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terça-feira, 24 de julho de 2018

Vivemos tempos sombrios: A liberdade acadêmica em risco!



"Colegas

Ao chegar na Universidade, nesta terça-feira 24 de julho às 08h da manhã, encontrei a mensagem abaixo na minha caixa de mensagem.

Imagino que deva ser uma piada, uma pegadinha. Pois simplesmente não é crível que alguém faça uma denúncia anônima, cite meu nome, se instale uma comissão de sindicância, eu seja instado a responder um questionário-interrogatório e ainda seja sugerido que eu mantenha sigilo sobre a coisa toda.

Desde quando o método da denúncia anônima é cabível para situações desse tipo? Evento público, lançamento de um livro, debate político, nada disto integra a lista de motivos que justificariam a existência, para algumas situações muito especiais, do anonimato do denunciante. Aceitar que situações corriqueiras sejam tratadas com este método, conduziria a naturalizar práticas características de ditaduras e seus inquéritos policial-militares. Aliás, nos IPM também havia perguntas assim: "poderia dizer o nome de outros organizadores?"

Como não poderia faltar numa pegadinha deste tipo, há questões bizarras como: "Durante o evento ocorreram manifestações de apreço por parte de servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de esquerda? Durante o evento ocorreram manifestações de desapreço e contra o Presidente Temer e integrantes do poder judiciário-MP?"

Ou seja: servidores "em horário de serviço" não poderiam manifestar "apreço" pelo presidente da República diretamente responsável pela criação da Universidade Federal do ABC; não poderiam manifestar "apreço" por partidos de esquerda (e se fossem de direita, poderiam?); não poderiam manifestar "desapreço" pelo presidente que está cortando verbas da educação; não poderiam manifestar "desapreço" por servidores públicos que estão atropelando a Constituição com fins políticos partidários.

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Fiocruz divulga nota pública contra censura de pesquisadores

(...) Vemos com muita preocupação a tentativa de censura e de intimidação ao trabalhador da Fiocruz. A comunicação em saúde é um direito da população e um dever do Estado, por meio de suas instituições públicas de saúde




"O Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido entre os dias 1° e 2 de fevereiro de 2018, vem a público se manifestar contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência para a defesa da vida.

Em apresentação técnica realizada por Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, durante audiência pública para debater os agrotóxicos e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente, convocada pelo Ministério Público em Fortaleza, foram apresentados dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.

Essa publicação é de responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Os dados mostravam que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada), tendo como referência o ano de 2013.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

#Égolpesim: Ministro da Saúde [não entendeu nada] diz que Fiocruz 'não pode fazer manifestações contra o governo'



‘Cala boca já morreu’ O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse, quarta, na Câmara, que “não é aceitável a Fiocruz soltar uma nota contra a PEC 55”, a do Teto de Gastos. 

Barros afirmou que, assim como ele, não iria “contra o ministro da Fazenda”, Henrique Meirelles, pedindo mais dinheiro para a Saúde, a Fiocruz “também não pode fazer manifestações contra o governo do qual ela faz parte”.

terça-feira, 1 de abril de 2014

A ditadura não rendeu só dor...



Ditadura militar censurou a genial "Tiro ao Álvaro", de Adoniran Barbosa: 

"a falta de gosto impede a liberação da letra"

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Cobrando a verdade de quem diz falar em nome dos jornalistas

publicado em 20 de fevereiro de 2014 no VioMundo



Considerando que o Comunique-se é um veículo voltado para jornalistas, que não se apresenta como patronal e que respeita a verdade factual, esclarecemos:
1. Somos processados pelo atual diretor de Jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, por motivos diversos. Um deles, relacionado à exibição, pelo blog Cloaca News, de Porto Alegre, de um vídeo com cenas do filme Solar das Taras Proibidas (1984).
2. Como pode ser comprovado pelos créditos iniciais da película e pelo cartaz original da obra, anexo, o elenco masculino do filme é encabeçado pelo ator identificado como ALI KAMEL, homônimo do atual diretor de Jornalismo da influente rede de TV, e não Alex Kamel, conforme noticiou o site Comunique-se. O nome Alex Kamel figura em uma ficha catalográfica do site Cinemateca Brasileira, do Ministério da Cultura.
As cenas iniciais do filme Solar das Taras Proibidas, com os respectivos créditos, podem ser vistas neste link: http://goo.gl/lFCo8Z.


Como, desde sempre, o foco de nossa piada era a homonímia, está claro que ela existe em relação ao nome que aparece nos créditos do filme.
3. A despeito do caráter satírico de diversas postagens, em momento algum houve qualquer afirmação ou cogitação de que o ator e o jornalista pudessem ser a mesma pessoa. No entanto, o fato deu oportunidade para uma crítica bem humorada, apesar de mordaz, ao jornalismo da TV Globo, prática legítima em um ambiente democrático e de respeito à liberdade de expressão.
4. As críticas que fizemos a Ali Kamel, o diretor da TV Globo, não foram pessoais, mas ao jornalismo dirigido e praticado por ele.
5. Ali Kamel é um figura pública, dirigente da maior emissora de TV da América Latina, uma das maiores do mundo. Escreveu artigos e livros. Um deles, Não Somos Racistas, foi badaladíssimo e formou opinião contra a implementação de cotas raciais no Brasil. Kamel também criticou aspectos do programa Bolsa Família.
6. Uma figura pública pode e deve ser criticada, especialmente quando atua em uma emissora de televisão que é concessão pública e influencia a opinião de milhões de brasileiros. Chama-se liberdade de expressão.
7. Habilmente, advogados de Kamel retiraram as críticas feitas a ele do contexto político em que se deram, focaram na piada referente ao filme. Estamos certos de que conseguiremos reverter as sentenças dadas até agora no Rio de Janeiro, sede da poderosa Rede Globo.
8. Independentemente do resultado das ações, no entanto, estamos felizes de ter atuado em defesa de programas hoje aceitos pela grande maioria dos brasileiros, como o Bolsa Família e as cotas para negros nas universidades. Elas ajudam a diminuir a histórica desigualdade entre os brasileiros, que se aprofundou durante a ditadura militar, que ascendeu ao poder há 50 anos, com apoio e tendo como uma das principais beneficiárias a Rede Globo.
Assinado por:
Luiz Carlos Azenha: blog Viomundo (viomundo.com.br)
Miguel do Rosário: blog O Cafezinho (ocafezinho.com)
Rodrigo Vianna: blog Escrevinhador (www.rodrigovianna.com.br)
Willians Barros: blog Cloaca News (cloacanews.blogspot.com.br)

PS do Viomundo: Lauro Jardim, da Veja, foi um dos propagadores de mentiras sobre o caso. Vejam a mentira que ele escreveu em sua coluna eletrônica:
“Azenha foi condenado por ter escrito, em cerca de trinta posts,  que o diretor da Central Globo de Jornalismo foi ator pornô durante a juventude. Kamel provou na Justiça que nunca houve um ator chamado Ali Kamel. Mas, sim, um certo Alex Kamel – que, a propósito, não é seu parente – estrela de um certo Solar das Taras Proibidas”.
Eu, Azenha, nunca escrevi em um só post que Ali Kamel foi ator pornô durante a juventude. Pelo contrário, a única coisa que escrevi sobre o assunto é que se tratava de um homônimo. Porém, o jornalista da Veja não teve a curiosidade de ler o processo, nem de me ouvir, nem de ouvir meu advogado. Propagou uma mentira. Vamos solicitar judicialmente uma correção.
PS2 do Viomundo: Como eles atiram nos blogueiros usando meios poderosos, pedimos aos nossos leitores que nos ajudem disseminando este post via redes sociais. Obrigado.

 Leia também:

domingo, 26 de janeiro de 2014

Comissão da Verdade agora para a Saúde

Grupo vai apurar casos de violência e perseguição a profissionais do setor durante a ditadura militar

no Globo


Prisão, tortura, exílio e também fim de pesquisas médicas e perseguição a quem defendia um modelo de Saúde universalizado e gratuito, que só viria com a redemocratização. No ano em que o golpe que levou o Brasil à ditadura militar completa meio século, mais uma sombra desse período começará a aparecer: no 1º semestre deste ano acontecem os primeiros depoimentos da recém-instalada Comissão da Verdade da Reforma Sanitária, que vai apurar casos de violação de direitos humanos pela ditadura especificamente contra médicos e trabalhadores da Saúde no pais.

Lançada no Rio no fim de 2013, em congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Comissão é organizada pela Abrasco e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). A coordenação é da médica Anamaria Tambellini, professora aposentada da UFRJ e da Fiocruz.

- Além de realizar audiências e tomar depoimentos, vamos buscar documentos e arquivos. Todo o material que produzirmos vamos enviar à Comissão Nacional da Verdade - diz Anamaria, destacando que a Comissão não tem prazo para concluir os trabalhos, que contarão com núcleos já formados em São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraná, Distrito Federal e Mato Grosso.

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Salvador: Policiais proíbem exibição de documentário sobre morte de garoto por PMs

Joel foi garoto propaganda de uma publicidade do governo estadual da Bahia 
(Foto: Reprodução)

Agentes armados impediram exibição do filme alegando que o mesmo incitava a população contra a polícia. Assista o documentário Menino Joel na íntegra 

na Revista Fórum

No último sábado, 3, policiais militares impediram a exibição do documentárioMenino Joel (assista no final da matéria) no Nordeste de Amaralina, comunidade de Salvador, capital baiana.  Segundo denúncia publicada no blog da AMNA(Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina), membros da associação foram coagidos por PM’s para que não exibissem o filme.
Segundo a denúncia publicada no blog, policiais fortemente armados ameaçaram membros da associação e impediram a exibição do filme alegando que o mesmo incitava a população contra os policiais.
“Policiais fortemente armados ameaçaram com truculência os jovens, alegando que os vídeos incitavam a população contra os policiais. Os jovens ainda tentaram negociar se propondo a passar outro video-documentário mas os policiais impediram ameaçando de arma em riste e alegando a operação Copa do Mundo como motivo para não deixar os jovens exibirem o vídeo”, diz o texto.
O documentário, que seria exibido por meio do projeto Cine Maloca, trata da morte do garoto Joel da Conceição Castro, de 10 anos, durante uma operação policial na comunidade em 2010. O garoto foi atingido por uma bala perdida em casa enquanto se preparava para dormir. Segundo relatos de moradores do Nordeste de Amaralina, policiais militares vinham de outra parte da comunidade atirando a esmo quando Joel foi baleado na cabeça. O caso ganhou maior repercussão na imprensa por Joel ter sido o garoto propaganda de um vídeo publicitário do governo estadual da Bahia.
A investigação da morte apurou ainda que os policiais negaram socorro ao garoto. Os nove PM’s envolvidos no crime foram afastados das suas funções nas ruas, mas o processo contra eles ainda não passou das audiências de instrução .
Em junho deste ano, um primo de Joel foi morto durante outra operação policial na comunidade. De acordo com familiares, Carlos Alberto Conceição Júnior trabalhava em um hotel e, na sua folga, teria saído de casa para encontrar com amigos quando foi morto durante a abordagem policial. Já a PM, em nota, defende que uma viatura fazia ronda no local quando foi recebida a tiros por oito homens, entre eles Carlos Alberto. A morte gerou protestos dos moradores do Nordeste de Amaralina. A família de Joel e Carlos Alberto diz estar sofrendo ameaças sem que as autoridades tomem qualquer providência.
No texto divulgado no site da AMNA, a associação diz que vai continuar com a exibição de filmes através do projeto Cine Maloca e que irá entrar “com uma representação junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado no sentido de assegurar o direito democrático de livre expressão”. A nota pede ainda que defensores dos direitos humanos enviem cartas ao Comando da Policia Militar da Bahia e ao governador Jaques Wagner (PT) divulgando o documentário proibido.
Em nota, a Polícia Militar da Bahia afirmou que vai apurar os motivos da exibição do documentário ter sido impedida e colocou  a Ouvidoria da PM à disposição da comunidade.
“A Polícia Militar, enquanto instituição mantenedora da ordem, da Lei e do estado democrático de direito, garante a liberdade de expressão, ao tempo em que irá apurar os motivos pelos quais teria sido impedida a exibição do documentário Menino Joel no último sábado (3), no Nordeste de Amaralina.

A PM coloca à disposição da comunidade do Nordeste de Amaralina a sua Ouvidoria, através do 0800 284 0011 e do site www.pm.ba.gov.br.”, diz a nota. 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Como seria nossa vida se o AI-5 estivesse em vigor?


Decretado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 (Ato Institucional nº 5) concedeu amplos poderes ao Presidente da República e aumentou a censura, marcando o início dos "Anos de chumbo" da ditadura militar no país.  O ato vigorou durante cerca de dez anos. Mas, se ele valesse até hoje, como seria o nosso dia a dia?
  


quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Sindicato (sim! um SINDICATO!!!) de Médicos entra com processo contra o blog do Milton Alves

no blog do Milton Alves

Sindicato dos Médicos entra com processo judicial contra o Blog


A judicialização e multas abusivas são armas usadas na tentativa de calar a mídia independente e os blogs. É lamentável que o Simepar, filiado a central sindical CTB, utilize os mesmos métodos de censura e cerceamento dos conservadores
contra-censura-a-blogs
A aplicação de multas abusivas, uma arma para censurar a opinião
Acabo de receber uma citação judicial do Simepar -Paraná (Sindicato dos Médicos PR) sobre uma postagem feita no meu Blog acerca da polêmica da vinda dos médicos cubanos ao Brasil para atuarem no Programa Mais Médicos. O Sindicato alega dano moral e requer minha condenação com indenização R$ 15.000, 00 (quinze mil reais). Além da retirada de todo o material do Blog referente a questão.
VOU ME DEFENDER NA ESFERA LEGAL E SEGUIR FIRME COM AS MINHAS CONVICÇÕES DEMOCRÁTICAS E DE ESQUERDA, O QUE INCLUI A DEFESA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E O COMBATE SEM TRÉGUA À DIREITA E AOS PELEGOS

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Aperitivo e sugestão de leitura para #coxinhas sem noção que pedem a volta dos militares



Processo de Censura à peça teatral "Roda Viva" de Chico Buarque de Holanda. Rio de Janeiro, 1968. Fundo Divisão de Censura e Diversões Públicas.

Este e outros documentos estão no banco de dados:
www.memoriasreveladas.gov.br

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Jean Wyllys e Ministro Padilha conversam sobre a campanha ‘Sem vergonha de usar camisinha’

na página do deputado Jean Wyllys


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu, no final da tarde desta quarta-feira, 05, o Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) para uma conversa sobre a polêmica em torno da suspensão da campanha ‘Sem vergonha de usar camisinha’. Voltada às prostitutas com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e lançada em homenagem ao Dia Internacional das Prostitutas, celebrado 02 de junho, as peças da campanha foram divulgadas e disponibilizadas no site e no Twitter do departamento de DST-AIDS do Ministério da Saúde e, em seguida, retiradas a pedido do Ministro.

Durante o encontro, o Ministro antecipou alguns esclarecimentos referentes às questões apresentadas no Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde protocolado hoje pelo deputado Wyllys, dentre alguns: essa controvérsia entre a palavra do Ministro e a divulgação de material enviado pela assessoria de imprensa do Ministério; aonde o material e vídeos produzidos serão veiculados; e como pretendem reduzir o estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e Aids – um dos objetivos da campanha, segundo o material divulgado – sem dar visibilidade aos representantes do segmento.

Segundo o Ministro Padilha, as peças foram “divulgadas em redes não oficiais” e não passaram pela aprovação da equipe de comunicação do Ministério, portanto, serão reavaliadas. Contudo, garantiu o Ministro, a campanha será mantida considerando as vulnerabilidades dos grupos estigmatizados: “O problema não é o conteúdo, e sim a forma na qual ele é apresentado”, disse, usando como exemplo deste posicionamento, a campanha de prevenção voltada para o público LGBT “Nem santo te protege. Use camisinha”, usada ano passado pela Associação da Parada LGBT de SP, e para qual o Ministério foi convidado a participar e não aceitou.

O Ministro garantiu que não houve pressão do governo ou da bancada religiosa para a retirada do material, apenas uma necessidade de revisitar o material para que o mesmo fosse mais eficaz no alcance do grande público e acatou várias sugestões do deputado no que se refere à campanha, pensada para ser veiculada nas redes sociais. Padilha também esclareceu que não procurou o deputado Marco Feliciano para ouvir conselhos, como divulgado pelo parlamentar, mas tão somente porque ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “Tanto ele quanto os demais presidentes das comissões às quais o tema pertence foram contatados”, garantiu. Além do deputado Wyllys, Padilha também conversou com a deputada Erika Kokay (PT-DF), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O deputado Wyllys aproveitou para reiterar a responsabilidade e o papel fundamental do Ministério em suprimir a homofobia social e dar visibilidades aos grupos estigmatizados e vulnerabilizados. Segundo Wyllys, a comunidade LGBT saiu de uma posição de contenção no que se refere à infecções por DST/Aids, para voltar a ser um grupo de risco, muito devido á falta de campanhas de prevenção que tenham esse segmento como foco, o que acaba causando uma exposição maior a lugares de vulnerabilidade, ou, guetos. “Só vamos conseguir mudar isso quando o Ministério da Saúde der visibilidade a esses grupos”, cobrou o parlamentar.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Governo tucano usa estrutura de polícia para bisbilhotar internautas no Paraná

Subchefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, caça opositores políticos utilizando a polícia; a atitude lembra bem as atividades dos fascistas; será que o governador Beto Richa e o secretário da Segurança, Cid Vasques, autorizaram as atividades do homem de Pato Branco?
Subchefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, caça opositores políticos utilizando a polícia; a atitude lembra bem as atividades dos fascistas; será que o governador Beto Richa e o secretário da Segurança, Cid Vasques, autorizaram as atividades do homem de Pato Branco?

no Blog do Esmael


O Palácio Iguaçu, sede oficial do governo do Paraná, inaugurou nesta semana uma nova modalidade de vigilância aos internautas que frequentam a rede mundial de computadores. O gênero não deixa nada a desejar aos regimes nazifascistas, que a história já se encarregou de varrer para a lata do lixo em todo o mundo. Exceto aqui neste estado governado pelo tucanato, o mesmo que gosta de censurar e de cercear a liberdade de expressão.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Blogueiros criam fundo para batalhas judiciais

Por Luiz Carlos Azenha* no Carta Capital


Reunidos ontem à noite na sede do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram, por consenso, criar um fundo para socorrer financeiramente colegas que sejam alvo de processos judiciais, ameaças ou violência em todo o Brasil.

O fundo de emergência será inicialmente organizado pelo Conselho Nacional da blogosfera, formado por 26 ativistas de todo o Brasil no mais recente encontro da entidade, em Salvador, na Bahia. Uma conta bancária receberá as contribuições de internautas, por enquanto em nome do Barão de Itararé. Decidiu-se também que a entidade terá um corpo jurídico exclusivamente devotado à defesa de blogueiros.

Segundo Altamiro Borges, presidente do Centro, a judicialização do debate político e a ameaça a poderes nunca antes questionados multiplicou o número de ações, que incluem ameaças, agressões e assassinatos.

“Os coronéis acostumados a mandar sem contestação ou crítica, seja em nível nacional, estadual ou local, encontram na Justiça frequentemente o caminho para calar ou intimidar a blogosfera”, afirmou Altamiro. “Com isso, escapam do debate das questões políticas de fundo, como a da democratização da mídia, para um terreno no qual dispõem de maiores recursos”, aduziu.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

[A Inquisição é aqui] Doze livros de Saramago são "proibidos" pelo Opus Dei


Doze livros de Saramago são "proibidos" pelo Opus Dei, revela DN


Doze livros de José Saramago estão entre os classificados com os mais altos níveis de interdição do Opus Dei a nível internacional, num Index que envolve 79 obras de autores portugueses, incluindo Eça de Queirós, Fialho de Almeida, Vergílio Ferreira, Miguel Torga, Lídia Jorge ou David Mourão-Ferreira. Esta é uma das revelações de um extenso trabalho de reportagem feito pelo jornalista Rui Pedro Antunes e publicado no dia 28 de janeiro no Diário de Notícias.
O dossier analisa as formas de financiamento e o milionário património do Opus Dei, organização criada por Escrivá de Balaguer e presente em Portugal em várias áreas do poder político e económico. Inclui uma entrevista com o líder do Opus Dei em Portugal, José Rafael Espírito Santo, e depoimentos de responsáveis da Igreja Católica.
A existência de um Index de livros - de ficção e de não ficção - é outro tema essencial deste conjunto de textos do Diário de Notícias, que entrevista a propósito a presidenta da Fundação José Saramago. "Só me surpreende que não estejam nessa lista todos os livros de José Saramago", diz Pilar del Río, que considera o Opus Dei "uma seita para castrar". Sublinha que José Saramago nunca escreveu sobre a mesma porque "essa seita é uma formiga e por isso não lhe interessava para nada". Os livros de Saramaga que o Opus Dei proíbe aos seus membros são: CaimO Evangelho segundo Jesus CristoManual de Pintura e Caligrafia e Memorial do Convento
Lídia Jorge, cujos livros A Costa dos Murmúrios e O Dia dos Prodígiostêm também o nível mais alto de interdição, diz que este Index é "uma vergonha", uma listagem "feita por gente retrógrada e abstrusa". E acrescenta: "São pessoas que desprezo porque se armam em mentores, em guardas morais, quando, no fundo, revelam uma ignorância absoluta sobre o papel da literatura".
De Eça de Queirós, o Opus Dei proíbe, com o nível mais alto, A Relíquia,O Crime do Padre Amaro e O Primo Basílio. Os Maias, A Capital eCorrespondência de Fradique Mendes estão no segundo nível mais alto de proibição, isto é, são "livros que não é possível ler exceto com a autorização da Cúria".
Os autores portugueses não estão sozinhos nesta lista que tem seis níveis de interdição, o mais alto dos quais é de "leitura absolutamente proibida". Dela fazem parte 14 dos 15 últimos prémios Nobel da Literatura (apenas se exclui Le Clézio), e Mario Vargas Llosa é o que tem mais obras indiciadas, num total de 17, vindo logo a seguir José Saramago com doze.
Também na não ficção a lista revelada pelo Diário de Notícias é e extensa e variada, indo desde Marx e Freud a Jean-Jacques Rousseau, Charles Darwin e Hitler. Entre as obras portuguesas, estão Portugal Amordaçado de Mário Soares, A Revolução de 1383 de António Borges Coelho e até a História da Literatura portuguesa de António José Saraiva e Óscar Lopes.

Na imagem, ilustração de Helder Oliveira para o DN

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Mais uma da Curitiba que não canta


O jornalista Álvaro Borba se levantou em defesa da cantora Aline Albuquerque.Alguém investida de PODERzinho e em nome da Secretaria Municipal de Turismo fez a cantora chorar na feirinha do Largo da Ordem.
Todo o caso está no blog ABCuritiba.
A Curitiba do não pode, não faça e não pense precisa acabar. Ser feliz não é falta de educação. Eu juro!

Conheça Aline, seu texto e sua voz.




Reportagem de Cristina Seciuk para a CBN apura o caso de Aline Albuquerque, a cantora que foi abordada aos berros por uma fiscal da Secretaria de Turismo durante uma apresentação. Infelizmente a secretaria não conta o nome da pessoa que, visivelmente desequilibrada, patrocinou um verdadeiro show de horrores na Feirinha do Largo da Ordem. Para hoje, temos um texto da própria Aline Albuquerque sobre o episódio:

Aparentemente pode parecer muito simples fazer apresentações de rua em Curitiba, mas não se enganem! Isso envolve autorização de um tipo de secretaria para cada lugar que vou me apresentar. 

Existem muitos equívocos ideológicos e jurídicos e nós artistas somos erroneamente abordados por “fiscais” da secretaria de turismo e urbanismo, que alegam sermos vendedores ambulantes e estarmos atrapalhando o ambiente. 

Uma lei municipal de 1983 não distingue artistas que vendem sua própria arte de vendedores ambulantes que vendem produtos provindos do Paraguai. Na verdade, li esta lei municipal 6407/1983 e ela nem cita artistas na rua, mas somos abordados como ambulantes criminosos e impedidos de exercer a nossa profissão. 

Isso é um absurdo enorme! 

Além de muitos entraves em relação a venda dos nossos CDs , as performances independentes em vias públicas também sofrem com a NOVA FORMA DE CENSURA. Apesar do artigo 5. inciso 9. da constituição brasileira salvar que qualquer forma de arte e expressão é livre de autorização, permissão e cobrança de taxas, essa censura ocorre várias vezes sem que a população curitibana saiba. 

Foi justamente o que aconteceu ontem na Feira do Largo da Ordem onde muitas pessoas puderam presenciar o que nós artistas (menores) passamos quase que diariamente.

Ontem eu estava no meio de uma música quando uma senhora veio de longe aos berros dizendo para eu abaixar o volume, que eu não pagava a taxa da feira e que uma barraqueira tinha reclamado do meu volume e de forma humilhante e grosseira me interrompeu. 

Eu disse que diminuiria o volume e ela continuou a berrar. Quando ela foi embora e o público começou a questionar o que era aquilo, e eu por nervosismo, comecei a chorar e pedi desculpas pelo que estava acontecendo. 

Deixei meu colega Luis do grupo Viento Sur seguir o show dele até eu me recompor. O detalhe é que em nenhum momento veio algum comerciante reclamar diretamente do volume para mim. É de praxe e eu sempre peço que me avisem! 

Concordo plenamente em existir regras para um convívio melhor na sociedade! Sou a favor do respeito mútuo e de que o artista, quando está na rua, faça uma performance com volume de som moderado, que respeite o meio ambiente, que não obstruam vias ,etc. 

O que acho errado é justamente o artista não poder mostrar , compartilhar e vender a sua arte! Arte que envolve a nossa CULTURA LOCAL, nossa PRÓPRIA CULTURA gente! 

É como dizer ao engenheiro que ele pode ter a idéia arquitetônica, mas não pode vender o projeto! Pior ainda… É incentivar as culturas de fora e fazer as pessoas ignorarem a própria cultura! ALIENAR O PRÓPRIO POVO da importância de se preservar as coisas que vem da própria terra… É desvalorizar o próprio povo!

Além de me dispor a sair de casa carregada de coisas pesadas e instrumentos, pegar ônibus, ficar no sol, e doar a apresentação para a população, ainda sou barrada, humilhada com insinuações de que eu sou menos importante e tenho menos direitos porque não pago para tocar e sou artista! É mole? 

AS SECRETARIAS DEVERIAM PAGAR PARA EU ME APRESENTAR PARA A POPULAÇÃO ME CONHECER, isso sim!

Não sou só eu que sofro com isso! TODOS OS ARTISTAS que vão para rua sofrem com isso, só que a diferença é que eu sei escrever, tenho formação acadêmica, li meus direitos , sei conversar e escrevo bem! E quem não sabe? Como fica?

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Danilo Gentilli manda tirar vídeo do PSTU do Youtube


Vídeo denunciava racismo de apresentador, que perguntou "quantas bananas você quer pra deixar essa história pra lá" a ativista do movimento negro



Um vídeo que denunciava as piadas racistas do “comediante” Danilo Gentilli, postado no Youtube pelo Portal do PSTU, foi retirado do ar nesta quinta-feira.

Segundo a notificação do Youtube, o vídeo foi retirado devido a reivindicações de direitos autorais de Gentilli. “Recebemos reivindicações de direitos autorais sobre o material que você enviou, como segue: o de Danilo Gentili sobre o vídeo "Quantas bananas vc quer pra deixar essa história pra lá?", afirma o comunicado do Youtube.

Quantas bananas você quer?
O vídeo publicado pelo Portal do PSTU trazia uma entrevista com Thiago Ribeiro, jovem negro de 29 anos que, recentemente, denunciou Gentilli por suas piadas de explícito conteúdo racista. Cansado das piadas sem graça do “comediante”, Thiago Ribeiro postou no Youtube um vídeo com uma coletânea de piadas racistas de Gentili. O vídeo obteve 800 visualizações, inclusive uma visualização do próprio Gentili, que conseguiu tirar o vídeo do Youtube por meio da cláusula de uso de imagem.

Através do seu perfil no Twitter, Thiago interpelou Gentili sobre a proibição do vídeo. A resposta de Gentilli foi pra lá de desprezível: “vamos esquecer isso... Quantas bananas você quer pra deixar essa história pra lá?", escreveu o comediante em seu Twitter. Na sequência, muitos seguidores de Gentilli desataram ataques racistas contra Thiago. Todos eles, inclusive Gentilli, foram denunciados por crime de racismo ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal sobre o ocorrido. Também foi realizado um Boletim de Ocorrência na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Gentilli se utilizou do mesmo expediente para retirar, do youtube, a entrevista de Thiago ao Portal do PSTU. Em três dias de exibição, a entrevista já tinha sido visualizada por mais 4.100 usuários.

Como se não bastasse, para defender suas piadas racistas, Gentilli se apóia no direito à “liberdade de expressão”. O que só pode ser uma piada de mau gosto do “comediante” que não tem o menor escrúpulo em censurar qualquer crítica a algo que mais do que uma simples piada: é crime, tipificado em lei. 

Se você ainda não viu o vídeo, assista aqui sua nova versão. Agora, com a censura imposta por Gentilli.


quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Secretário de Saúde do MT manda bloquear sites de notícias

Servidores reclamam e insinuam censura à notícias sobre julgamento do Mensalão

O secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, mandou bloquear aos servidores o acesso a sites de notícias em computadores instalados nas dependências da pasta, no Centro Politico e Administrativo (CPA). 

A restrição foi oficializada na tarde de sexta-feira (14). Cópia de um ofício, obtido pelo jornal CircuitoMT, revela que o pedido de bloqueio partiu diretamente do secretário Vander Fernandes.

No documento, a coordenação de Tecnologia da Informação (TI) da secretaria informa que, em função da solicitação do secretário, o bloqueio foi realizado também a sites de "entretenimento, cinema/teatro, diversão, esporte, ganhe navegando, gastronomia".

Apenas o setor de Comunicação Social continua com acesso liberado a todos os portais. A data do ofício é de segunda-feira (17).
Mensalão e OSS
Em entrevista ao MidiaNews, uma servidora da Secretaria de Saúde sugeriu que a atitude demonstraria uma clara tentativa de evitar a propagação de notícias sobre supostos escândalos no setor da Saúde Pública de Mato Grosso, principalmente envolvendo OSS (Organização Social de Saúde), contratadas pelo Estado para administrar hospitais regionais.
“O bloqueio das rede sociais, sites de diversão e descontos é compreensível. Mas, restringir o acesso a portais de notícias é exagero, o acesso a informação é livre. O curioso é que isso ocorre no momento em que o STF está julgando o deputado Pedro Henry. Aliás, é proibido falar sobre esse assunto nos corredores da secretaria”, dissse a servidora, que pediu para ter sua identidade preservada por temer represálias.
O julgamento do deputado federal Pedro Henry (PP), acusado de envolvimento no Escândalo do Mensalão, no Supremo Tribunal Federal, tem sido amplamente divulgado pela internet, desde segunda-feira.

O parlamentar, que foi secretário de Saúde de Mato Grosso por quase um ano, é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. 
Henry foi substitudo na SES por Vander Fernandes, que era secretário-adjunto e é considerado "homem de confiança" do deputado do PP.

Outro lado 
A Assessoria de Comunicação da SES disse que a medida foi tomada para "agilizar o trabalho dos servidores". E que cada departamento terá acesso apenas a conteúdos que sejam do interesse de cada setor. 
A SES disse ainda que o bloqueio não teve a intenção de impedir o acesso à informação por parte dos funcionários. 
O secretário Fernandes não quis se pronunciar sobre o caso.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

A tentativa de sufocar a blogosfera


No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Além disso, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros, com ameaças de morte e até atentados.

No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.

Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.

Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação. 

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

sábado, 1 de setembro de 2012

Tarso recorre ao TSE contra multa “estratosférica”


na Roseli Abrão

O advogado Tarso Cabral Violin vai recorrer ao TSE contra a multa de R$ 212.820,00 aplicada pelo TRE por conta da publicação de duas enquetes em seu blog.
Tarso, que foi multado em ações movidas pela coligação do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, vê, na decisão dos juízes eleitorais, dois pesos e duas medidas. Afinal,enquanto sofre uma multa “estratosférica”, “agentes públicos milionários são multados em R$ 5.000,00 pela Justiça Eleitoral, por uso de bens públicos em campanha eleitoral”.
O advogado denuncia perseguição por parte do prefeito de Curitiba, e diz que a sanção, agora aplicada, é uma “pena de morte” de um blog que é “hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e o Direito”.
Tarso não perdoa também seus colegas de profissão Ramon de Medeiros Nogueira e Cristiano Hotz, que entraram com as ações e diz que esta é “uma mancha em seus currículos que vai ser cobrada no futuro”.
O advogado elogia o juiz Marcelo Wallbach Silva que, “de forma sensata”, apenas recomendou que as enquetes fossem divulgadas de acordo com a Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral, mas lamenta a decisão da Corte do TRE e questiona se “ esses magistrados têm noção do que fizeram?”

Campana: A liberdade sob risco, mais uma vez


no blog do Fábio Campana


Pois, pois, corremos o risco de que a liberdade de imprensa soçobre sob o peso da judicialização. Explico. Os processos judiciais passaram a ser o principal instrumento de políticos, politiqueiros e politicalhos para inibir a liberdade de expressão. Eu mesmo enfrento esse tipo de ação que os poderosos de alto e de baixo coturno encontraram para agir, nas brechas da lei, contra quem exerce o seu papel de informar e criticar.
Agora, um blog está sob risco de sucumbir, o chamado “Blog do Tarso”. Não interessa saber que tipo de jornalismo faz, que posições defende ou que argumentos exibe. Mais importante é que a liberdade seja preservada. Os poderosos deveriam entender que estão na vida pública e seu ônus é enfrentar o debate público sobre os seus atos. Quem não tiver estrutura, que se recolha. E já é tempo de que surja quem possa, no Congresso, propor defesas mais eficientes para a liberdade de impresa, que não é um direito do jornalista, mas um direito da sociedade de saber e conviver com as opiniões mais diversas.
Afinal, não lutamos tanto contra o regime fardado para recuperar direitos e liberdades fundamentais para entregá-las agora sob a capa da judicialização.