Economia pós-pandemia: o impacto da austeridade fiscal e os direitos sociais

No Jornal GGN 

Os pesquisadores Grazielle David e Bruno Moretti, dois dos 34 escritores que integram o livro “Economia pós-pandemia”, discutiram o impacto da austeridade fiscal junto aos direitos sociais, em debate mediado pelo jornalista Luis Nassif e transmitido pela TV GGN nesta quinta-feira, 03 de dezembro.

Conselheira do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), especialista em orçamento público, mestre em saúde coletiva – economia da saúde e especialista em Bioética, Grazielle David apresenta uma análise do teto de gastos e seu impacto sobre os direitos sociais ao longo dos anos, em especial na saúde e na educação.

Segundo a pesquisadora, é comum ouvir a afirmação de que ‘não se limitou os gastos para saúde e educação, pelo contrário’. Na verdade, isso “não corresponde à realidade – nem teórica, nem legal e nem dos fatos que estamos vivendo”.

“As garantias de piso à saúde e educação eram pisos constitucionais e, quando você faz a emenda constitucional, o primeiro efeito que o teto dos gastos têm para saúde e educação é justamente alterar a forma como se calcula esses pisos”, explica Grazielle. “A gente perde a garantia de piso anterior e passa a ter uma nova regra, que passa a ser que, em 2017, seria aplicado um determinado montante em cada uma dessas áreas e, depois, esse valor que passa a ser um novo piso, não mais um piso vinculado como antigamente, mas agora o gasto de 2017 somente com ajuste da inflação ao longo dos anos”. Desta forma, não se registra um crescimento real dos gastos, e sim uma correção inflacionária.

É falsa a informação que Saúde ganhou R$ 9,3 bilhões com emenda do teto de gastos

Os pesquisadores Bruno Moretti, Francisco Funcia e Carlos Ocké, que contribuem ativamente com a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicaram artigo no Observatório da Economia Contemporânea, do Diplomatique. O texto refuta artigo anterior, publicado na Folha de São Paulo, onde o autor Marcos Mendes afirma que a EC 95/2016 não produziu impactos negativos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). 

no SUSConecta

O teto dos gastos e o “desfinanciamento” do SUS

por Bruno Moretti, Francisco Funcia e Carlos Ocké

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Marcos Mendes afirma que o teto de gasto não produziu impactos negativos sobre o financiamento dos serviços públicos, postulando, pasmem, que entre 2017 e 2019 o gasto na saúde foi maior em comparação com o modelo vigente antes do teto. Neste artigo, temos por objetivo refutar o argumento do colunista. Veja no novo artigo do Observatório da Economia Contemporânea.

Em meio à crise sanitária provocada pela Covid-19, economistas de todos os matizes deveriam examinar como a política econômica pode sobredeterminar as causas de morbimortalidade de uma sociedade.

David Stuckler e Sanjay Basu deram uma contribuição importante nesse sentido. No livro, publicado em 2013, intitulado The body economic. Why austerity kills, os autores criticaram, impetuosamente, os efeitos as políticas de austeridade fiscal sobre as condições de vida e saúde das populações.

Ora, se antes da pandemia esse quadro já era preocupante, quando assistimos no Brasil à morte de mais de 70 mil pessoas e a existência de mais de um 1,9 milhão de casos de Covid-19, não deixa de ser chocante constatar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), agravado pelo teto do gasto definido pela Emenda Constitucional nº 95 – EC 95.

Nós gastamos somente 3,8% do PIB com a rede pública de saúde, enquanto o sistema inglês, por exemplo, aplica 7,9%. De modo que, para enfrentar o novo coronavírus, a partir da introdução do decreto de calamidade pública e da Emenda Constitucional nº 106 – EC 106, o governo flexibilizou, temporariamente, o regime fiscal contracionista, financiando os gastos por meio de endividamento, agora permitido pela suspensão da regra de ouro, e pelo uso dos recursos desvinculados da Conta Única do Tesouro.[1] Apesar da ampliação do orçamento, vale assinalar a lentidão do governo na execução dos recursos da pandemia, especialmente na área de saúde, em que, até meados de julho, cerca de 70% dos valores não haviam sido pagos.

Fim de um mito da ditadura [o "milagre econômico" que não houve]

Dois estudiosos derrubam o mito do milagre econômico da ditadura: foi estagnação ou recessão para 70% dos trabalhadores. 

Por Mirian Leitão em seu blog

Um estudo inédito desmonta o maior argumento econômico da ditadura de 1964: o de que houve um milagre. Não houve. Dois grandes estudiosos mostram que 82% do crescimento da renda dos salários, nos primeiros anos do chamado “milagre”, foi apropriado pelos 10% mais ricos. O estudo chega no momento exato dos arremedos autoritários do presidente Bolsonaro exibidos no meio de uma pandemia. Ele se comporta como se tivesse poderes ilimitados. Na democracia não tem, felizmente. É bom que se desmonte mais um mito da ditadura: o de que ela foi boa na economia durante os anos em que houve crescimento do PIB.

Crescimento para quem? Foi isso que se perguntaram os economistas Marcelo Medeiros, professor visitante da Princeton University, e Rogério Barbosa, pós-doutorando da Universidade de São Paulo. A nota técnica a que esta coluna teve acesso com exclusividade desmonta todo o mérito econômico da ditadura. “Nossa principal conclusão até o momento é de que o crescimento de 1960 a 1970 foi altamente pró-ricos, com grandes parcelas da população tendo perdas ou permanecendo praticamente estagnadas.”

Ao contrário do prometido quando da aprovação Emenda do Fim do Mundo, gastos em Saúde e Educação caíram no desgoverno Bolsonaro

Via Outra Saúde (por e-mail)

Os gastos discricionários em Saúde e Educação caíram no primeiro ano do governo Bolsonaro. 

A queda nesses investimentos e despesas que o governo tem o poder de cortar foi de 4,3% e 16%, respectivamente, de acordo com o resultado das contas federais divulgado pelo Tesouro. 

Houve aumento real (acima da inflação) de 22,1% das despesas da Defesa em relação a 2018. 

Lígia Bahia, da UFRJ, comentou para o Estadão que a emenda do teto de gastos foi vendida pela área econômica com a argumentação de que haveria mais recursos para áreas prioritárias como Saúde e Educação – o que não ocorreu. 

Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde apresentou números que não são compatíveis com os do Tesouro para afirmar que executou um volume maior de despesas em 2019 do que no ano anterior. 

O Ministério da Educação não se manifestou.

Após impor teto para educação e saúde, Congresso analisa deixá-las sem piso

por Leonardo Sakamoto

Depois de impor um teto para o crescimento de gastos públicos durante o governo Michel Temer, afetando a educação e a saúde, agora o Congresso Nacional pode atender a um desejo do ministro da Economia e acabar com o piso para essas duas áreas. Ou seja, o montante obrigatório que municípios, estados e União devem destinar a elas.

Após reunião com Paulo Guedes, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta emenda constitucional do Pacto Federativo, afirmou à imprensa que vai inserir essa mudança no texto da PEC. "A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, aprovou-se ineficiente", disse Bittar, no registro de Fábio Pupo, da Folha de S.Paulo.

Na verdade, a existência do piso é que garantiu que o país conseguisse universalizar a educação básica e reduzisse o analfabetismo. Precisamos, agora, de mais recursos e melhor gestão para avançar. Somos um país populoso e extenso, que não consegue bancar salários decentes e formação continuada a professores, nem garantir escolas com merenda, internet, água e papel higiênico. Ao mesmo tempo, o piso é que garantiu a existência do Sistema Único de Saúde, que permite a todos os brasileiros terem acesso a atendimento para tratar uma gripe ou fazer um transplante de coração. Por insuficiência de recursos e de gestão, temos filas absurdas, déficit de leitos, falta de material para atendimento, número insuficiente de ambulâncias.

Concurso para médicos da Prefeitura de Curitiba carrega uma "bomba-relógio"

Falta de isonomia salarial pode judicializar futuras contratações. ‘Solução’ eleitoral do alcaide expõe queda dos serviços de saúde.

por Aroldo Murá em seu Blog

Números sérios são difíceis de contestação. Tal como ocorre na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, quando se cotejam estatísticas sobre a oferta de serviços de saúde pública à população.

Por exemplo: o notável decréscimo de médicos da SMS em relação a 2017, é incontestável: existem hoje 156 médicos a menos na Secretaria (de 1010 para 854).

E também há 21 médicos a menos pelo Mais Médicos, no mesmo período, de 44 para 23.

– O Greca criou um programa dele, o “Menos Médico”, diz um assessor de um gabinete da Prefeitura, no melhor tom de blague para a ocasião, pedindo anonimato.

"O outro Jair" (crônica essencial sobre a Deforma da Previdência)

A Previdência segundo Jair Soares

por Juremir Machado no Correio do Povo

Jair Soares foi governador do Rio Grande do Sul e ministro da Previdência. Ele é do Progressista. O PP é considerado de direita. Paulo Paim é senador. Ele é do Partido dos Trabalhadores. O PT é visto como de esquerda. Jair e Paim estiveram, segunda-feira, no Esfera Pública, na Rádio Guaíba, conversando comigo e Taline Oppitz. Ambos disseram a mesma coisa: não há, sem desvio de recursos pelos governos, déficit da Previdência Social. O desvio acontece por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que autoriza agora saquear 30% do bolo previdenciário.

      O déficit da Previdência é uma fraude. Jair Soares repetiu articulando cada palavra: “Não há dinheiro público na Previdência”. Segundo ele, o Estado, em qualquer nível, só contribui como empregador. Paim, o petista, e Jair Soares, o progressista, defenderam em uníssono o sistema solidário de repartição e criticaram a proposta de capitalização. Sem garantia pública, explicou Jair, o trabalhador, transformado em poupador compulsório, ficará à mercê da saúde do sistema financeiro. Tanto o “esquerdista” quanto o “direitista” destacaram que o regime proposto pelo ministro Paulo Guedes fracassou no Chile. Os dois estão prontos para debater com defensores da reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

O fiasco da PPP para produção de medicamentos no Tucanistão

GATO POR LEBRE 

no Outra Saúde (por e-mail)

Há quase seis anos, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou uma PPP (parceria público-privada) para a gestão, operação e manutenção de uma fábrica de medicamentos, a de Américo Brasiliense. O termo foi assinado entre a  Fundação para o Remédio Popular (Furp), órgão vinculado à Secretaria da Saúde, e a Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pelo laboratório de genéricos EMS. A CPM deveria investir R$ 130 milhões nos 15 primeiros anos de concessão, e produzir 96 tipos de medicamentos para o SUS.

Mas, como mostra a matéria do Estadão, as coisas não estão saindo nada conforme o combinado. Até agora, a concessionária fez apenas metade dos investimentos previstos para esse primeiro período, e mesmo assim só porque houve notificações sobre o descumprimento do contrato. Dos 96 remédios prometidos, saíram 13. E ainda por cima a CPM cobra mais caro por eles do que o valor de mercado – um inquérito do MP estadual tem documentos mostrando que, em alguns casos, os preços previstos na PPP são até sete vezes mais altos do que o normal. A justificativa é que o contrato prevê outros serviços, como a manutenção da fábrica. Por isso, a CPM ainda cobra da Furp um ressarcimento de R$ 65 milhões. O estado está pagando. 

Austeridade fiscal na saúde deve gerar 50 mil mortes no Brasil até 2030

Deficiência na cobertura da Atenção Primária à Saúde é o principal motivo, aponta estudo liderado da Universidade Federal da Bahia, em colaboração com Universidade de Stanford

no Jornal GGN

O Brasil tinha assinado compromisso com a atenção primária, junto com 193 países, no ano passado. Mas cenário deve mudar - Foto: Fiocruz

Do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade da Bahia

As medidas de austeridade fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos com a saúde por 20 anos, assim como o recuo do Programa Mais Médicos, devem impactar diretamente os índices de mortalidade do Brasil pelos próximos anos. É o que aponta um estudo liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres, publicado nesta sexta-feira (26) na BMC Medicine, uma das principais revistas médicas do mundo.

Esta é a primeira pesquisa a prever o impacto das medidas de austeridade fiscal na cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS) em um país de renda média. O estudo analisou dados de 5.507 municípios brasileiros em uma projeção de 2017 até 2030, data definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas para o cumprimento dos “Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável” em 193 países, incluindo o Brasil.

Mercadante: Guedes quer transformar políticas públicas em mercadorias

Comentário: Este é o verdadeiro perigo! O Guedes trás consigo toda a corja do Instituto Millenium. Está tudo dominado. Bozoasno & Filhos barbarizam na internet, a Damares trepa na goiabeira, a gente se farta com memes e piadinhas... e eles vão detonando as políticas públicas.

Zema quer extinguir Escola de Saúde Pública de Minas Gerais

A instituição atua com trabalhadores de saúde e lhes dá como universo a saúde pública e coletiva, aproximando trabalhadores da área à produção do conhecimento

Por Jornal GGN

O Sind-Saúde, de Minas Gerais, pronuncia-se em defesa da Escola de Saúde Pública de MG (ESP/MG) agora na mira de extinção pelo Governo Zema. O sindicato deve acionar o Ministério Público Federal e trabalhar para a abertura de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para impedir o fechamento da escola.

A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais foi criada em 1946. É a mais antiga escola estadual de saúde do Brasil. Entidades como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) condenaram a intenção do governo Zema de fechar a instituição que forma profissionais para atuação na saúde pública e grande defensora do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A instituição atua com trabalhadores de saúde e lhes dá como universo a saúde pública e coletiva, aproximando trabalhadores da área à produção do conhecimento sobre saúda das maiores universidades públicas brasileiras.O governo de Romeu Zema anunciou, por meio de projeto de lei (368/3,29), enviados aos deputados, a pretensão de submeter a ESP/MG à Secretaria de Estados de Saúde (SES/MG). Com isso, ele tira a autonomia administrativa da Escola, que fica impossibilitada de tocar as atividades acadêmicas como a criação e manutenção de cursos na área da saúde.

O PL também passa a gestão dos bens imóveis da ESP/MG para o controle da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o que pode vir a inviabilizar a estrutura atual da Escola que funcionar em um prédio localizado em região de fácil acesso, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A cada cinco anos a ESP/MG é avaliada pelo Ministério da Educação, que vêm validando as propostas de cursos na área de saúde.

Corujão da Saúde de Doria não zerou fila dos exames médicos em São Paulo

Candidato ao governo paulista ignora que 200 mil pessoas estavam na fila quando anunciou cumprimento da meta e apenas parte dos tipos de exames disponível foi realizada

por Redação RBA

O candidato a governador de São Paulo João Doria (PSDB) repete constantemente que vai levar para o governo paulista o Programa Corujão da Saúde, que segundo ele “foi um sucesso” e “zerou a fila de exames médicos em 83 dias” na capital paulista. No entanto, dados da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo dementem o candidato. Doria incluiu no corujão apenas seis dos 118 tipos exames que a prefeitura realiza.

Na semana em que ele anunciou que havia zerado a fila de exames, em abril de 2017, havia cerca de 200 mil pessoas aguardando por outros procedimentos que não foram incluídos na lista do Corujão, segundo dados obtidos por Lei de Acesso à Informação.

Segundo Doria, a fila zerada tinha aproximadamente 485 mil pessoas. A fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM) ressalta que havia pouco mais de 588 mil pessoas na fila para os seis procedimentos. Dessas, 112.260 pessoas foram retiradas da fila sem realizar os exames. Elas correspondem a 20% do total de solicitações de exame.

Urgente!!! Rafael Greca diz que Beto Richa é um cretino!!!

“O governador que fizer oposição à sua capital é um cretino”: Greca garante integração de serviços públicos

Mariana Ohde e Francielly Azevedo - CBN Curitiba

Foto: Francielly Azevedo / CBN Curitiba

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), votou no final da manhã deste domingo (7), no Centro da capital. Ele estava acompanhado pela esposa, Margarita Sansone, que usou a fila preferencial para votar. Greca optou por permanecer na fila.

LEIA A MATÉRIA COMPLETA AQUI

Comentário: Embora o ex-governador  não tenha sido citado explicitamente, ainda está viva na lembrança de todos os curitibanos a verdadeira sabotagem que o piá de prédio playboy do Graciosa levou a cabo CONTRA CURITIBA durante a gestão do Gustavo Fruet. Ou seja: na avaliação do prefeito Greca, Bebeto é um cretino. 

MP de Contas aponta: (des)governo Richa/Cida/Ratinho descumpre a Constituição e não faz sequer investimento mínimo na Saúde

no Contraponto

MP de Contas aponta irregularidades nas contas de Richa

No exercício de 2017, o governo Richa gastou menos dos que os 12% em saúde pública a que estaria obrigado por força da Constituição, segundo aponta parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. De novo, foi usado do velho truque de incluir entre os gastos de assistência à saúde do funcionalismo e da Polícia Militar como se estes cumprissem o princípio constitucional da universalidade. Tirando as aplicações nestes setores, de fato o governo investiu 11% da receita em saúde pública.

Após apontar outras irregularidades, dentre elas a renúncia de receitas tributárias e o não recolhimento da parcela patronal ao sistema previdenciário estadual, o MPContas recomenda a emissão de parecer pela irregularidade da prestação de contas do governo Beto Richa, “sem prejuízo da oposição de ressalvas, determinações e recomendações indicadas no corpo de parecer”.

Artigo seminal para ler com calma e refletir: "Deixar queimar, deixar morrer" por Christian Ingo Lenz Dunker

Por Christian Ingo Lenz Dunker no blog da Boitempo

O incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro é o símbolo e a realização material do governo Temer, mas também de uma forma de vida que parece ter chegado ao seu ápice, exibindo-se em todo seu poder e sua glória. Em setembro de 2018 o museu queimou 90% de seu patrimônio histórico ali acolhido.

Os Afrescos de Pompéia resistiram à erupção do Vesúvio no século 1 a.c., mas não resistiram a este novo jeito “administrativo” de governar que consiste em simplesmente não repassar verbas destinadas para um determinado fim. Como em Pompéia e Herculano, a escolha é seletiva e anônima, pois em meio à engrenagem negocial quem lembrará que o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão veio a ocupar um Ministério antes extinto? Ou que o cargo de presidente do Instituto Nacional de Museus estava vago há dois anos? O corte desproporcional de recursos, mesmo em comparação com outras áreas, reduzidos à metade nos últimos cinco anos, torna este um incêndio criminoso.

Depois de tantos anos de esforços para reduzir a mortalidade maternoinfantil e organizar o maior programa de vacinações gratuitas do mundo, estamos ladeira abaixo.

A mortalidade infantil cresce. Aumenta também a mortalidade materna

A desnutrição crônica deixa cicatrizes em diversos mecanismos biológicos ligados ao desenvolvimento

por Drauzio Varella na Carta Capital

Pela primeira vez, em 26 anos, a mortalidade infantil cresceu no ano de 2016 e, provavelmente, terá aumentado outra vez em 2017 (dados ainda indisponíveis).

A taxa de mortalidade infantil é calculada pelo número de mortes até 1 ano de idade em cada 1.000 nascidos vivos. Representa uma medida indireta do desenvolvimento de um país. Japão, Suécia, Noruega, Cingapura e Finlândia têm taxas abaixo de 3. Em Serra Leoa, Guiné-Bissau, Somália e Afeganistão elas são maiores que 100.

No Brasil de 1960, em cada 1.000 nascimentos, morriam no primeiro ano de vida 124 bebês. Em 2016, a taxa foi de 14, número 5% mais alto do que o do ano anterior. O aumento da mortalidade foi documentado em 20 estados.

Delícias da Privataria Tucana: Os marajás sugando o SUS

MARAJÁS DO TERCEIRO SETOR

no Outra Saúde (via email)

A CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo, que apura irregularidades nos contratos das Organizações Sociais com o setor público, recebeu ontem informações de três entidades sobre os salários de seus dirigentes. A OS Cruzada Bandeirante São Camilo chega a pagar R$ 28,2 mil para o diretor técnico do Hospital Geral de Carapicuíba, onde o diretor administrativo ganha R$ 26,7 mil. Em outras unidades, os altos salários se repetem. Os valores superam a remuneração do governador do estado, que recebe aproximadamente R$ 22 mil.

Segundo o Conselho estadual da Saúde de São Paulo, o salário do cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado é de R$ 7.957,03. Na rede privada a média salarial é de aproximadamente R$ 11 mil, informa a reportagem da Rede Brasil Atual.

Governo do Paraná deixou de investir R$ 6,5 Bi no SUS!!!

recebi por email do Correio da Saúde do MP-PR

Quanto mesmo?

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, desde o ano 2000, tem ajuizado ações judiciais contra o Estado do Paraná em virtude do descumprimento da EC-29, que determina que os entes estatais devem aplicar 12% do produto da arrecadação anual dos impostos em ações e serviços de saúde.

Na mais recente decisão, relativa ao exercício financeiro de 2012, o Tribunal de Justiça confirmou a sentença lançada em 1º grau que condenou o Estado a restituir o Fundo Estadual de Saúde no montante de R$ 637.078.471,99 (para a integra do acórdão, clique aqui).

Contrariamente ao sustentado pelo ente federativo (inexistência de lei complementar para determinar o investimento mínimo em saúde), o TJPR reconheceu a autoaplicabilidade da Emenda Constitucional 29/2000, considerando que o artigo 77 do ADCT disciplinou o percentual a ser empregado pelos entes até que não sobreviesse lei complementar que a determinasse. Segundo o voto, “a própria Constituição deu solução para o vácuo legislativo, dispondo no ADCT que, a partir do ano de 2004 e enquanto não elaborada a respectiva lei complementar regulamentadora, o percentual a que se refere o artigo 198, § 2º, inciso II, da Constituição seria de, no mínimo, 12%, conforme art.77, II, do ADCT”

Professora de Harvard mostra como queda de recursos afeta saúde pública no país; UFPR terá curso em parceria em 2019

no sítio da UFPR

O retorno de doenças que estavam eliminadas, o aumento da mortalidade infantil e da desnutrição, assim como a sobrecarga financeira para os municípios, são alguns dos problemas resultantes dos sucessivos cortes de recursos da União para o sistema de saúde brasileiro, segundo a professora e pesquisadora Marcia Castro, da T. H. Chan School of Public Health da Universidade de Harvard. Em painel organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), Marcia apresentou na UFPR, nesta quinta-feira (19) à noite, um panorama dos desafios e perspectivas para a saúde do país. Apesar de apontar pontos altos, como a resposta rápida do País às recentes epidemias de zica, dengue e chicungunha, Marcia avalia que o quadro já se mostra de “retrocesso profundo”.

De acordo com a pesquisadora, que tem formação em Estatística, o país corre o risco de retornar a índices de saúde pública anteriores aos da criação da cobertura universal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ocorreu com a Constituição de 1988. “Vamos perder décadas de ganhos e levar décadas para voltar ao que tínhamos”, acredita. “[Alguns desses indicadores] deveriam fazer parte apenas da história da saúde pública no Brasil”.

Marcia Castro, da Escola de Saúde Pública de Harvard, e o professor Adriano Massuda, do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR. Imagens: Reprodução UFPR-TV

No caso das doenças infecciosas, Márcia destaca as dificuldades no combate à dengue e à leishmaniose visceral, bem como o ressurgimento da sífilis e da sífilis congênita. A taxa de incidência da sífilis em bebês passou de cinco a cada mil por nascimentos, em 2003, para quase 20 em 2015.

A Mortalidade infantil como sacrifício de bebês ao Estado mínimo

por Ion de Andrade* no GGN

A Mortalidade Infantil é o indicador que mede anualmente os óbitos de crianças de até um ano de idade. O cálculo é feito tomando por base o número de nascidos vivos num dado ano e é expresso em óbitos por mil.

A Mortalidade Infantil, embora seja um indicador de saúde, é também um indicador indireto de qualidade de vida, pois os óbitos infantis são muito sensíveis a todas as desvantagens decorrentes da pobreza e da miséria. Ao aumentar, a Mortalidade Infantil denuncia uma degradação das condições de vida da população.

Desde 1990 o Brasil vem tendo uma Mortalidade Infantil decrescente, numa média anual de -4,9% em relação ao ano anterior. Em 2015 a Mortalidade Infantil no Brasil se situava em 13,3 óbitos por mil. Isso significa, considerando os 3.017.668 bebês nascidos vivos no país, que foram registrados 40.135 óbitos em todo o território nacional para o ano de 2015.