pode ‘ser’ aqui, no lugar onde sempre vivemos”

da Anistia Internacional (via Combate ao Racismo Ambiental)

Quinze famílias da comunidade indígena Apika’y na região centro-oeste do Brasil serão despejadas à força no início de agosto caso uma decisão judicial pela Justiça Federal de Dourados, emitida em 21 de maio, seja levada adiante.

O despejo forçado da comunidade Apika’y, que faz parte dos Guarani-Kaiowá, está prevista para o início de agosto. A comunidade recebeu inicialmente uma notificação com antecedência de apenas 10 dias sobre a decisão de expulsá-la, não foi consultada e não lhe foi oferecida qualquer alternativa de alojamento. Isto significa que a operação prevista será um despejo forçado, o que é ilegal sob a lei internacional e contrária às obrigações de direitos humanos do Brasil.

Sem abandonar tradições, comunidades quilombolas transformam relação com território no Vale do Ribeira

no Opera Mundi

Carlos Fioravanti | Pesquisa FAPESP | Ivaporunduva (SP) 

Pesquisadores da USP e da Unicamp acompanham mudanças em quilombos da região desde 2003; para preservar fauna e vegetação nativas, povoados aprenderam a conviver com regras ambientais que proíbem caça e uso do fogo no cultivo

Eduardo Cesar / Pesquisa FAPESP

Quilombo Ivaporunduva: 

“Aqui fazemos duas coisas importantes. Saímos do eu para trabalhar para o nós e saímos do meu para trabalhar para o nosso”, sintetizou Benedito Alves da Silva, mais conhecido por Seu Ditão, sentado sobre uma mesa de madeira baixa e grossa à frente do altar da igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no coração do bairro rural de Ivaporunduva, no município de Eldorado, em meio à maior área contínua de Mata Atlântica do país, no sudoeste paulista. Sua voz calma espalhava-se pela igreja de paredes pintadas de branco, portas largas de madeira verde, com vigas de madeira reforçadas com placas de aço, construída por escravos e inaugurada em 1791. À sua frente, no início da tarde de um dia de maio de 2015, estava um grupo de pré-adolescentes de uma escola de Uberaba, Minas Gerais, cercados por professores e monitores de camiseta laranja. “O que é meu? A casa, as roupas”, prosseguiu o homem alto de 60 anos, cabelos brancos, a pele negra lisa como se tivesse 30 anos menos. “E o que é nosso? A terra.” Seu Ditão divide o tempo entre cuidar de sua plantação de banana e hortaliças e falar de seu povo e responder às perguntas dos grupos de escolas que chegam quase todo dia.

Quilombolas avançam: Dilma assina decreto de desapropriação do território do Paiol de Telha

no site Terra de Direitos

Na manhã dessa quarta-feira (22) a Presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação do território da comunidade quilombola Paiol de Telha. Essa é uma importante vitória para o Paiol de Telha, assim como para todas as demais 36 comunidades quilombolas Estado do Paraná, que até hoje não tem nenhum quilombo titulado.

A vitória da comunidade Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu, é parcial, pois o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ainda deverá realizar as vistorias das áreas que constituem o território, para que assim defina-se o valor das indenizações que serão pagas aos atuais proprietários das terras, quando só então o território será titulado em nome da associação.

O decreto assinado hoje corresponde à metade do território da comunidade que, em acordo realizado ano passado, aceitou que a titulação seja feita em etapas, ou seja, titulando metade da área neste ano e a outra metade depois.

Em pressão à titulação de território quilombola, Paiol de Telha ocupa fazenda

Desde o fim da tarde deste domingo (31), cerca de quarenta famílias da comunidade quilombola Paiol de Telha ocupam uma fazenda localizada no município de Reserva do Iguaçu, na região central do Estado do Paraná.

no Terra de Direitos

Segundo integrantes da comunidade, a ocupação está sendo realizada para pressionar o Governo Federal a continuar o processo de titulação do território quilombola,reconhecido oficialmente pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em outubro de 2014.

Na oportunidade, a comunidade foi informada que no mesmo ano seria assinado o decreto de desapropriação da área, que daria início à última etapa antes da titulação definitiva do território quilombola. No entanto, o decreto ainda não foi assinado pela Presidenta da República, sem que haja justificativas formais para o atraso de mais de seis meses.

Melhores condições de vida

Outro motivo que levou a comunidade a ocupar a área é a situação de penúria em que vivem os integrantes da comunidade, que há dez anos estão acampados na beira da estrada à espera da titulação. O núcleo do Paiol de Telha que está acampado às margens da PR 459 é por eles chamado de Barranco.

Ali, cerca de 30 famílias vivem em barracos de lona e madeira, sem acesso a água tratada, energia elétrica, transporte escolar e outras políticas e serviços públicos básicos. Além disso, os integrantes do Barranco também sofrem com a poeira levantada pelos caminhões e carros que passam pela BR, que ainda não está asfaltada.

100 anos da Guerra do Contestado: silêncio, invisibilidade e miséria

Foto do arquivo do Exército onde camponeses são presos, incluindo crianças.

Do Instituto Humanitas Unisinos (reproduzido na página do MST)

“A guerra foi maldita, ceifou milhares de vidas camponesas por interesses do capital e dos coronéis da época, gerando, 100 anos depois do seu início, um território maldito, marcado pela maldição das políticas públicas ineficientes, corruptas e de interesses de pequenos grupos que dominam a região, em todas as escalas”, escreve o professor Nilson Cesar Fraga, coordenador do Observatório do(s) Centenário(s) da Guerra do Contestado – UEL e UFPR, que assessorou a 3ª etapa do curso Lutas Populares no Paraná, promovido pelo CJCIAS/CEPAT, em parceria com o Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani, e com o apoio do Instituto Humanitas Unisinos.

A atividade ocorreu no último sábado, dia 30 de maio. Portando a bandeira dos camponeses insurrecionados e a foto do monge São João Maria, o professor Nilson Cesar Fraga destacou as principais facetas desse conflito e a violência gerada contra as populações pobres dessa região disputada entre o Paraná e Santa Catarina.

O CRIME DE RICO, A LEI O COBRE

por Chico Alencar

Em Brasília, os mais ricos já ocupam mais terrenos ilegalmente do que os pobres. São 1574 hectares na orla do Lago Paranoá. Essa crônica, aliás, é regra no Brasil. Como bem apontou o estudo do Antropólogo James Holston.

A história da aquisição de terras por aqui sempre foi uma de ilegalidade. Uma ilegalidade extremamente conveniente ao rico e punitiva para o negro, o pobre, o "desviado".

Em um bairro pobre, aqui em Brasília, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) ordenou a derrubada de centenas de construções nas comunidades - com o uso intenso de força por parte dos policiais. Muitas famílias foram pegas de surpresa, resistiram, mas os mais de 600 policiais envolvidos os expulsaram de suas casas.

Na margem do Lago, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fizeram um acordo, para uma desocupação "lenta, gradual e segura". Nem isso colou. O desembargador Gilberto Pereira de Oliveira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu liminarmente o acordo.

"O crime de rico, a lei o cobre

O Estado esmaga o oprimido

Não há direitos para o pobre

Ao rico tudo é permitido"

L'Internationale

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Vitória do Quilombo Paiol de Telha: Incra pode retomar procedimento de identificação e desapropriação de área

Portal IC News

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve retomar o procedimento de identificação e reconhecimento do território da comunidade quilombola Paiol de Telha-Fundão. A análise poderá resultar na desapropriação da área, localizada na Reserva do Iguaçu, região central do Paraná.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (22/4) às apelações do Incra e da Associação Pró Invernada Paiol de Telha e reformou sentença que invalidava o procedimento. A decisão de primeiro grau entendia que o Decreto 4.887/2003, que trata da devolução de terras a remanescentes de quilombos, era inconstitucional.